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22 de Outubro de 2019

Comissão aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 3 anos

Comisso aprova projeto que legaliza bingo cassino e jogo do bicho

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

- Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Fonte: Senado


Há alguns meses eu já havia defendido a aprovação desse projeto quando publiquei o artigo: Legalizar jogos de azar? Sim, pois Direito Penal não é para proteger bons costumes. Na ocasião eu defendia que,

Questões de bons modos e bons costumes devem ser protegidos pela família e pela igreja - de cada um, sem entrar na esfera pública. Se os jogos de azar viciam alguém, este alguém deve ser reprimido pela família à qual faz parte ou pela igreja à qual pertence - se pertencer a alguma!

Espero que o Senado aprove!

121 Comentários

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Divergimos de opinião nisso, mas, se legalizado for deixará de ser ilegal, óbvio.

Portanto espero que regulamentem de forma que tais casas de jogos não sejam um local para lavagem de dinheiro do que ainda é crime, pois é muito fácil dizer que um senhor X - de identidade desconhecida - comprou 50 mil reais em fichas, jogou no preto da roleta, ela foi rodada, e deu vermelho, óbvio também!

Mesmo quanto às fezinhas do diaadia dos brasileiro penso que deveria haver mais diligência por parte da CEF e do próprio estado no rastreio desse tipo de recursos. Os bilhetes de loteria deveriam ser nominais, identificados pelo CPF na máquina, e vinculados à um cadastro na caixa que, caso o cidadão lograsse exito na escolha dos números, geraria uma conta-poupança para o mesmo imediatamente após o processamento do sorteio.

Assim resolveríamos problemas de injustiças, como o cidadão perder ou ter o bilhete roubado, ser ludibriado por espertalhões, e principalmente escândalos como aqueles políticos sortudos que ganham 12 vezes na loteria em um período de 14 dias.

Ah, desculpe pessoal, esqueci quem vota os projetos... Está tudo certo! continuar lendo

O crime de Lavagem de Dinheiro continua o mesmo, independente do jogo estar legalizado ou não ! Quanto ao restante tenho o mesmo temor que V.sa! continuar lendo

Apesar do titulo falar do jogo do bicho,não houve qualquer explanação a seu respeito.
O jogo do bicho a cada esquina existe um local nos bares ou bancas, levando o bicheiro a arrecadar bilhões.
Segundo fiquei sabendo tem banca que faz 200 reais no mês e como o bicheiro trabalha com porcentagem nunca leva prejuízo, repassa os 30% do dono do bar e segue dua coleta nos milhões de postos de apostas.
Mas agora com a legalização vem os impostos e as acoes trabalhistas.

Mas caso haja aprovação esses caras vão ter que registrar todos os funcionários.
Vai quebrar geral. continuar lendo

EU gostaria de acreditar que não estão tentando aprovar indiretamente a lavagem de dinheiro por esse método de difícil controle e altíssima rotatividade. Mas o congresso nacional tem dado provas diuturnas que está longe de merecer a confiança do povo brasileiro. continuar lendo

Meu amigo Silvio, não queira se enganar, mas vou te dar um chaqualhão... em plena era lava jato, onde todos os buracos de lavagem de dinheiro foram descobertos, você acha que liberação dos jogos, grifos para do bicho, servirá para o que afinal? Você com certeza acha que será para desenvolver o país? Mas o que desenvolve o país são práticas duras em seu sistema educacional, olhe o exemplo de cuba, não tem nada, mas educação eles tem! continuar lendo

Caro Márcio,

Sugiro uma leitura melhor do meu comentário acerca do artigo do Wagner, em especial da primeira linha, a fim de conferir o meu posicionamento sobre jogos em geral.

