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19 de Agosto de 2022

Comissão dá a igrejas poder de questionar leis no STF

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos argumenta que projeto de sua autoria permitirá que instituições religiosas questionem constitucionalidade de projetos contrários a liberdade religiosa

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 7 anos

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, que concede a entidades religiosas de âmbito nacional o poder de propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Fruto dos interesses da bancada evangélica no Congresso, o texto recebeu apoio unânime na comissão especial instalada na Câmara para analisar a matéria, que segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Casa.

Comisso d a igrejas poder de questionar leis no STF

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica e autor da proposição, o deputado João Campos (PSDB-GO) defende que conferir tais poderes às instituições religiosas possibilitará o questionamento sobre possíveis leis que “venham a interferir direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto”, preceito garantido na Constituição Federal.

Além de Campos, outros 14 dos 18 deputados que constituem a comissão são membros da bancada religiosa. O relator do projeto, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer favorável, não é membro da frente. “Considero perfeitamente aceitáveis as razões para esta PEC, pois as associações religiosas representam um segmento da mais alta importância para a vida nacional, sendo adequada à ordem jurídica este tipo de contribuição, visto que deverá partir de grupos de elevada influência na vida social do país”, defendeu Bonifácio.

O relator argumentou que certas questões em discussão na sociedade, como as de interesse moral, são mais bem “focalizadas” pelas lideranças religiosas. “A interpretação de muitas leis necessita da contribuição dos setores religiosos. Mas, não há porque se distinguir grupos religiosos, seja católico, evangélico, judaico ou maometano para fundamentar as razões da presente PEC”, relata.

Caso entre em vigor, entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil e Supremo Concílio das Igrejas Presbiterianas do Brasil poderão acionar o STF para questionar constitucionalidade de legislação considerada contrária às doutrinas religiosas. Atualmente, só podem propor esses tipos de ações o presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, a Assembleia Legislativa do Distrito Federal, os governadores das unidades federativas do país, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos representados no Congresso e sindicatos ou entidades de classe.

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176 Comentários

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Para justificar a aberração de que as Igrejas poderiam apresentar uma ADIN, o argumento usado foi: "certas questões em discussão na sociedade, como as de interesse moral, são mais bem “focalizadas” pelas lideranças religiosas."

Eu só lembro de Nietzsche: "Não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos."

Certas questões em discussão na sociedade não são de interesse moral; sequer é uma questão moral - como o aborto, por exemplo, que não é uma questão moral mas, sim, de saúde pública - e não há interesse moral, mas apenas interesse religioso, dogmático, retrógrado de um povo, que em pleno séc. XXI, ainda que viver preso às regras de um livro escrito numa sociedade de milhares de anos no passado.

Finalizo com Friedrich Nietzsche:

"O juízo moral tal como o juízo religioso baseia-se em realidades que não o são. A moral é unicamente uma interpretação de certos fenômenos; dito de forma mais precisa, uma interpretação falsa." continuar lendo

Wagner, a moral tem um denominador comum.

Não matar é uma constante em praticamente todas as culturas, somente excepcionada em guerras ou rituais primitivos.

Nem tudo é relativo.
Certas culturas são moralmente mais avançadas do que outras, isso não dá para negar. continuar lendo

Na verdade, até o não matar dos 10 mandamentos é relativo. O livro "O decálogo numa perspectiva histórico-social", escrito pelo teólogo Frank Crüsemann, mostra como era este Não Matarás. O Texto não diz, ali, que era proibido matar qualquer ser humano, mas que não se poderia matar os integrantes da comunidade. É por isto, por exemplo, que mesmo com o mandamento de não matar, Josué invade uma aldeia e mata, a mando de Deus, mulheres, velhos e crianças.

Marx dá uma declaração muito interessante sobre esta tal moral religiosa:

"(É assim que um religioso se comporta) em relação às suas leis religiosas: ele a contorna sempre que for necessário, em cada caso particular, mas quer que todos os outros a sigam." (Marx, Karl. A Ideologia Alemã. Record, 2007, p. 205).

