Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está na pauta e chegou a tramitar na CCJ na última legislatura, mas não foi votada. A PEC é a mais antiga das cerca de 30 propostas que tramitam na Casa pedindo a alteração na maioridade penal.
Tema polêmico, a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes menores de 18 anos têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos de acordo com a gravidade do ato.
Por outro lado, defensores da manutenção da maioridade em 18 anos argumentam que a redução da idade para responsibilização penal é uma medida simplista, que pode gerar ainda mais problemas para a segurança pública. Para eles, é preciso ampliar políticas sociais de proteção aos jovens.
Professor da Universidade de Brasília, sociólogo e estudioso da segurança pública, Antônio Flávio Testa defende que os crimes devem ser punidos de acordo com a sua gravidade, independentemente da idade de quem cometeu. “Sempre há discussão em torno de quem cometeu crimes, mas não na família das vítimas. Dizer que, pela idade, uma pessoa é menos perigosa, é falacioso”, afirmou.
Administradora executiva da Fundação Abrinq, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, Heloisa Oliveira diz que o número de atos infracionais cometidos por adolescentes é “muito menor” que o de adolescentes vítimas de violência. “A maior parte dos adolescentes internados, de acordo o Conselho Nacional de Justiça, cometeu roubo ou foi pega praticando tráfico de drogas. Esses crimes são típicos de ausência de uma polícia de enfrentamento às drogas. Isso tem, por certo, adultos por trás”.
Segundo Testa, um crime cometido por um menor ou por um adulto não pode ser tratado de forma diferente e o contexto social não pode ser levado em conta para a punição. “Há uma dívida social com as famílias mais pobres, mais carentes, mas querer dizer que um menor de família pobre que comete um hominídio não deve ser punido, é absurdo. Na minha avaliação, se cometeu um crime grave tem que ser punido de acordo com a gravidade do crime”.
Para Heloisa, a violência deve ser vista como fenômeno social grave e tradada com políticas de prevenção e proteção. “A maioria dos adolescentes internados, quando cometeu seu primeiro ato infracional, não estava mais na escola, ou seja, já estava com um direito não garantido. Muito mais que pensar uma mudança de lei, a gente precisaria investir fortemente em uma política de proteção e de garantia de projeto de vida para esses jovens”.
De acordo com a Constituição, os menores de 18 anos não podem ser imputados penalmente, por isso ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas. O relator da PEC, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer contrário por considerar que as propostas ferem cláusula pétrea da Constituição. Ele argumenta que a PEC desrespeita o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é signatário, segundo o qual os adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos.
Fonte: Correio24H
73 Comentários
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Wagner Francesco,
O Foro de São Paulo que foi criado juntamente com o próprio Fidel Castro, e do qual o Brasil é membro proeminente na figura do PT (Partidos dos Trabalhadores) e outros partidos de ideologia semelhante, é uma razão, mais do que forte para acreditar que o PT é sim comunista, apesar de fazer uso amplo de práticas que você poderia classificar como liberais, mas que veja bem, foram também aplicadas na extinta URSS, na China e hoje em Cuba.
O discurso contra os "comunistas" centram-se nas práticas torpes que Leon Trótski e Antonio Gramsci consolidaram e que hoje é amplamente praticada no Ocidente livre. Todas elas encontram-se detalhadas nos Cadernos do Cárcere (Gramsci) e nos escritos esparsos de Trótski. Práticas essas de subversão... que eram ensinadas na Academia da extinta KGB. Se você tiver curiosidade um dia... a pesquisa será grande, mas gratificante.
Quanto ao mérito da redução maioridade penal, você pode trabalhar a partir dos 14, nos termos da CF/88, como aprendiz, e a partir dos 16 anos livremente, exceto nas hipóteses proibidas pelo próprio texto da Carta Magna. Você pode votar também assumir a elegibilidade ativa aos 16 anos... enfim...
Quero dizer que as nossos supostas crianças estão assumindo obrigações cívicas que a muito pressupõe muita responsabilidade, por que não também ser condenado em caso de infrações e crimes tipificados legalmente?
