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17 de Novembro de 2017

Todo dia um golpe diferente: agora querem eleições diretas em 2017

Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 6 meses

Todo dia um golpe diferente agora querem eleies direitas em 2017

Não é querendo ser do contra, mas eu sou contra termos eleição direta agora.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Não podemos ficar querendo mudança da Constituição só quando nos convém - principalmente quando este "convém" é espúrio como quase todo "convém político". Eleição Direta, na atual situação, é inconstitucional - e a CF/88 não pode ficar sendo mudada de acordo com conveniências.

Mas afinal, por que o legislador pensou em colocar uma Eleição Indireta na Constituição? Qual teria sido o raciocínio que determinou a escolha dos constituintes pela adoção do mecanismo de eleições indiretas após transcorridos dois anos de mandato? Responder a isto é muito importante para ajudar a parar com este discurso de "eleição direta em 2017". E a resposta é simples: para garantir, sobretudo, economia de dinheiro público. Para se ter uma ideia, o custo das eleições de 2014 foi mais de R$ 680 milhões (R$ 4,80 reais por eleitor). Não faz sentido gastar R$ 680 milhões na metade de 2017 para gastar R$ 680 milhões em outubro de 2018 só para satisfazer o desejo de quem não quer obedecer a Constituição.

  • Ah, Waguinho, mas houve um golpe que tirou a Dilma!
  • O legislador não imaginou que haveria golpe para arrancar um presidente do seu cargo.
  • Ah, Waguinho, mas a linha sucessória só tem gente corrupta!
  • O legislador não imaginou que pessoas iriam escolher péssimos políticos. E isso é importante: se a gente corre o risco de ter gente sem escrúpulos na linha de sucessão presidencial é porque a gente elege gente sem escrúpulos pra estar nesta linha.

A Constituição foi pensada levando em consideração que a democracia estaria firme e que pessoas votariam correto. Paciência. Não dá pra ficar mudando regra de jogo no meio da partida.

Agora é fato: fico abismado quando ouço alguém da área do direito dizer que temos que ter uma eleição direta hoje para normalizar a democracia. Se essa declaração vem de um político, eu ignoro: ele tem razões políticas e geralmente essas são as piores. Por outro lado, quando vem de alguém que vivencia o direito, então isso me preocupa bastante. Em um dia a Constituição é para ser obedecida (o caso da presunção de inocência), no outro dia é para ser reformada (no caso da eleição indireta). Não, né gente? Assim não dá. Cadê a segurança jurídica?

Normalidade democrática se conquista com a normalização da democracia - e, definitivamente, dar um golpe na Constituição, mudando-a para adpatá-la aos desejos político-partidários, não é normalização democrática.

Cumpra-se a Constituição. Se o Temer sair, passando por todos os trâmites processuais legais - e que eu espero que isso aconteça - que tenhamos eleições indiretas. Não precisa pressa: 2018 é logo ali.


Observações:

  1. E eu sou da esquerda, mas tenho que dizer: O PT só comprou esse papo de eleição direta - ao arrepio da Constituição - porque não tem ninguém do PT com força para se eleger indiretamente. Se tivesse, estariam calados se articulando para eleger.
  2. Atentar para o fato de que a Constituição fala: a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Que lei é essa? Não temos. Então antes de ter uma eleição indireta é preciso definir as regras para essa eleição. A Lei Ordinária sobre o assunto precisa ser aprovada. Talvez seria o caso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?

225 Comentários

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Bom dia

Não obstante as ponderações que apresentarei em seguida, coaduno com sua maneira de pensar.

Todavia, gostaria de fazer duas considerações:

Primeiro, a questão da segurança jurídica que merece ser suscitada. Tal instituto tem por fim dar ao cidadão uma garantia estatal no trato de suas relações no seio da sociedade, na medida que possa ver no Direito as consequências daquilo que tratar com seus pares e também com o próprio estado.

Tal segurança busca dizer ao cidadão que o estado está a observar suas relações de caráter particular, afim de intervir se necessário e quando requerido. Noutro giro, demonstra também o estado estar se impondo limites no exercício de seu poder de tutela da ordem social, dando garantias ao cidadão de que não cometerá abusos.

