Criminalistas pedem calma sobre decisão de permitir prisão a partir de segunda instância

Em carta endereçada aos futuros colegas de profissão, reconhecidos criminalistas pedem calma aos jovens em relação à recente decisão do STF, que possibilita a prisão após confirmação da condenação em segunda instância.

"Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a História se repete, especialmente para os que não assimilaram suas lições."

O texto é assinado pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Arnaldo Malheiros Filho, José Carlos Dias, José Roberto Batochio, Marcelo Leonardo, Nilo Batista, Paulo Sérgio Leite Fernandes e Tales Castelo Branco.

Confira a carta:

Carta aos jovens criminalistas

A recente decisão do STF sobre o caráter "relativo" da presunção constitucional de inocência teve grande repercussão entre vocês, jovens criminalistas, alguns chegando a dizer que mudariam de especialidade ou até de profissão, pois viram o guardião máximo da Constituição e da ordem jurídica desprezá-las em favor da opinião pública. Por isso dirigimos a vocês algumas palavras.

Calma, colegas, calma!

Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a História se repete, especialmente para os que não assimilaram suas lições.

Nós vivemos o Supremo da ditadura, a Corte Moreira Alves e testemunhamos seu enterro inglório. Era pior do que hoje? Havia aspectos em que era melhor: Com exceção de um jornalista chamado Cláudio Marques, que enaltecia o serviço do "Tutóia Hilton" (era como ele se referia ao DOI/CODI), não havia – como hoje – os que celebram o "grande avanço" da decisão e esse pote de ouro ao pé do arco-íris chamado "fim da impunidade". Tampouco havia radialistas ou apresentadores de jornais televisivos às gargalhadas pelos maus momentos impostos a nós, como se fossemos causa de algum mal ao País. Na fundamentação das decisões não havia demagogia ou busca das "expectativas da sociedade". Já a conclusão era daí para pior...

Quem viveu o que vivemos sabe que essas coisas não duram; podem demorar, mas eternas não são. Quando a água começa a bater nos queixos desses prosélitos das loas da multidão, especialmente pondo em risco alguém próximo, parente, amigo, eles revelarão a mesma criatividade, agora para dizer o contrário. É sempre assim. Quando menos, o Direito cantará com o Chico: "Você não gosta de mim / mas sua filha gosta".

É a "praga do Golbery". Esse general, convencido de que o governo precisava de um serviço secreto de arapongagens e missões "especiais" (leia-se eliminação física de alguém), fundou o Serviço Nacional de Informações, o terrível SNI. Anos mais tarde, ao saber-se monitorado por um certo "agente Besouro", desabafou: "Criei um monstro".

Os monstros, quando bebês, são meigos e fofinhos. Quando crescem comem o dono e criador. E a História se repete, pois muitos nada aproveitaram do que ela tem a ensinar.

Basta ver que aqueles sobre cujas costas o Judiciário de ontem descia a borduna, hoje aplaudem os vergões nos lombos alheios, propondo a troca da via armada para a revolução pela via punitiva... Sic transit gloria mundi.

Quanto a nós, queridos colegas, escolhemos uma profissão que se compara ao tamoio de Gonçalves Dias: "Tamoio nasceste, / Valente serás". Para nós, como para esses índios, "A vida é combate / Que os fracos abate / Que os fortes, os bravos / Só pode exaltar"... Se não carregarmos o estandarte da liberdade, ninguém o fará. Lembrem-se de que foi preciso que a democracia se firmasse em bases sólidas, que se exorcizasse qualquer possibilidade de recaída do ancien régime para que – só então! – fosse fundada uma associação de juízes pela democracia e um movimento do Ministério Público democrático. É assim: Ou nós ou ninguém. Os outros gostam de comer bom-bocado, mas de fazê-lo no tienen cojones.

É na procela e não no remanso que o nauta mostra seu valor, sua técnica, seu preparo, sua competência. Hoje o combate é mais duro, ainda que sem mortos ou desaparecidos, porque não é mais a tropa a enfrentar, porém a turba.

Há um mar encapelado à nossa frente, mas navegar é preciso. Mais do que nunca, esta é a hora de perseverar.

Vamos à briga!

Alberto Zacharias Toron

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Arnaldo Malheiros Filho

José Carlos Dias

José Roberto Batochio

Marcelo Leonardo

Nilo Batista

Paulo Sérgio Leite Fernandes

Tales Castelo Branco

Fonte: Migalhas