Você dirá: "- Por que isso é desumano". Não o critico por pensar assim, pois um dia defendi essa bandeira. Mas... na atualidade, o companheiro deve saber muito bem que os próprios "adolescentes" assumem a prática de crimes torpes com a plena consciência de que possuem imunidades legais. Se não tivessem essas imunidades, em boa parte, não comentariam...
Pois é muito diferente eu matar alguém sabendo que vou sair impune, além de ter o crime apagado da minha ficha criminal (que conveniente, nem terei que carregar a vergonha do crime), do que eu matar alguém sabendo que você será preso e dificilmente conseguirá arrumar emprego depois, atrapalhando todo o resto da minha vida. (Ai dá para pensar duas vezes, né?)
Enfim... ou tomamos atitudes enérgicas agora, ou deixamos nossas instituições serem tomadas pela anarquia e caos. O Jus Puniendi precisa funcionar, pois do contrário, a sociedade entra em colapso.
E antes de mais nada, não tribute ao Estado a competência de corrigir as distorções existentes, pois até onde vai meu horizonte intelectual, o Estado não é capaz disso. Sua ineficiência natural para quase tudo, vista inclusive nos "paraísos escandinavos" - Noruega, Suécia, Islândia - sempre redunda em carga tributária alta para custear programas e políticas caros e totalmente não condizentes com a realidade, além dos desvios morais que gera.
Como hoje no Brasil, onde um narcotraficante, e fomos doutrinados a ver assim, desde pequenos na escola, é sempre associado a uma vítima da desigualdade e o pequeno empresário (que trabalha 12 horas por dia, e você sabe que isso é verdade, gera emprego, inovação, bens e serviços que realmente fazem a diferença em sociedade) é um ladrão que teve "riquezas" não fruto do trabalho, dedicação e inovação, mas sim do roubo.
É a escola que, antes de mais nada, sob as orientações do MEC, que ajuda a desconstituir esses valores.
Afinal, para Marx, valores nada são do que instrumentos de dominação das elites, tomando como base o próprio materialismo histórico...
Materialismo histórico esse que fui ensinado no ensino básico e médio de "modo bem sutil", mas perceptível. E na faculdade de um modo bem mais "descarado".
Concorda que o desvio de comportamento de nossas crianças não é tanto nem fruto de desigualdade sociais (o que não justificaria, mesmo sendo), mas sim da ausência de valores sólidos que possam tomar como referenciais? continuar lendo
Quisera eu que o Brasil seguisse o Gramsci. Infelizmente, não. Uma pena.
Sobre a redução da maioridade penal, o problema é que o Jus Puniendi não funciona, porque a gente pune e depois o cara fica abandonado na cadeia, tornando-se pior do que entrou. E concordo, sim, da falta de valores sólidos. Por isto concordo com Marx que : "A burguesia rasgou o véu do sentimentalismo que envolvia as relações de família e reduziu-as a simples relações monetárias."
Por fim, o problema não é só punir, mas punir bem.
Um abraço, Guilherme! continuar lendo
Meu amigo,
O Brasil já segue Gramsci, dê uma olhada nos livros de História e Geografia do MEC.
Compare as propostas de Cadernos do Cárcere (Gramnsci), a proposta de subversão dos valores e instituições da sociedade ocidental, destruindo-o por dentro, ensinando a geração nova que a sociedade em que vivem é a pior do mundo. Isso já é feito há duas gerações, bem como as alianças propostas entre marxismo, organizações sociais e instituições religiosos, redesenhando sua simbologia e valores, destes dois últimos.
A Igreja Católica já foi subvertida há muito. Bem como os movimentos ambientais e diversos, que quase sempre são associados ao socialismo, quando na verdade, o socialismo soviético cobrava voto de ateísmo (sob as próprias orientações de Marx no Capital, que via a igreja como uma instituição de controle) e não se esqueça que a URSS conseguiu causar um impacto ambiental, muito maior que o capitalismo incipiente da Revolução Industrial.
A URSS secou o O Mar de Aral antes em 1960 e tornou Chernobil inabitável. E hoje o movimento ambiental é associado ao Socialismo.