E discordo que certas culturas sejam moralmente mais avançadas do que as outras. Não existe cultura mais avançada que a outra, o que é existe é cultura diferente, tempos históricos e localizações diferentes. Acho um perigo achar que existe uma cultura mais elevada que a outra, porque sempre esta mais elevada vai ser a que nós fazemos parte.

Na minha opinião tudo isto, claro. continuar lendo

Por exemplo, Wagner: existem aldeias indígenas onde se sacrificam crianças para aplacar os deuses.

São enterradas vivas e pisoteadas até morrerem soterradas. Tudo isso na frente das mães.

Esse é um tipo de cultura que precisa desaparecer.
Por quê? Porque afronta um senso básico de proteção à vida.
Existe razão no jusnaturalismo, não podemos dizer que o Direito é uma construção cultural desprovida de valores.

Acredito que quando os colonizadores europeus afirmavam estar levando a civilização para os selvagens, isso era parte uma desculpa para obter colônias, mas também era parte verdadeiro.

A cultura ocidental cristã é superior em vários aspectos às culturas ameríndias, por exemplo.
Isso não dá para negar.

Agora concordo que o "não matarás" era mais um comando para a tribo do que uma diretriz universal, tanto que até hoje se comemora o massacre dos Amalequitas em alguns cultos (por favor, corrija-me se estiver errado).

O Deus do Velho Testamento está mais para Zeus ou Thor do que para Deus.
Nesse aspecto, o laicismo foi uma etapa necessária, mas não acho que vá ser permanente.
A população brasileira demonstra essa necessidade quase insaciável por religião, e a bancada da Bíblia é prova disso....Se continuar assim, vai chegar o dia em que o Estado voltará a ter religião oficial.
Não mais o catolicismo, mas o protestantismo.

Quanto à manipulação denunciada por Marx, é resultado mais da distorção da fé e da busca de poder do que da própria religião em si. continuar lendo

Nesta questão indígena, realmente, tenho que concordar com você. Eu defendo a vida em todas as circunstâncias.

Obs:. antes de me perguntar como é que eu defendo a vida e defendo ao mesmo tempo o aborto eu tenho um entendimento que a vida só começa quando começam as atividades cerebrais. Isto é: 2º mês de gestação. Antes disso não há vida.

Logo, se algo fere a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos, então é evidente que tudo isto precisa mudar. A questão é: como? E aqui acho que o nosso sentimento de superioridade faz com que cheguemos diante deste outro de cultura diferente com ar de soberba e com espírito de imperialista. Continuo achando que é um ato horrendo, que deve mudar, mas não porque somos superiores, mas porque pensamos diferentes e privilegiamos outras coisas.

Sobre a Cultura Cristã e a Cultura Ameríndia, eu confesso que não sei absolutamente nada sobre os Ameríndios, mas desde já reitero que de forma alguma uma cultura é melhor que outra.

De resto eu concordo absolutamente com todo o final do seu comentário que começa a partir de "A população brasileira demonstra essa necessidade quase insaciável por religião". Eu, como teólogo, não tenho nenhum problema com a religiosidade - muito pelo contrário: adoro. Formei-me estudando o assunto e continuo. O meu problema é quando a religião começa a interferir em espaços que não lhes dizem respeito. Imagine: a ciência descobre algo, uma lei é construída com base neste descobrimento e uma igreja entra com uma ADIN alegando que tal descobrimento e lei fere os mais de 2 mil anos de Tradição Bíblica. É bizarro, né? Se a Bíblia não condiz com a realidade, aí o problema, na minha opinião, está na Bíblia.

Um grande abraço, Pedro!! continuar lendo

Alguém precisa fazer um estudo sério sobre esse fenômeno, Wagner, até para evitar a degeneração das instituições religiosas.

Os cientistas sociais estudam a violência, estudam a cultura sexista, a tensão entre classes, mas ninguém parece se interessar pela escalada vertiginosa do número de fiéis.

