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22 de Agosto de 2017

Governo vai ao STF contra processo citando 'desvio de poder' de Cunha

Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito
Publicado por Wagner Francesco ⚖
ano passado

Governo vai ao STF contra processo citando desvio de poder de Cunha

Na véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo vai tentar barrar no STF (Supremo Tribunal Federal), mais uma vez, o avanço do processo de impeachment.

O documento elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) vai questionar o "desvio de poder" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentar que o ato foi "viciado" desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista.

Alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki em afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Para o ministro, Cunha não tem condições de comandar a Casa diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também que sua manutenção no cargo fere a imagem da Câmara.

Não é a primeira vez que a parcialidade de Cunha é questionada no STF. Em dezembro do ano passado, o PCdoB entrou com uma ação pedindo a anulação do ato de Cunha, que havia aceitado o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, mas o STF julgou a questão "improcedente".

Para os ministros da corte, a imparcialidade é exigida dos "magistrados", mas os parlamentares podem agir "com base em suas convicções político-partidárias".

"A diferença de disciplina se justifica, de todo modo, pela distinção entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que podem exercer suas funções, inclusive de fiscalização e julgamento, com base em suas convicções político-partidárias, devendo buscar realizar a vontade dos representados", dizia a decisão do STF.

Segundo os deputados da base aliada, Cunha cometia abuso de poder e desvio de finalidade, porque se valia do cargo para praticar atos movidos por "vingança". Cunha aceitou abrir o processo contra Dilma depois que os três deputados do PT no Conselho de Ética da Câmara decidiram votar contra ele no colegiado, o que poderia resultar na cassação de seu mandato.

Apesar da ação no STF, integrantes do governo admitem que "é muito difícil" que Dilma não seja afastada provisoriamente do cargo, mas a petista tem cobrado fazer uso de "todos os instrumentos possíveis" para tentar reverter o cenário.

Para esta quarta-feira (11) está marcada a votação do impeachment no plenário do Senado. Caso seja aprovado, a presidente é afastada por até 180 dias e, então, começa o julgamento que resultará ou não em seu impeachment.

Ministros do STF têm reiterado diversas vezes que o tribunal pretende interferir o mínimo possível no impeachment, agindo apenas em casos de flagrante ilegalidade. Nos bastidores, integrantes da corte avaliam como "pouco provável" a possibilidade de anular a votação da Câmara, uma vez que o processo já está no Senado. Outro ponto é que a autorização para o processamento foi aprovado por 367 dos dos 513 deputados, uma ampla maioria.

Fonte

19 Comentários

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Como já citei por aqui, anteriormente, acompanho política dos idos tempos do Getúlio até hoje, e esta é a primeira vez que vejo tanta "atrapalhada" e tanta "palhaçada" jurídica envolvendo os 3 poderes de nossa "combalida" "repubriqueta". Estou acompanhando todos os dias, pela mídia internacional e através de amigos do exterior, sobre o que falam de nós lá fora. Somos vistos como um "circo" cheio de palhaços... E o pior disso tudo é que conheço um pouco da índole de quem irá assumir no lugar da "dita cuja". Não é "flor que se cheire" , e ainda está preocupado em "acomodar" todos os partidos que votaram pelo impedimento, verdadeiro "toma lá, dá cá"... continuar lendo

Comungo de sua opinião, Perciliano, quanto ao circo que se instalou no Parlamento. Tem razão também quanto a desconfiar de Michel Temer, até porque o partido presidido por ele forneceu a principal base de sustentação ao desgoverno petista e dele só desembarcou depois que povo foi à rua para defenestrá-lo.

De toda sorte, há uma diferença gritante entre Dilma e Temer. Esse senhor é um grande constitucionalista. Só consegui entender a Teoria da Norma Fundamental de Kelsen depois de ler um livro escrito por ele.

Decerto Michel Temer será mais cauteloso e não tomará as medidas estapafúrdias que Dilma tomou durante seu reinado. Ele se esforçará para constituir um Ministério mais técnico. Seu governo, porém, será extremamente difícil, temos certeza disso. Não conseguirá se livrar, contudo, do fisiologismo político (toma-lá-dá-cá), o qual, afinal de contas, é próprio desse nosso falido sistema presidencialista de coalizão, que reclama uma base parlamentar para aprovação de medidas no Congresso, não obstante haja uma diluição e um excessivo número de partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (35 conforme informação colhida no site do TSE). continuar lendo

Interessantes suas observações, senhor Ricardo. Faço votos para que o país volte ao normal, o mais breve possível. continuar lendo

O famoso jus esperniandi. continuar lendo

Mais um tiro no pé da AGU..... continuar lendo

AGU pífia. continuar lendo