Isso que citei é Gramsci em prática. O deputado Jean Wyllys afirmou que sempre aplicou a ideologia e doutrina dele, enquanto professor, assim como muitos colegas. Abra os olhos.
Quanto ao Jus Puniendi...
Infelizmente o problema do Brasil não é que o cara é preso e depois é abandonado. É simplesmente que o cara não é preso. Nosso Jus Puniendi está sucateado. Levamos quase uma década literalmente para julgar uma sentença e simplesmente não prendemos e punimos.
Esse argumento que você usou, desculpe-me, é muito, mas muito superficial e sem perspetivava social e histórica alguma.
Quanto aos valores, deveria ler a"Ética Protestante e O Espírito do Capitalismo" de Max Weber e comparar com o "O Capital" de Karl Marx, verá a análise que quando um faz de modo explícito e até mesmo nas entre-linhas do que seja virtude e valor.
Quem relativa a moral são os marxistas, até mesmo, por que para eles, tomando como base o materialismo histórico, não há por que ter virtude, pois tudo se resume a meios de produção e o espaço que o homem ocupa nele. Nada mais. E Gramnsci sabendo disso, tem como ponto de partida sua subversão social e econômica do Ocidente Capitalista esse fato.
Pois ele sabia que o proletariado em algumas sociedades comungavam dos mesmos objetivos que a burguesia, eles conseguiam superar o conflito de classes para achar seu lugar e viver em harmonia.
Isso poderia comprometer toda a forma de Revolução Socialista/Comunista.
Duvida? Leia-o.
Você realmente leu Cadernos do Cárcere, O Capital e afins ou está citando, por que viu os outros citando e falando deles? continuar lendo
Perfeitos teus comentários, Carlos Guilherme!
Parabéns, pelo conhecimento e pela coragem de denunciar abertamente todas essas práticas com base nos ensinos de Marx e Gramsci, que tem feito a sociedade brasileira descer cada vez mais, no que parece um poço sem fundo. continuar lendo
Quanta bobagem direitista.
Comunismo?
O Brasil sempre foi capitalista, que discurso "embolorado" de 1964. continuar lendo
A realidade é uma só, não é diminuindo a maioridade penal que faz os jovens para de cometer crime e sim, a falta de impunidade, cometeu crime tem que paga pelo erro. Mas existe um dado muito alarmante nos perfis dos menos infratores, segunda as fontes da Fundação Casa do Estado de São Paulo, a maioria são de classes média, média baixa, classe baixa e muito baixa. Tendo em vista a Baixa escolaridade e violência doméstica, se somarmos tudo isso, veremos que a tendência de cometer violência é muito alta. A educação é muito importante, se as Escolas Públicas fossem tempo integral, e dentro da própria escola tivesse uma coordenação de conselho tutelar e assistente social, fiscalizasse o comportamento do jovem, reunião com os Pais em casa e Projetos sociais, exemplos; Polícia comunitária, Esporte Comunitário e etc. continuar lendo
Exato! Olha, eu até poderia ser a favor da redução da maioridade se o menor, quando cumprisse a pena, tivesse um lugar com outros menores. Mas vai colocar este menor onde? Em presídio com adultos? Estamos querendo resolver um problema e criando outro no futuro - o tal Direito Penal Simbólico que toma conta dos 3 Poderes no Brasil, Casas compostas por um monte de gente incompetente e que só pensa no poder político/partidário.
Existe uma frase do Prof. Alvino Augusto de Sá que é assim: "hoje contido, amanhã contigo".
Vamos encher as cadeias de menor hoje. E amanhã? O Brasil está perdido com tanta solução a curto prazo que não soluciona nada.