Digo isso não só pelo lado positivo, mas também pelo negativo. Refiro-me à figura do "pastor-empresário" e o "pastor-führer", que prolifera a cada dia e pior, faz cada vez mais sucesso.

Acredito que a religião tenha um papel terapêutico, só que isso tem levado a distorções graves....Além do lado terapêutico, existe uma coisa de tribo, de "nós x eles", "os de Deus e os do mundo" (como eles mesmo dizem).
Isso vai resvalar para a política, não tenha dúvida.

Algumas igrejas evangélicas estão reproduzindo o que o Vaticano fez de pior, e isso merecia uma pesquisa mais séria.

O que leva a população a abraçar congregações de forma cega e sem questionamento? A Academia tinha que abordar esse tema.
A religião, tal qual a violência e o sexismo é um fenômeno sociológico e deveria ser estudada como tal.

Abraços ! continuar lendo

Pedro Carvalho,

Quanto a sua crítica quanto ao relativismo da moral veja o que você escreveu:
"Nem tudo é relativo.
Certas culturas são moralmente mais avançadas do que outras, isso não dá para negar"

Ora, "Certas culturas são moralmente mais avançadas do que outras" indica, obviamente, relativismo.
Existe uma evidente e irreconciliável contradição entre a primeira e a segunda frase.
Cito, para que reflitas à respeito.

Wagner e Pedro,

Reforçando (e, pretensamente, ampliando) o que já disseram:

Nenhuma religião é fonte de moral.
A moral é feita (definida) pela sociedade. E a religião, de cada época e lugar, é definida com base nessa moral. Não o contrário.
Entretanto, a religião, pela própria natureza, é estanque e rígida. Desconectada dos movimentos sociais de maturação e desenvolvimento, inclusive moral.
Por essa razão principal, as religiões não podem ser usadas como base moral ou social.
Ao contrário, a sociedade precisa estar sempre ensinando às religiões sobre os avanços morais que a sociedade desenvolve ao longo do tempo.

Abraços. continuar lendo

Sr. Wagner

Respeito sua opinião, mas data vênia discordo.

Não são as igrejas que poderão apresentar Adin e sim suas instâncias máximas tais como: CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, CONAMAD - Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil Ministério Madureira, CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Convenção Batista Nacional, Colégio Episcopal da Igreja Metodista, entre outras várias.
Essas instâncias superiores de cada denominação tem personalidade jurídica de representação de seus membros (Fiéis, cidadão eleitores) Nesta senda, diante da especial autonomia de que são dotadas, no sistema jurídico brasileiro, as associações religiosas (que se diga, nunca foram meras associações privadas) o legislador civil, alterando o teor art. 44 do Código Civil , reconheceu se tratarem elas de pessoas jurídicas distintas das associações ou organizações de classe, devido a sua primordial finalidade de garantir a liberdade de culto.
Como todos sabem, o artigo 14 da Constituição da República, com seus incisos, alíneas e parágrafos, representa a concretização do princípio da soberania popular, por sua vez, já preconizado no artigo , parágrafo único, do mesmo texto constitucional. Sendo um dos dispositivos mais conhecidos de nossa Lei Fundamental, o parágrafo único do seu artigo 1º prescreve que o poder soberano do Estado pertence em última instância ao povo.
No Brasil, 79% da população afirma seguir uma religião, segundo pesquisa realizada em 65 países pela rede Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), que no país teve parceria do instituto de pesquisa Ibope. O índice representa 8 em cada 10 brasileiros e está acima da média da população mundial, que é de 63% de religiosos ou 6 em cada 10 pessoas, segundo a pesquisa.
Estado é laico, quer dizer, não professa uma religião específica, mas deve incentivar o valor religioso, que faz parte da grandeza e da dignidade do homem,
A laicidade, significa que o Estado deve proteger amplamente a liberdade religiosa tanto em sua dimensão pessoal como social, e não impor, por meio de leis e decretos, nenhuma verdade especificamente religiosa ou filosófica, mas elaborar as leis com base nas verdades morais naturais. O fundamento do direito à liberdade religiosa se encontra na própria dignidade da pessoa humana.
Como já dizia Clement Attlee “A democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias.”
Acredito que todos os grupos religiosos ou Ateus que tenham personalidade jurídica legitima de representatividade de um determinado grupo deveria ter todo o direito de propor adin ao STF.
Neste contexto acredito que se esta pec 99/11 for aprovada não terá qualquer problema se um grupo ateu representado por sua instância máxima de representação como por exemplo a “Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea)” apresentar adin ao STF, pois estaria exercendo seu direito democrático de iniciativa popular representado por entidade jurídica legitima arreligiosa.

