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22 de Outubro de 2020

Recurso Especial conforme Novo CPC

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 4 anos
Recurso Especial conforme Novo CPC.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

Processo de Origem nº...

(qualificação da parte), com fulcro no artigo 105, III, da Constituição Federal e artigo 1029 do novo CPC, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com endereço em..., onde recebe intimações, interpor o presente

RECURSO ESPECIAL

Em face de acórdão proferido por este competente juízo a quo, de fls..., nos autos da ação que move contra (qualifica a parte), pelos motivos de fato e de direito que serão logo aduzidos.

REQUER

  • Seja recebido o presente recurso;
  • Seja intimida a parte para, querendo, apresentar resposta no prazo da lei;
  • Sejam os autos remetidos ao competente Superior Tribunal de Justiça.

Informa ainda o preparo das custas, bem como do porte de remessa, conforme comprovante anexo.

Termos em que pede deferimento

Local... Data...

Advogado - OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Processo nº

Recorrente:

Recorrido:

I - RAZÕES DO RECURSO

I.1 DO CABIMENTO

Da análise dos autos restaram as seguintes conclusões:

  1. O acórdão recorrido foi julgamento em última instância pelo Tribunal Regional; e
  2. O acórdão caminhou, data vênia, em sentido contrário à lei federal: afrontando-lhe, contradizendo-lhe e negando-lhe vigência.

Isto posto, à luz do artigo 105, III, alínea a, da CF e, também, artigo 1029, II, do novo CPC, é cabível o presente Recurso Especial para alcançar o fim desejado, qual seja: a reforma do acórdão.

I.2 DA TEMPESTIVIDADE

Nos termos do artigo 1003, § 5º do novo CPC, o prazo para interpor o presente recurso é de 15 dias. Desta forma, considerando que a decisão fora publicada no diário oficial no dia... E o recorrente foi intimado da referida decisão no dia..., reconhecidamente o recurso é tempestivo e merece acolhimento.

I.3 DO PREPARO

Cumprindo mais uma exigência para o recebimento do presente recurso, as custas referentes ao preparo já foram recolhidas, conforme comprovante em anexo.

I.4 DO PREQUESTIONAMENTO

Exige-se, para acolhimento de Recurso Especial, que a matéria tenha sido prequestionada. Este requisito foi cumprido, já que às fls..., o competente Tribunal a quo manifestou-se sobre a matéria decidindo não haver violação a lei alguma em seu sentido.

Síntese dos fatos

(Fazer um resumo sobre os fatos relevantes até o acórdão)

II - DO DIREITO

(Demonstrar, aqui, onde o acórdão apresenta afronta a alguma lei federal)

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

  • Seja recebido o presente recurso;
  • Seja intimada a parte para, querendo, apresentar resposta no prazo a lei;
  • Sejam as custas juntas aos autos processuais
  • Seja provida a reforma do acórdão, com base nos fundamentos acima aludidos, por ser de DIREITO E JUSTIÇA.

Termos em que pede deferimento

Local... Data...

Advogado - OAB

22 Comentários

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Muito bom o trabalho que visa orientar no sentido de simplificar o trabalho de profissionais que, às vezes, têm dificuldade de produzir um recurso prático e objetivo como este do modelo oferecido pelo Wagner Francesco.
Parabéns Wagner. Deus te abençoe e te ilumine sempre. continuar lendo

Parabéns! Suas publicações são enriquecedoras. Sucesso! continuar lendo

Excelente material. Tem ajudado muito nos meus estudos. continuar lendo

Parabéns! gostei bastante. Sucesso. Amélia continuar lendo