Senado cassa mandato de Dilma; Congresso dará posse efetiva a Temer
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A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo.
O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções. Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos. A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018.
A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.
Dilma deve ter 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.
Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um "golpe de Estado" por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo.
Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.
Qual foi o crime de Dilma?
Dilma foi condenada pelas "pedaladas fiscais" do Plano Safra e por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional. Para que a punição seja a cassação do mandato, como no caso de Dilma, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment.
Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impedimento. "Pedalada" é como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei. No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central.
Fonte: UOL
70 Comentários
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Cumpriu-se a CF e a LRF. Não havia mais condições de governar, se tivesse o mínimo de amor pelo país, já teria renunciado há tempos. Dilma não tinha qualquer plano a curto e longo prazo para o país, senão lutar para permanecer no poder e passar a mão na cabeça de seus correligionários corruptos. Infelizmente, seguirão repetindo os mesmos argumentos até que a próxima geração pense que houve algo ilícito. O engraçado é ver governo populista questionando impeachment apoiado pela grande maioria da população; a democracia só vale quando lhe aproveita. continuar lendo
Infelizmente não terá os direitos políticos suspensos e isso tem cheiro de acordo. Sinceramente, a encenação não me convenceu. continuar lendo
A maioria da população sequer entende o que é a pedalada, que dirá apoiar algo que ninguém quis explicar com simplicidade.
A sua maioria só existe vale no mesmo lugar que a sua democracia, que é em algum lugar imaginário.
Falar de amor pelo país quando se discute a legalidade da deposição de um governante, eu ao menos só li em textos sobre Roma e o Nazismo, não sei qual deles você ambiciona pra Brasil.
A lei é dura, mas é lei, ela não segue amores e não se dobra a desamores, ela simplesmente busca a justiça, sem outros interesses ou verdades. E hoje matamos a lei de vez, viva a cleptocrácia. continuar lendo
A população pode não saber o que são as pedaladas, mas sente os efeitos. Qualquer leigo sabe que não pode gastar mais do que arrecada, e que se atrasar pagamento à instituição bancária pagará juros. continuar lendo
Com certeza quem assumiu está lotado de projetos para o país. Nada mudou. Nem mesmo o governo fisiológico e perdido, continua o mesmo, só com outro titular. continuar lendo
Quem bom que quem assumiu tem planos para o país, não é mesmo? continuar lendo
Caro José Roberto,
Oportunidade ímpar para o STF provar (ante imprenscindivel provocação) sua necessária imparcialidade e respeito a Carta Magna.....e que lime tamanha aberração.... continuar lendo
A perda do mandato presidencial já era esperada. Não há, entretanto, motivo para comemoração, pois Dilma não foi punida com a inabilitação para o exercício de funções públicas. Isto significa que ela poderá se candidatar a uma cadeira no Parlamento. Caso consiga se eleger, estará protegida pelo famigerado foro privilegiado, que tem servido de escudo a políticos envolvidos em corrupção. Tudo indica que houve um baita acordão para blindar a ex-presidente. continuar lendo
Que voce opina sobre o Temer? Você acha que ele é melhor que a Dilma? continuar lendo
Só pra deixar registrado: fui contra o impeachment. Não é possível que 6 presidentes eleitos diretamente não consigam terminar seus mandatos. 2 cassados desde a CF/88. Um senado claramente "nem aí" para o que a defesa dizia.
Espero, honestamente, nunca passar pela situação horrível de provar que não cometi um crime, mas ser condenado por ele. E mais triste ainda é ver o senador Cristovam Buarque dizer que "na dúvida, eu fico com a dúvida para o bem do Brasil".
A democracia toma outra pancada. Coitada dela, parece que ainda não caiu nas graças do Brasil... continuar lendo
A quantidade não faz a qualidade.
O fato de somarmos dois impedimentos em tão pouco tempo, terá alguma coisa a ver com a ignorância política de grande parte dos eleitores?
A fala do senador Cristovam Buarque apenas reforçou o cheiro de acordo prévio que eu já sentia e acabou acontecendo com a votação favorável à não cassação dos direitos políticos da ex presidente.
Quanto à democracia, mas não apenas por este fato, concordo com você. continuar lendo
Tive a mesmíssima impressão ao ouvir o Cristovam. Um cara que falava em Educação e bláblá... continuar lendo
O triste é que vemos a impossibilidade administrativa causada pelo caos. Em outras palavras, a constante manipulação de informação deixou a população em polvorosa e, era de se esperar que isso acontecesse. Fui contra o impeachment mas, acredito que não havia escolha. O senado está manchado e o povo "satisfeito" agora todos voltam para suas casas, apagam as luzes e voltam a dormir como se o problema da corrupção no país estivesse resolvido de uma vez por todas. continuar lendo
Espero que a sociedade não tenha outro presidente com projeto de poder, que cometa crime de responsabilidade (provado) e ferre (desculpe o termo chulo) a população como Dilma fez!
A democracia levou muita pancada com o PT no poder!