Inclusive atualmente a “ATEA” Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), a maior do País com mais de 14 milhões de membros associados, tem 16 representações junto ao Ministério Público contra medidas que, segundo a organização, violam a laicidade. Elas incluem um projeto de lei que obriga a leitura de versículos bíblicos nas escolas da rede municipal em Araguaína (TO) e outro sobre a inclusão de mensagens bíblicas nos contracheques dos servidores da Câmara Municipal em Juiz de Fora (MG). Em São Paulo, a organização move um processo contra a prefeitura por patrocínio a um evento religioso com dinheiro público.

Na minha visão Nietzsche não serve como referencia para ninguém, pois foi o pior dos filósofos, o cara não gostava nem dele mesmo, era um doente mental, tanto que com quarenta e quatro anos de idade, ele sofreu um colapso e uma perda completa de suas faculdades mentais. continuar lendo

Wagner, você aparenta ser um bom estudioso!
O Deus do Antigo Testamento (onde você se refere a Josué) é o mesmo com a vinda de Jesus Cristo no Novo Testamento, e continua sendo Deus hoje.
Te afirmo que Deus é justo e odeia o pecado. E todo o que vive no pecado terá como retorno a morte! Essa é a regra determinada pelo próprio Criador, ele não convive com pecados.
Ah, lembre-se também que Deus é Amor tanto quanto justo! E todo aquele que não o aceitar certamente morrerá. Se você não crê nisso, sua opinião tem caráter meramente pessoal, quando muito jurídico.

Pedro Carvalho, reconheço ser difícil entender algumas coisas mesmo! Existem "cristãos" e cristãos servos do Senhor, apenas estes são reconhecidos à luz da palavra de Deus.

Quanto ao que você consegue entender sobre o Antigo Testamento, não se preocupe, é difícil também! No Novo Testamento, Nicodemos também não estava conseguindo entender quando Jesus o dizia que para ver o reino de Deus necessário seria nascer de novo! E olha que Nicodemos era um Fariseu, Mestre em Israel, hein?

Te digo a mesma coisa... Apenas se você nascer de novo conseguirá entender a Palavra do Deus vivo! Quer saber como nascer de novo? Leia João, capítulo 3 da Bíblia.

Abraços continuar lendo

Sérgio Oliveira de Souza, faço minhas as suas palavras. Perfeita argumentação, técnica, precisa e absolutamente Constitucional. Se uma ou algumas instituições têm direito a questionar constitucionalidade de projetos, pelo princípio da igualdade, todas devem tê-lo. O que mais me preocupa, seria um viés de privilégio de alguns em detrimento de outros. Na pior das hipóteses, o avanço de determinados setores a certos estágios do Poder, incorreria em exclusão das minorias - se é que isso já não esteja acontecendo! Imaginemos, num cenário de terrorismo de Estado, se nossa Constituição Federal descambasse para a adoção de certos "valores" ou "princípios" fundamentalistas, fossem religiosos, políticos ou ideológicos? Numa Democracia, de fato e de direito, ou todos têm voz e vez, ou instituamos, definitivamente, um Estado Totalitário Teocrático Nazifascista neste país. É preciso resguardar os valores republicanos e verdadeiramente democráticos, sob pena vivermos, para nossa desgraça, um novo período medieval e nazista, em pleno Brasil do século XXI. Parabéns pelo seu texto! continuar lendo

Eu só lembro de Nietzsche: "Não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos."

