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27 de Maio de 2018

O que significa "Vilipendiar objeto de culto" para o Direito Penal?

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 8 meses

Há algum tempo eu venho batendo na tecla do sentido das palavras, da obrigação de se entender o que uma palavra quer dizer. Isto porque, como dizia Zaffaroni em seu livro "O inimigo no Direito Penal",

As palavras cujo uso é abusivo tornam-se equívocas. Na linguagem jurídica, o desgate tem consequências mais que em outros âmbitos, justamente pela demanda de precisão semântica que a natureza da função ser cumprida impõe.

Muito bem.

Um dos conceitos mais controversos do Código Penal é o presente no artigo 208 - vilipendiar ato ou objeto de culto religioso. Vilipendiar é o mesmo que desprezar ou tratar com desdém. Exemplos de vilipêndio de objeto de culto: pegar uma bíblia e rasgar ou desfazer o que o senso comum chama de "macumba". É vilipêndio, pois despreza o objeto, desdenha dele.

Agora, não se pode confundir vilipêndio de objetos de cultos com a ressignificação desses objetos. E aqui uma coisa precisa ficar bastante clara: como as coisas se tornam objetos de culto. Para entender isto, eis o auxílio do teólogo Rubem Alves em seu livro "O que é religião":

"Nenhum fato, coisa ou gesto é encontrado já com as marcas do sagrado. O sagrado não é uma eficácia inerente às coisas. Ao contrário, coisas e gestos se tornam religiosos quando os homens os balizam como tais".

Isto é, a priori nenhum objeto é objeto de culto, mas se torna objeto de culto quando recebe a marca do sagrado. Assim, uma pedra é somente uma pedra, mas uma pedra sagrada é um objeto de culto. E aqui está o "pulo do gato": um objeto pode ter o sentido que qualquer pessoa quiser dar, porque um objeto pode apontar para vários caminhos. Mesmo uma pedra que se torna objeto de culto pode ter vários significados, porque "as pessoas que veem significado religioso num objeto de culto direcionam esse significado de acordo com sua realidade de vida e interesses".

Assim, imaginemos uma cruz. É possível vilipendiar de uma cruz se você entrar numa igreja, pegar a cruz que está dentro dessa igreja, e que portanto sofreu a transformação de um objeto em objeto de culto, e quebrar ela no meio da rua; por outro lado, pegar qualquer cruz e dar o significado que se deseja a ela não é um vilipêndio, pois esta cruz não passou pela transformação de objeto para objeto de culto.

Vilipendiar um objeto de culto é desprezar um objeto que se tornou objeto de culto - mas nem toda cruz é um objeto de culto.

Além do mais, ressignificar símbolos, dar sentido diversos a objetos não é crime. Por outro lado, esses atos são protegidos pela Constituição, art. , IX, que diz que:

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Você não pode entrar numa igreja, pegar a cruz que está no altar e virar esta de cabeça para baixo; mas pode, sem prejuízo algum, pegar qualquer cruz e fazer o que bem entender dela. Uma cruz é só uma cruz. Mesmo porque, a Cruz só passou a ser um símbolo religioso para os cristãos quando, em 312, Constantino viu uma no céu e adotou tal símbolo como oficial de Roma - antes disso a cruz era um instrumento e um símbolo desprezado pelos cristãos. Observação: existem milhares de formatos de crucifixos, inclusive os de cabeça para baixo.

Vilipendiar é uma coisa. Ressignificar é outra. Como se vê, o direito penal, neste assunto, sem a teologia é espaço fértil para todo tipo de hermenêutica de fundo de quintal.

