Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é traduzida para o português
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, em solenidade na Capital Federal, a tradução para o português da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O material compreende decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, como o direito à vida, povos indígenas, combate à discriminação, liberdade de expressão e imigração, entre outros.
Por iniciativa do Ministério da Justiça, o material será distribuído em escolas, universidades e entre operadores do Direito. O objetivo é difundir a legislação para facilitar sua assimilação por toda a sociedade brasileira. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
“O fato dos operadores de direito passarem a conhecer a jurisprudência da Corte, facilitará a consolidação dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Claudinei Nascimento. O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto, expressou posição semelhante: “Se não se conhecem os direitos, não há como segui-los. É como se não existissem.”
Acesse abaixo arquivos em formato. Pdf com o texto completo do material, que se divide em sete volumes:
Direito à Vida, Anistias e Direito à Verdade
Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Discriminação
Direito à Liberdade de Expressão
Fonte: Justificando
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