É o Richard Dawkins falando?muito blá blá blá, niilismo, e uma dose de subjetividade moral cavalar

valores morais objetivos existem , gostem os naturalistas ou não , e correto afirmar que é absolutamente um ato imoral estupro , mas segundo o pseudo argumento naturalista o mal residiria apenas nos olhos de quem condena o estupro como um ato absolutamente, moralmente incorreto , e isso nos leva a subjetividade moral , o que não passa na verdade de uma tentativa de negar a objetividade de valores morais , um escapismo falho como exposto no vídeo abaixo

segue uma clarificação
https://youtu.be/PXj-Odb_BRs continuar lendo

Ao caro Wagner, defina por favor o que entende por "problema de saúde pública", e além do que mencionou abaixo (com relação a guerra eterna ciência x religião), qual o problema em pessoas, eleitoras, reunidas em uma entidade reconhecida perante o Estado poder segundo suas crenças e visões pessoais propor ADINs, porventura isso não é democracia?

Questiono você na verdade sem esperar qualquer resposta já que até agora, nunca respondeu qualquer questionamento meu às suas "verdades" Marxistas e teológicas!

Um abraço continuar lendo

Em pleno século XXI o "Braziu" ainda não percebeu que igreja e direito não combinam. continuar lendo

Olá, Carlos. Nunca percebi que nunca respondi. Costumo sempre responder aos comentários na medida do possível. Mas já tenho uma razão para não responder. Você diz: "Questiono você na verdade sem esperar qualquer resposta já que até agora, nunca respondeu qualquer questionamento meu às suas"verdades"Marxistas e teológicas!"(sic)

Você já vem ofendendo dizendo que eu proponho verdades marxistas e teológicas. Nunca propus verdades. Como leitor de Nietzsche eu acho que as verdades, bem como as convicções, são prisões.

Como disse, nunca evitei comentar seus comentários, mas este farei de propósito, pois achei super deselegante a sua forma de "perguntar". Diálogos que começam com tensão não merecem ser prolongados.

Um forte abraço! E desejo pra você um excelente final de semana!!! continuar lendo

Estou de pleno acordo com você. continuar lendo

Nada me tira a convicção de que estamos num franco processo de substituição do Estado Laico (se é que o fomos, alguma vez, em plenitude) por um Estado Teocrático Fundamentalista Terrorista Cristão. Algo muito próximo de um Evangelistão, a exemplo de qualquer estado teocrático mundo afora, como o Afeganistão, a Arábia Saudita, o Irã, o Paquistão, o Vaticano, ou as pretensões disso, como o Estado Islâmico ou o Estado Sionista Judeu. Estimo que, no máximo em 30 anos (sendo muito otimista), que esse horror se torne realidade no Brasil. continuar lendo

Se continuarmos nesse ritmo, nossa Constituição vai perder seus valores muito em breve. Os fanáticos religiosos não estão saciados, querem instituir seus "valores" à sociedade a qualquer custo. Retrocesso, ameaça à laicidade do Estado, à liberdade cultural, e uma lacuna para a perpetuação do preconceito travestido de valores morais. continuar lendo

Não, cara Jaíne, a ameaça a essa liberdade é evidente. A Carta Magna parece está sendo usada como papel higiênico. Fanáticos, buscam diariamente articulações que desrespeitam explicitamente a lei, tudo em nome da perpetuação "dos bons costumes". continuar lendo