56 Comentários

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Não preciso nem falar da Lei Rouanet, ou a exibição pública de material com cenas pornográficas a crianças. Sim! Ao público infantil. Os senhores estudaram, devem saber os artigos e crimes previstos em lei, só que o povo de pouco conhecimento, são presas fáceis dos que querem ignorar a lei. continuar lendo

Claramente, vê-se a intenção explicita do autor em "ressignificar" como se fosse possível, o culto ao sagrado e ao direito constitucional protegido dos cidadãos de terem respeitados sua religião e tudo o que nela comporta.
Faltou ao autor certa dose de verdade para explicar a teologia cristã com relação a sacralidade dos "objetos" ainda mais por se apresentar como teólogo. O fato do termo vilipêndio religioso não está descrito de maneira mais clara (na leitura de alguns e do autor) na norma penal, não dá o direito de se "entrar numa igreja e pegar a cruz e fazer o que quiser" como citou o autor e mais que tal ato não seja coberto pelo direito penal. Trata-se aqui de dois pesos e duas medidas? Como se explicaria então o fato de sermos livres para a manifestação da fé que bem nos convir,mas ao mesmo tempo proibidos de proteger o que essa manifestação o tem como sagrado? Por que o vilipêndio ao culto cristão e aqui as diversas denominações é tão comum nesse Brasil de maioria (fonte IBGE) de cristãos e cristãos católicos sob o manto escuso de livre manifestação da "arte" seja patrocinada com dinheiro público, seja particularmente. Uma cruz não é somente uma cruz para os cristãos católicos.Sua definição ataca ferozmente uma doutrina milenar protegida pela Carta Magna no dispositivo já mencionado. Não cabe analogia para prejudicar o réu em direito penal.Trazemos para o cível então. Não estaria configurado o dano e posterior investigação na seara criminal, o fato de entrarem em igrejas e destruírem as imagens, o lugar de culto, quebrarem as instalações? Não estaria de pronto configurado o vilipêndio ao sagrado? Refuto sua afirmação que a norma não foi clara. Meu livre direito de refutação. Caberia outras argumentações, mas o autor faltou com um princípio básico que devia permear não só a escrita, mas também a própria conduta profissional e pessoal, me refiro a honestidade intelectual, ainda que seja para contrariar o senso comum, a defesa absurda de um lado somente, a parcialidade tão desejada pelo Judiciário. Definição do termo de "dar novo significado" é indevida nesta situação in tela, e ainda bem que o ordenamento previu tipificou de maneira a punir quem ver expressão de "arte" quando na verdade comete ilícito penal, no campo sacralidade do culto religioso.Ainda Bem! PS: Como explicaria o nobre autor e seu relato, se não estivéssemos no Brasil e por desejo de"ressignificar" fizemos publicamente o assado de uma vaca (animal, objeto) na ÍNDIA? Fica aí o questionamento! continuar lendo

Peço que leia novamente o artigo, pois a senhora se equivocou totalmente. A senhora pergunta - querendo me refutar: "Não estaria configurado o dano e posterior investigação na seara criminal, o fato de entrarem em igrejas e destruírem as imagens, o lugar de culto, quebrarem as instalações?"

LÓGICO que sim. Aliás, foi exatamente isso que eu disse: "Você NÃO pode entrar numa igreja, pegar a cruz que está no altar e virar esta de cabeça para baixo".

Leia novamente. A pressa é inimiga da interpretação.

P.s: sobre as vacas na Índia, elas não são sagradas para todas as pessoas da Índia, mas para determinados grupos religiosos. A vaca somente é sagrada para os adeptos do Hinduísmo - além do mais, creio que não queremos, no Brasil, essa teocracia Indiana, né? Seria (mais um) desastre nesse país. Inclusive, lembro: já existiu uma época em que fomos governados por uma teocracia - e essa época ficou conhecida como a Idade das Trevas. continuar lendo