Quanto às "práticas duras" no sistema educacional, assim como divergi do Wagner, discordo de você, principalmente que a educação de Cuba seja realmente boa para a população. Podem formar médicos, se são bons ou ruins, carece comparações, mas em geral é lavagem cerebral da mesma qualidade que estava sendo feita aqui, mas lá já estava no estágio de "estabilização" da sociedade conforme o esquema técnico da palestra ministrada na Universidade de Los Angeles pelo Sr. Yuri Bezmenov, ex-agente da KGB, da divisão que tratava de subversão.

https://www.youtube.com/watch?v=iK4kZSU-5Cg continuar lendo

Caro colega. Falta pouco pra legalizarem a lavagem de dinheiro também. continuar lendo

Com certeza SILVIO ! quem Viver Verá ...
Esta é mais uma Grande atitude dos que estão comandando a Nação ...
O que Vai da´de Viciados será incontável
O Jogo é uma Droga , Quem Não sabe Disso ?
Não a credito , que vai ´Trazer Grandes benefícios etc e coisa E Tal
E ainda Mais que estamos No Brasil Varonil, influentemente todo Picotado ...
Mestry Badahra continuar lendo

Silvio, excelentes colocações. continuar lendo

Difícil e lidar com uma hipocrisia que só olha em linha reta, a maioria dos brasileiros falam "quero ir para os Estados Unidos!" Fazer o que?! Comprar, ir aos parques e se divertir. Como se não bastasse, sempre tem na cabeça aquela vontade, "vou trazer muamba p vender ou para proveito próprio". <-- ISSO É CRIME.

Agora um avanço social, com REGULAMENTAÇÃO FEDERAL, intervenções e tudo que for de direito, ficam repreensivos. Engraçado, pois, os jogos já acontecem, legalizados e ilegais, que, com ou sem regulamentação, irão continuar.

Quem nunca ouviu entre os corredores que o prêmio da CEF foi fraudado?! O que você cidadão fez em relação a isso?

Os bilhões de impostos recolhidos e desviados, o que vc fez em relação a isso?

O que irá acontecer é que terão uma receita extra, para um desvio extra, e vc irá continuar não fazer NADA.!!!

100% de apoio a legalização! continuar lendo

Faz sentido, meu temor é o que isso pode gerar na prática como uma influência ainda maior do crime organizado nos 3 poderes e mais uma forma de lavagem de dinheiro. continuar lendo

Velhos, surrados e hipocritas argumentos como, vicio em jogo, desestruturacao de familias falidas pelo vicio, lavagem de dinheiro, crime organizado, prostituicao, drogas e etc. nao faltarao para criticar a legalizacao de cassinos, como se isso nao ocorresse AGORA em qualquer, repito, QUALQUER rua ou esquina de qualquer cidade do pais neste momento.
Certamente a bancada evangelica sera um osso duro de roer, pois existe o risco de fieis deixarem de apostar na existencia de um Deus colocando dinheiro nos bolsos dos -bispos- e passarem a apostar nas roletas....
A maioria desconhece, mas dezenas de avioes particulares cruzam a fronteira do brasil com Uruguai e Paraguai todos os fins de semana para nossos milionarios encherem os bolsos dos donos dos cassinos de nossos vizinhos.
Chega de hipocrisia. Que venham os cassinos, sempre instalados em regioes deprimidas economicamente, pois bem ou mal, algum dinheiro ficara na regiao. continuar lendo

Concordo plenamente com seu comentário. Chega de argumentos antigos e hipócritas.
Falam de família na hora de reforçar os fiéis/eleitores, mas família não existe para jatinhos, contas na Suíça, prostitutas e prostitutos, pedágio para aprovar projetos, imóveis em nome de parentes, etc.

Dá certo em todo lugar, mas não pode dar certo aqui? Bêbados ou não, viciados ou não, estão em todos os países, inclusive no Brasil em cada esquina. continuar lendo

Perfeito, meu caro Lauro! Disse tudo em poucas linhas!
Não sejamos hipócritas. Os jogos de azar (ou sorte) devem ser legalizados, sim, mas tomando-se o cuidado de não servirem de "lavanderias", fraudes etc.
Arrisca quem quer e quem pode. O resto é história... continuar lendo