Abraços democráticos! continuar lendo
Concordo Wagner. Além disso uma das maiores provas disso é a manutenção dos direitos políticos dela. Ora, se conseguiram "comprovar" o crime, porque então deixar o criminoso com os direitos políticos. continuar lendo
O choro ta mto grande kkkkkkkkkkkkk xau ex terrorista comunista, BYE continuar lendo
O choro ta mto grande kkkkkkkkkkkkk xau ex terrorista comunista, bye continuar lendo
Antes de mais nada quero dizer que sou e fui contra o "impeachment", tudo isso foi um jogo político orquestrado pelo PSDB (que diga-se de passagem até agora ninguém condenado não é?) muito abertamente explicado pelo áudio de Romero Jucá, mas a vontade de tirar o PT foi tamanha que cegou as pessoas no meio do caminho. Ahhh, mas o PT roubou? Claro, como todos os outros partidos que estão lá, ou como vocês acham que o PT se manteve no poder, o que faz a diferença é que apenas o PT está sendo julgado (por favor caso contrário enviar link de alguma prisão feita com parlamentares dos outros partidos citados nas delações premiadas). Ahhhh mas é a esquerda!!! Meu querido ser esquerda ou de direito neste país não significa muita coisa já que temos mais de 400 partidos e nenhum deles na prática representa o que está na legenda de seus partidos. Ahhhhh mas foi a maior corrupção da história!! O que você acredita não é? O que chegou até você. Porque contrariamente ao que ocorreu com o PSDB, na época de FHC, os crimes estão sendo investigados (e devem ser). Este ato será estudado pelo meu neto como o maior golpe da história e assim tenho dito. Caso não concorde com o que eu disse não curta ou tenhamos uma discussão política saudável, o que tem sido difícil por aqueles que só sabem falar Petralhas... cansada. continuar lendo
Desculpem alguns erros, pois estou extremamente nervosa com tudo o que está acontecendo no país continuar lendo
Um erro não justifica outro e muito menos uma sucessão deles.
Que tem muita coisa errada com a democracia brasileira? Nossa, nem precisa pensar muito para responder que sim.
O PT teve uma oportunidade ímpar de entrar para a história do planeta e optou por ser igual a todos os que o antecederam: Corrompeu-se.
Não é questão de esquerda ou direita, porque Lula foi eleito e aclamado, chegando inclusive a ser elogiado pela direita. E fez o que fez.
FHC, Sarney, Collor... quanto voto perdido e como sabemos, produto de mídia.
Não foi o PSDB, não teria força para tanto, estava acuado no seu canto. O governo Dilma, não foi explodido, simplesmente implodiu, de dentro para fora. continuar lendo
Como disse Lucas lopes, aceito toda discussão política saudável, o que a sua não é e portanto vou reportar o comentário porque ser acusada de terrorista é demais. Mostra o seu desrespeito por toda e qualquer discussão e mostra também, com todo o respeito, sua falta de inteligência. Faça como o colega José roberto que pelo menos teve decência no comentário continuar lendo
José Roberto, eu discordo na parte que diz que o PSDB esteve acuado, já que foi comprovado que ele financiou o Movimento Brasil Livre e foi ele que contratou os advogados que entraram com tal pedido. Além disso, ele foi extremamente articulador com todo o esquema (digo isso pela menção nos diversos áudios de nomes do PSDB). A meu ver, isso diante de alguns fatos, foi a última tacada do PSDB, isso porque o FHC já tinha dito em 2014 que se eles não ganhassem seria a última chance deles. Como não ganharam a eleição tornaram o governo da Dilma impossível, veja-se que desde que ela assumiu ela não conseguiu governar. Neste caso indico também o artigo do colega: http://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/artigos/379335697/a-tragica-farsa-do-impeachment
Além disso, sabemos que foi um golpe político. Concordo que o PT teve erros lastimáveis, e todos os corruptos devem ser processados e se comprovado a culpa punidos,, mas fazer isso e causar o caos no Brasil como tem ocorrido não acredito que tenha sido uma saída legítima e muito menos interessante.
Lamento pelo o que estamos passando.
De qualquer forma eu agradeço o comentário em tom amistoso rsrsrs, afinal acredito que a maioria quer um Brasil melhor. continuar lendo
Natália, você simplesmente resumiu tudo. Esta corretíssimo! O povo, juntamente com a midia e centenas de partidos estão usando o PT como bode expiatório e, assim que essa maracutaia toda terminar, todos voltam pros seus postos e continuam o que estavam fazendo antes. O povo não quer o fim da corrupção, quer o fim do PT o que, pasmem, foi o partido que deu tantos direitos pro povo. Acho que tem que acontecer algum desastre para que o povo se lembre de como era antes da democracia reinar. E fazendo um parênteses: Democracia NÃO É a mesma coisa que a "Vontade da maioria" é o que for melhor para o coletivo, eles aceitando isso ou não continuar lendo
Artur, com todo o respeito, o seu comentário tem inclusive erros de definições, afinal não se pode confundir comunismo, com socialismo, com capitalismo, etc. ou seja, vc está se baseando em um erro. De qualquer forma não concordo com o que disse. E comunismo mesmo está longe de ser o que vemos nos partidos mencionados. Neste caso aconselho a leitura de textos verdadeiramente comunistas para verificar que os partidos mencionados não seguem tal ideologia. Eu não compartilho do comunismo é simplesmente ser contra o impeachment não me torna uma, o que novamente se mostra um erro no seu raciocínio, com todo o respeito continuar lendo
Primeiramente, #tchauquerida!
A inabilitação para cargos públicos é automática, segundo a Constituição Federal (art. 52, P.U.). Não cabia ao Senado votar isto. Espero que o STF corrija essa teratologia!
Abraços! continuar lendo