Renê, O STF faz isso todo o tempo ao atribuir novo significado a Constituição de acordo com o viés partidário de seus integrantes. Exemplo foi quando o STF legislou e criou o casamento entre homossexuais. Não entendo sua afirmativa que alguém possuir poder de petição seja uma ameaça a laicidade do estado. A menos que tivesse sido feita como a edição do decreto 8243/2014 que obriga na formulação de politicas publicas sejam considerados os pontos de vista dos "movimentos sociais" (MST, MTST, Black Blocs...), mas em momento algum ouvi dizer que a partir da edição desta emenda seja necessário que o STF se posicione a favor das ideias religiosas ou mesmo que tenha de ouvi-los antes de tomar qualquer decisão. Logo, esta afirmativa que o direito de petição acaba com a laicidade do estado e a liberdade de confissão não passa de terrorismo ideológico. Chega de terrorismo ideológico, ele nos fez muito mal na eleição de 2014 e continuará a fazer enquanto o mesmo for utilizado como argumentação válida. continuar lendo

Sim Davi, chega de terrorismos ideológicos. Não concordo com Vossa Excelência quando afirma que o "STF legislou" quando resolveu pela desconstitucionalização de dispositivo de lei que feria os direitos individuais por ser mal elaborado. O Artigo 1723 do CC, declarado inconstitucional por discriminar entidades familiares que não fossem constituídas por homem e mulher, é um bom exemplo de tentativa de "perpetuação do preconceito travestido em valores morais". São por esses valores que essa bancada luta. continuar lendo

Davi,

Igrejas não são entidades políticas, certo?
Nem sequer são entidades de representação social. São "clubes", são meras associações de pessoas.
Sendo assim, não há porque dotá-las de poder político ou jurídico.
Ao contrário, o Estado laico estabelece justamente a separação entre o Estado (executivo, político e judicial) da igreja.

O Estado não interfere na igreja, assim a igreja também não pode interferir, de qualquer forma, no Estado.

Aceitariam, as igrejas, por exemplo a católica, que qualquer pronunciamento do Papa pudesse ser questionado pelo Estado Brasileiro? continuar lendo

John Doe, muito bem colocado. Faço de suas palavras as minhas. Sem mais... continuar lendo

Considerando que Igrejas representam 2/3 da população brasileira não seria justo que elas tivessem poder de peticionar em favor de seus associados? continuar lendo

Davi Viana, veja o outro lado de seu argumento. Como a Confederação Brasileira do Futebol representa 95% dos brasileiros, não seria muito justo que a CBF emendasse a Constituição em favor de seus associados?
Ou: como a Rede Globo detém 85% da audiência da TV brasileira, não seria muito justo que ela emendasse a Constituição em favor de seus clientes?
Todo brasileiro pode fazer PEC por iniciativa popular. Mas os evangélicos do Congresso Nacional - que foram eleitos por outros evangélicos que se dizem pessoas de bem - acham que estão qualificados acima dos brasileiros.
Vejo essa PEC como um golpe de estado contra a cidadania dos brasileiros. continuar lendo

Tenho medo deste retrocesso e posso afirmar que daqui alguns anos teremos uma guerra promovida pelos religiosos fanáticos.Estão comprando grades na TV, Templos, Rádios,e promovendo um forte apelo emocional.Tenho medo desta bancada! continuar lendo

Também acho que esta medida seja uma ameaça à laicidade do Estado, porém não sejamos tão paranoicos. Da mesma forma que movimentos ateus estão procurando maior poder no Estado, os grupos teístas estão procurando aumentar sua representação.

Não gosto da forma que estão conseguindo isto, pois ao meu ver o poder do Estado sobre os cidadãos é que deveria diminuir. Assim o prêmio disputado pelos grupos teístas e ateus seria menor (menor capacidade de interferir em nossas vidas e opões). continuar lendo

Uma grande diferença: Os Ateus não possui programas de TV, Rádio e nem bancada no congresso inclusive, não utiliza seus fiéis para se autopromover na política. continuar lendo

José, nada impede que os ATEUS tenham programas de rádio ou televisivos ou mesmo canais de televisão. Se eles não usam deste direito é por que não querem, pois nada os impede. Se alguém não exerce seus direitos não é justo que por esse motivo retirem de outrem o direito de exercê-lo. continuar lendo

