Com Marco Civil da Internet, governo pode responder por difamações na Wikipédia

A Presidência da República anunciou nesta sexta-feira (8/8) que vai vedar o acesso à edição da Wikipédia a partir de suas dependências. Isso aconteceu horas após o jornal O Globo apontar que os perfis dos jornalistas Miriam Leitão (foto) e Carlos Alberto Sardenberg no site foram alterados — para inclusão de críticas e acusações — a partir de computadores no Palácio do Planalto. Em nota, o governo disse que "é impossível" identificar os responsáveis pelas alterações nos perfis. Se for verdade, a Presidência pode ser responsabilizada por possíveis danos morais aos jornalistas.

Isso porque o Marco Civil da Internet obriga os provedores de acesso e de conteúdo a preservar os registros eletrônicos que possam identificar autoria de qualquer conteúdo publicado na rede. “Ser for comprovado que quem alterou os dados usou o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], as vítimas podem requerer que seja identificado o usuário”, explica o advogado Alexandre Atheninese, especialista em Direito Digital. Se conseguirem identificar apenas o órgão do governo onde foi feito o acesso (como um ministério, por exemplo), este órgão poderá ser responsabilizado, completa.

Atheniense lembra que o artigo 932 do Código Civil lista como responsáveis pela reparação civil “o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”. Já a responsabilização da enciclopédia digital pelos textos é considerada muito difícil, uma vez que não há escritório da Wikipédia no Brasil.

O Marco Civil foi discutido principalmente por conta de seu impacto nas empresas. Entretanto, conforme explica o advogado Omar Kaminski, seu reflexo na administração pública também será forte.“A administração, se não tem as mesmas obrigações das companhias, deve ter ainda mais rigor para cumprir essas obrigações”, diz.

Segundo ele, o Marco Civil oferece uma via de mão dupla ao exigir a manutenção dos registros de acessos para identificar, por exemplo, crimes cibernéticos. Isso porque ao mesmo tempo em que defende e reforça a privacidade, oferece potenciais vias de desrespeito ou violação a intimidade, ao possibilitar identificar "quem fez o que e quando".

Políticos, futebol e filmes Não foram apenas os perfis dos jornalistas que sofreram alterações vindas de computadores de órgãos do governo. No ultimo dia 28, a Folha de S. Paulo publicou também uma reportagem apontando que também partiram de computadores do Serpro mudanças nos perfis do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), do Movimento Passe Livre e do ex-governador José Serra (PSDB-SP). Foi nesse dia que entrou no ar um perfil na rede social Twitter que aponta edições na Wikipedia feita a partir de IPs (espécie de identidade digital) do governo.

Com uma base de IPs do governo, o perfil no Twitter mostra alterações curiosas, como a do verbete dedicado ao Americano Futebol Clube por computadores identificados como sendo do Banco do Brasil.

Fonte: CONJUR