Nesse passo, temos no bojo dos acontecimentos últimos do nosso estado, não questão de aspecto pessoal, mas que alcança sobremaneira toda a sociedade brasileira. Data vênia, a defesa da segurança jurídica em tal contexto assenta-se muito mais sobre os limites que o estado se impõe, sobretudo na condução de fatos relevantes como ora se descortinam. Esta defesa, portanto, há que debruçar-se sobre o processo no qual atue de maneira direta a população, uma vez que grande parte da instabilidade que se instaurou em nosso governo, de maneira geral, é exatamente pelo modo sombrio e pouco republicano de nossos representantes. Tal nos leva ao segundo ponto que é o atual perfil do nosso parlamento.

Se nosso atual congresso aparentemente se compõe em sua maioria de elementos pouco confiáveis e, diante da possibilidade de aventarmos uma modificação no texto constitucional (que, concordando com você, não é, via de regra, algo razoável a se fazer ao sabor das circunstâncias momentâneas), nos resta então refletir sobre em qual escolha correríamos menor risco. Nos causaria maior prejuízo este corpo congressista deliberar acerca da possibilidade de escolhermos ou não o nosso próximo Presidente da Rapública ou haveria maior dano se ele próprio escolhesse tal dirigente, mesmo porque tal seria o caminho mais fácil e ágil, uma vez que já é o que impõe nossa Carta Magna?

Por fim, gostaria de pontuar que não deve soar estranho o pensamento pró diretas advindo de operadores do Direito, uma vez que este é por essência um campo de diálogo, na busca por sua melhor interpretação. Ademais, se nossa Constituição não prevê para o momento presente o advento de eleições diretas, prevê a possibilidade de sofrer emendas ao seu texto original.

Não é demais trazer a memória que nossa Constituição se encontra em sua 95ª alteração, dentre as quais, à título de curiosidade aquela que ao instituir a reeleição de presidente, governadores e prefeitos, o fez já contemplando os que à época já se encontravam nos cargos.

Enfim, são provocações que trago ao debate para que não permaneçamos estáticos sobre o discurso da prevalência da lei sobre as flutuações da sociedade, distanciando-nos do fato de que, por vezes, surgem contextos, onde a lei tal qual se apresenta não supre a transformação que a sociedade pode estar carecendo.

Parabéns, pelo texto.

Saudações. continuar lendo

Seu comentário foi melhor que meu artigo. rs
Deveria publicar como artigo, meu caro Reis Jr. :)

Obrigado por sua opinião. continuar lendo

Seria ótimo haver eleições indiretas. Seria uma experiência a curto prazo do que seria o PARLAMENTARISMO no Brasil. A semelhança do que ocorre nos Estados de Parlamentarismo, pelo fato do presidente ser eleito pelos membros do Congresso faria com que ele tivesse uma melhor governabilidade, afinal a mesma maioria que o aprovou teria as mesmas bases ideológicas para aprovação da lei. Achei que seria ótimo para o Brasil ter essa experiência ainda que por 1,5 ano. continuar lendo

Face às diversas possibilidades nas quais a nossa constituição possa seja "ajustada" de modo a decidir o futuro das prováveis eleições ou nomeações que possam advir da atual situação política, o que temos, senão expectativas?
Deveria existir uma só linha a seguir e observamos uma teia que pode levar a caminhos diversos.
Concluindo: Quem decide o que, afinal?
Atores candidatos ao protagonismo:
Temer
Rodrigo Maia
CCJ
STF
TSE continuar lendo

Concordo com ambos!
Mas, ao abrir a janela para uma Emenda Constitucional, já imaginaram o tanto de lixo que entraria voando?

É fato! Políticos (Parlamento e Administração) estão com as fraldas sujas; perderam a credibilidade, e, alguns, digo, muitos, a legitimidade. Não podemos permitir que alterem as regras durante o jogo (investigações e prisões), pois, com toda certeza, juntamente, na Emenda virá a semente da discórdia (Anistia, perdão, etc). Estão tentando se salvar, a qualquer custo!