Deve se haver respeito entre TODOS, as culturas e os princípios são individuais. Se você segue determinado princípio você buscará estar em meio de uma determinada sociedade que segue aqueles princípios. Prezados, se um indivíduo que foi criado em meio ao tráfico de trocas, ele cresceu, foi assumindo "promoções", informante, cuidava da "boca", vendia as drogas, e chegou a "patrão" qual é o princípio deste indivíduo? O que ele acha correto? Aonde ele vai buscar amparo e onde ele vai se inserir? Assim acontece, se eu acho os princípios de Deus mais importantes e acima dos dos homens (o que eu creio em verdade) eu vou buscar pessoas que tenham o mesmo raciocínio ideológico, SEMPRE respeitando a opinião alheia, mas aqueles princípios chamarão mais minha atenção do que outros. Bom resumindo, se tu tens princípios ideológicos comuns cou certa sociedade, tu vais seguir outra? continuar lendo

Achille Arantes,

Não consigo ver a existência de quaisquer "movimentos ateus" em busca de maior poder.
Ateísmo não é religião nem "grupo" social. É apenas a indicação pessoal de não aceitação da ideia de algum deus.
Existem ateus de todas as ideologias. Por exemplo, existem ateus pró aborto e contra aborto.
Ateus socialistas, comunistas, capitalistas, monarquistas, militaristas, etc.
É errado considerar os ateus como uma "entidade". continuar lendo

Davi Viana,

Não se trata de exercer direitos.
Ao contrário, se trata da bancada religiosa buscar reduzir os direitos dos outros.
Querem transformar toda a nação num grande "salão congregacional de fiéis".

Douglas Tchtenhagem,

Siga a ideologia que quiser, mas não a imponha a quem não quer.
Usando do seu próprio exemplo: se um indivíduo quer seguir a turma do tráfico, é decisão dele. Mas é certo os chefes do tráfico colocarem uma AR-15 na cabeça de cada cidadão que vive no entorno da "boca" e obrigá-lo a traficar? continuar lendo

Prezado Davi Viana,

Os Ateus não procuram fieis, não cobram dízimo, não fazem propagandas e por esta razão, não arrecada dinheiro para divulgação e penso que desta forma somos sinceros e buscamos entender o mundo de outra forma. continuar lendo

Davi Viana,

Ao contrário das igrejas, os ateus não pregam a condenação ou salvação, daí que esse "poder" a que se referes é praticamente inexistente. Já viu alguma associação de ateus com terrenos, templos, rádios, tvs? continuar lendo

John Doe

"Ateísmo não é religião nem"grupo"social"

Para conservadores teístas, todos os comunistas e socialistas são grupos ateus. Há inclusive um vṕoeo no youtube em que Olavo de Carvalho coloca na conta do ateísmo todo o genocídio promovido pelos países comunistas/socialistas.

Mas o Sr se engana ao dizer que os ateus não formam um grupo, os grupos podem se formar por critérios que o Sr. ignora, vou lhe passar os link de algumas associações de ateus:

https://www.atea.org.br/
https://www.facebook.com/Sociedade-da-Terra-Redonda-101517923341785/

Os ateus devem ter o seu direito de não confessar (seguir) qualquer religião garantido, e podem se unir sim contra: movimentos que queiram comprometer a laicidade do Estado; algum tipo de constrangimento ou opressão que estejam sofrendo em função de sua negação do transcendente. continuar lendo

Achille Arantes,

Não confunda as coisas.
Entenda: apesar do sufixo "ismo" te levar a essa confusão, o ateísmo não é a religião dos ateus.

Ateus não são um grupo social no sentido de não ser uma entidade. Como isso não está claro para você, eu explico:

Não existe um "estatuto", não existe filiação, não existe nenhuma ideologia ateísta.
Ateísmo não é um "movimento".
Não existe propósito, nem causa. Não existe uma "agenda" do ateísmo.

Portanto, os ateus não formam um grupo social.
Porém, alguns grupos podem ser formados por ateus. Talvez isso também lhe cause confusão.