A saída, Lucas, é esta mesma que você citou. O problema é que a quem interessa a resolução de problemas? Solução não dá voto, pois político faz propaganda vendendo esperanças. continuar lendo
Sr. Wagner Francesco, a situação está tão complicada, que o Estado mantém o menor infrator a ressocializar, e quando sai volta para mesmo ambiente de violência, no qual a possibilidade de cometer delitos pode ser ainda maior, já que conhece o sistema penal e não mudou seu desenvolvimento piscologico, não (generalizando), mas acredito que são poucos que deixam o crime. continuar lendo
Pois é. Há algum tempo eu li um livro do Psicanalista Erich Fromm. O livro chama-se "“Psicanálise da Sociedade Contemporânea". Fantástico. Leia se puder. Num trecho ele se pergunta como tratar um paciente com ansiedade se o problema da ansiedade é, principalmente, um problema da sociedade. De que adianta curar um estresse de um indivíduo se ele vai voltar pra uma sociedade estressante? É a mesma ideia: de que adianta punir um menor infrator se a sociedade que cria o menor infrator segue seu rumo?
Menor infrator tem que ser punido, ninguém é contra isto. O problema é: punido como? Enviado pra onde? Curado como? continuar lendo
No Brasil está na moda o discurso contra os Comunistas - inclusive viajam na ideia que o PT é comunista e tal - e ao mesmo tempo uma galera quer defender a redução da maioridade penal.
Não sei se vocês sabem, mas esta ideia de redução da maioridade penal surgiu com força no início da década de 1930 quando a União Soviética estendera a pena de morte a crianças a partir dos doze anos. O argumento do Josef Stalin era que as crianças amadureciam rápido e já eram adultas nesta idade, então deveriam assumir a responsabilidade total dos adultos.
Como uma sociedade que diz que é contra comunistas quer, ao mesmo tempo,num Estado Democrático de Direito, em pleno século XXI, implantar uma ideia do ditador vermelho?
Não retornemos ao passado. É pra frente que se anda!!
Diga não à redução da maioridade penal! continuar lendo
Será mais fácil reduzir a maioridade do que cuidar para que crianças e adolescentes não venham a delinquir. Só não será mais barato nem eficaz.
A marginalidade no país é o puro reflexo da incompetência do Estado com a educação, e naturalmente os menores que não têm incentivo para prática de esportes, acesso a cultura e lazer serão maiores infratores.
O custo que o Estado teria com a verdadeira ressocialização daqueles que cumprem medidas socioeducativas seria infinitamente menor do que com o aumento da população carcerária.
O que se pode concluir é que não há preocupação com a boa formação de crianças e adolescentes, nem com a redução dos altos custos que a criminalidade traz para o país.
De que é culpa? Toda nossa. É apenas no voto que podemos evitar que pessoas com ideias ultrapassadas tomem o poder.
Diga não à redução da maioridade penal! continuar lendo
Não compreendi a ligação, Wagner. Não é porque determinada medida era utilizada em países comunistas que quem é contra o comunismo deve repudiá-la. Uma coisa não tem ligação com a outra.
E a redução da menoridade não significa retornar ao passado ou avançar, as idades fixadas são simplesmente parâmetros de desenvolvimento mental e questões de política criminal, o que é mutável conforme o tempo e o espaço (aliás, o próprio CC de 2002 mudou o parâmetro civil de 21 anos para 18 anos, ele voltou atrás?). E se aumentarmos a maioridade para 30 anos, estaremos avançando? continuar lendo
Eu entendo que a ligação existe, sim, Hyago, porque não é possível que a gente use os mesmos argumentos hoje pra uma coisa que era usada antes. Era a mesma coisa antes e hoje: não ter uma perspectiva de futuro pra os adolescentes e puni-los, como se adultos fossem, encarcerados no mesmo espaço.
É lógico que o Stalin queria dar continuidade ao seu governo de terror e aqui, em nosso tempo, dar uma resposta surda a uma sociedade acostumada a atacar os sintomas e não as causas. Mas uma coisa é certa: tanto antes, com Stalin, quanto hoje, com os políticos que defendem a redução da maioridade penal, o que se está fazendo é aumentando a propaganda pra dizer que estamos lutando contra a criminalidade.