Com todo respeito, mas você não leu direito o artigo. Releia. O autor não disse que exista o direito de se "entrar numa igreja e pegar a cruz e fazer o que quiser". Ele disse exatamente o contrário, ou seja que você não pode entrar numa igreja e quebrar uma cruz. Mas pode pegar uma cruz qualquer e fazer o que quiser (ou seja, com uma cruz qualquer, você pode dar o significado que você quiser. Você pode consagrá-la como objeto de culto ou pode quebrá-la ao meio, dando a ela um significado diferente daquele que lhe é dado pela fé cristã. Isso com uma cruz qualquer. Você ressignifica. Mas não com a cruz que já está em uma igreja, consagrada como objeto de culto. Foi o que ele quis dizer. Se você concorda ou não, se eu concordo ou não, são outros quinhentos. Mas antes de criticar temos que entender o que o outro disse e você, claramente, não entendeu). Ele não se apresentou como teólogo. Ele citou um teológo, um tal de Rubens não sei de que. Relendo lá você verá. Sobre ressignificar uma vaca na Índia, há que se considerar o básico: não estamos na Índia. O autor deu seu parecer sobre o alcance das leis brasileiras e não indianas. Na Índia, até onde sabemos, é ilegal sacrificar uma vaca, ainda que seja para fins de alimentação. E lá não há a possibilidade então de "ressignificar" a vaca. A lei de lá, claramente, não trata de vilipendiar objeto sagrado e sim de tipificar especificamente o abate de vacas. Até onde sabemos, é por aí. Mais que isso, tanto o autor, quanto você, ou eu, teríamos que ir ler e estudar a legislação indiana. Como nenhum de nós fez isso, pouco podemos opinar. continuar lendo

Nubia : não entendeu NADA continuar lendo

"Por que o vilipêndio ao culto cristão e aqui as diversas denominações é tão comum nesse Brasil"

Por que o culto cristão é sagrado SÓ PRO CRISTÃO. Os outros não tem o dever de adorar objetos (coisa ridícula, diga-se de passagem) continuar lendo

Também sugiro que releia o artigo Núbia! continuar lendo

Parabéns pelo artigo. E, realmente, todas as vezes que uma norma penal tiver objeto tão aberto, somente se deve interpretar a vaguidade, se admitido o estrangeirismo do termo, do modo mais restrito possível, não parece haver muita margem aqui para emprego de um in dubio pro societatis, nem mesmo para fins de recebimento de denúncia - como bem lembrado, uma cruz não necessariamente simboliza Cristo, ao contrário, os nazistas, por exemplo, tinham uma cruz de ferro, que seria objeto de discurso de ódio, não um objeto a ser respeitado religiosamente, não obstante religião seja conceito antropológico de difícil compreensão (algo com religare, reconexão com Deus). Melhor seria que não se tratasse tais questões no âmbito do direito penal, mas, ao revés, no âmbito do poder de polícia estatal, com imposição de multas pecuniárias por violações de posturas e indenizações no âmbito do direito civil. Não temos espaço em presídios, nem pautas em Varas Criminais para o que realmente atormenta a sociedade, quanto ao mais para sair à caça de quem rasga bíblias - e antes que se me ataque por isso, sou espírita Kardecista, que respeita, e muito, as coisas de Deus. Abraço. continuar lendo

Ah que legal, então a denúncia de cristãos ofendidos com a ojeriza pública de sua fé não devem nem ser recebidas? Só porque você quer, né? Quem você pensa que é para definir isso? Você não pode sondar o grau de ofensa sentida por um cristão que vê seu objeto de culto sendo esculhambado.

Uma cruz não simboliza necessariamente Cristo. Duas varas cruzadas numa construção não tem nada a ver com sentimento religioso, mas um crucifixo sim.

Melhor seria simplesmente respeitar a religiosidade. Quem não o faz, que arque com as consequências penais. Todo mundo é livre para fazer o que quiser, mas respondam depois, é simples. continuar lendo

Como sempre, brilhante!

Quem dera se aqueles que perdem tempo justificando e impondo o próprio moralismo se dedicassem a pesquisar e estudar conteúdos realmente relevantes...

Forte abraço, Wagner! continuar lendo