Espero ter contribuído para o seu entendimento. continuar lendo

Não tenha medo, José Francisco, tenha TERROR! continuar lendo

As instâncias superiores de cada denominação tem personalidade jurídica de representação de seus membros (Fiéis, cidadão eleitores) Nesta senda, diante da especial autonomia de que são dotadas, no sistema jurídico brasileiro, as associações religiosas (que se diga, nunca foram meras associações privadas) o legislador civil, alterando o teor art. 44 do Código Civil , reconheceu se tratarem elas de pessoas jurídicas distintas das associações ou organizações de classe, devido a sua primordial finalidade de garantir a liberdade de culto.
Como todos sabem, o artigo 14 da Constituição da República, com seus incisos, alíneas e parágrafos, representa a concretização do princípio da soberania popular, por sua vez, já preconizado no artigo , parágrafo único, do mesmo texto constitucional. Sendo um dos dispositivos mais conhecidos de nossa Lei Fundamental, o parágrafo único do seu artigo 1º prescreve que o poder soberano do Estado pertence em última instância ao povo.
No Brasil, 79% da população afirma seguir uma religião, segundo pesquisa realizada em 65 países pela rede Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), que no país teve parceria do instituto de pesquisa Ibope. O índice representa 8 em cada 10 brasileiros e está acima da média da população mundial, que é de 63% de religiosos ou 6 em cada 10 pessoas, segundo a pesquisa.
Estado é laico, quer dizer, não professa uma religião específica, mas deve incentivar o valor religioso, que faz parte da grandeza e da dignidade do homem,
A laicidade, significa que o Estado deve proteger amplamente a liberdade religiosa tanto em sua dimensão pessoal como social, e não impor, por meio de leis e decretos, nenhuma verdade especificamente religiosa ou filosófica, mas elaborar as leis com base nas verdades morais naturais. O fundamento do direito à liberdade religiosa se encontra na própria dignidade da pessoa humana.
Como já dizia Clement Attlee “A democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias.”
Acredito que todos os grupos religiosos ou Ateus que tenham personalidade jurídica legitima de representatividade de um determinado grupo deveria ter todo o direito de propor adin ao STF.
Neste contexto acredito que se esta pec 99/11 for aprovada não terá qualquer problema se um grupo ateu representado por sua instância máxima de representação como por exemplo a “Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea)” apresentar adin ao STF, pois estaria exercendo seu direito democrático de iniciativa popular representado por entidade jurídica legitima arreligiosa.
Inclusive atualmente a “ATEA” Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), a maior do País com mais de 14 milhões de membros associados, tem 16 representações junto ao Ministério Público contra medidas que, segundo a organização, violam a laicidade. Elas incluem um projeto de lei que obriga a leitura de versículos bíblicos nas escolas da rede municipal em Araguaína (TO) e outro sobre a inclusão de mensagens bíblicas nos contracheques dos servidores da Câmara Municipal em Juiz de Fora (MG). Em São Paulo, a organização move um processo contra a prefeitura por patrocínio a um evento religioso com dinheiro público. continuar lendo

Sérgio, acredito que a grande controvérsia não está na legalidade em face da representação jurídica que as organizações religiosas possam exercer, o que é uma justificativa mascarada. De fato e por direito, elas podem, todavia, as questões pertinentes à moralidade religiosa não trará qualquer benefício, pelo contrário, apenas a mais lúcida desigualdade fomentada por ideologias sobrepostas.

Essa "moralidade" na maioria das vezes está intrinsecamente ligada a garantia e direitos fundamentais dos indivíduos. É aqui que se encontra o problema. Da mesma forma como você elucidou Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, ressalvando o fato que as impugnações são baseadas em cláusula pétrea - a laicidade do Estado, essas instituições religiosas não vão minimizar os verdadeiros problemas sociais, dignos de referência.

Portanto, resta frisar que o nosso Estado Democrático de Direito tem como um princípio fundamental a isonomia, tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, buscando a vertente de Clement Attlee “A democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias", citado por você mesmo.

Nesta situação, o Ministério Público carece por lembranças. continuar lendo