E não, se aumentarmos a maioridade penal for aos 30 anos não é avanço nenhum, porque o problema não é a idade, mas o tipo de sociedade e de formação cultural e humana que constrói o indivíduo. continuar lendo
O problema é que o senso de impunidade não está somente para o coletivo, mas isto já está refletindo no próprio delinquente que sabe ser intocável. Não é bom para uma sociedade que pessoas sejam acima da lei (assim como quase o são os poderosos e os governantes).
Eu trabalhei na vara da infância por mais de 1 ano... As punições são tão pífias que alguns adolescentes riem na frente do juiz e do promotor de justiça.
É melhor punir o adolescente enquanto é tempo (dentro da proporcionalidade), do que depois de adulto e totalmente inserido no mundo da criminalidade.
Se punir não resolve (por questões principalmente estruturais), deixar de punir muito menos.
Não se esqueça que a justiça é também uma resposta à sociedade, que abriu mão da autotutela por esta razão.
A meu ver, o ideal é a melhoria na fiscalização (para certeza de punições), a aplicação de penas mais severas (principalmente para crimes de corrupção, que têm penas mínimas ínfimas) e a melhoria das condições dos presídios. continuar lendo
Realmente, o PT não é comunista. Não sei de onde tiraram essa ideia?
O PT não é comunista.
O Foro de São Paulo não existe. É coisa da Veja.
Cuba é um paraíso capitalista onde as pessoas tem liberdade e vivem felizes e para onde nem o Brasil nem a Venezuela mandam dinheiro.
As manifestações populares do dia 15/03 são obra da CIA e do MIB. continuar lendo
Eu concordo com a redução de maioridade, pois só assim eles vão pensar duas vezes antes de deixarem se aliciar pela facilidade do mundo dos crimes. Muitos deles são usados por adultos mal intencionados outros por traficantes e outros porque acha mais fácil roubar. Porque sabe que a lei da certos privilégios a eles e sua punição é leve, até mesmo quando eles tiram a vida de pessoas honestas não pagam pelo crime que cometeram e atualmente existe o auxilio reclusão num valor bem significativo pra que esses menores que tem a mente voltada pro crime vai querer estudar, se formar e trabalhar. O incentivo que eles tem pra viver na criminalidade é maior do que ser um cidadão responsável. Eu concordo sim que eles sejam responsáveis pelos seus atos não só os de famílias carentes como também os de classe alta pois quando esses comentem delitos seus pais passam a mão e através de prestígios tem seus filhos libertos e muitos até ganham passagem para o exterior só pra não ser responsabilizados por seus crimes.
. Eu sei que o auxilio reclusão não os beneficiam no momento mas num futuro SIM, meu pai criou 7 filhos trabalhando muito quase não o víamos quando crianças mas eu e meus irmãos optamos por trabalhar dignamente quando crianças nos horários vagos não comprometendo os estudos e hoje nossos filhos não precisaram trabalhar quando crianças porque nós fizemos a escolha de vida digna que queríamos pra nós e pra eles, então eu acredito que esses menores também possam escolher e se escolhem a vida do crime tem que arcar com as consequências. E quando presos não concordo que sejam tratados como animais, mas que tenham estímulos para rever suas escolhas. continuar lendo
Rosineia, discordo de você, mas acho que a coisa é por aí mesmo: debate. Só queria lhe corrigir numa coisa: Auxílio Reclusão. É impossível um menor receber o auxílio reclusão porque este benefício é somente pra quem contribuiu com a Previdência Social. Isto é: auxílio reclusão é apenas para quem, quando do ato ilícito, tinha carteira assinada. Menor não pode - não deve - ter carteira assinada.
Para tirar mais dúvidas, se for de seu interesse, indico este link aqui: http://www.previdência.gov.br/perguntaserespostas-frequentes/
Um grande abraço e viva o debate democrático! continuar lendo
Eu também concordo com a redução da maioridade penal, aliás prefiro que esse conceito seja extinto, se cometer um crime que respondam por ele com as mesmas punições de um adulto.
Sempre se debate a questão do ponto de vista do criminoso, mas independente da idade dele, existe uma vítima e essa merece consideração e respeito, merece que o dano seja reparado de alguma forma, merece uma resposta respeitosa. continuar lendo