Maaasss, tem a pior parte!
Quais de vocês confiam nas "inauditáveis" urnas eletrônicas?
Até onde sei, o voto impresso será somente a partir de 2018!

Concluindo...aceitar uma eleição direta na atual circunstância será assistir os desprovidos de moral, ética, preparo, rasgarem nossa Carta Magna e, logo após fingirmos que votamos em alguém... ESTAMOS FERRADOS MESMO! continuar lendo

Caro Wagner, gentileza sua.

Estou ha poucos dias nesta plataforma, fiz algumas publicações.
Gosto daqui pelo nível dos frequentadores, seja no conhecimento, seja na polidez. É sempre um aprendizado transitar pelos tópicos e comentários.

Abraço e sucesso! continuar lendo

Rafael, José Roberto e Otávio,

De fato, são momentos tão difíceis, que duvidamos sobre qual caminho será melhor.
Precedentes de momentos assim, temos aos montes em nossa História. Mas com um comprometimento moral desse que estamos vendo, com esse grau de degradação ética, não me recordo. Que sigamos, ainda que confusos, mas atentos.

Que venha o melhor, sempre.

Abraço e sucesso!! continuar lendo

Manuelino, seu texto está perfeito, clareza total e compreensivo aos leigos sobre o assunto. Parabéns continuar lendo

Nobres colegas, caro Wagner apesar de esquerdista, surpreendeu-me suas colocações expressadas no texto, mostrou ser uma pessoa sensata. Parabéns. Pois, bem. Sou nacionalista prezo pelo bem estar do país, não sou partidarista e não sigo ideologias partidárias. Sou contra também a esta querela néscia de eleições diretas no ano 2017, a norma constitucional deverá ser cumprida na integra. Por outro lado, é totalmente prematuro e temerário alterar a constituição para satisfazer anseios pessoais de alguns seguimentos políticos e da sociedade. Não podemos cair no oba, oba das especulações acerca do caso que pesa contra o Temer. Não podemos olvidar, há fortes indícios de que as gravações apresentadas por Joesley Batista contenham partes editadas, por isso, necessário se mostra aguardar a conclusão do inquérito aberto em face de Temer. O que eu estou vendo é um grupo de políticos aproveitando-se das especulações para desestabilizar o país e o atual governo em detrimento da sociedade, cautela nunca foi demais. Não sou bobo. Vamos ser sábios, deixem as emoções de lado e vamos avaliar a situação de uma forma inteligente e serena. Conspirações sempre fizeram parte do meio político. Não olvidem, do caso Ibsen Pinheiro, teve o nome jogado na lama, posteriormente, provou-se que ele foi vítima de um ardil de seus opositores, já era tarde demais. Qualquer julgamento prematuro nesta fase é temerário, conforme ocorreu com Fernando Collor na época em que era presidente, não era santo, mas teve um julgamento político sumário, não estou dizendo que Temer é inocente, pois qualquer juízo de valor nesta fase é prematuro. Vejo fortes indícios de uma conspiração muito bem engendrada e orquestrada, contudo, começou a desafinar com novas revelações sobre a presença de edições nas gravações. Não olvidem, a análise das gravações que constataram as edições são preliminares, imaginem quando forem submetidas a uma análise técnica profissional aprofundada. Outro fato que chama a atenção, foi a autorização para Joesley Batista, sua família, seu irmão e outros executivos deixarem o país, isto é estranho e esdrúxulo nestes casos. Vamos aguardar o desenrolar dos capítulos desta nova novela política Tupiniquim. continuar lendo

Parabéns, concordo plenamente, face a clareza e coerência das colocações tendo em vista a segurança jurídica , norteadora da normalidade democrática. continuar lendo

Alterar a Constituição só porque uma ala político-ideológica quer eleições diretas já seria um descarado casuísmo.

Argumentam que este Congresso não tem isenção, autoridade moral e sei lá mais o quê para eleger um presidente que ainda teria quase um ano e meio de mandato.

Então este mesmo Congresso não teria também isenção, autoridade moral e sei lá mais o quê para alterar a Constituição neste momento.

Fala sério... continuar lendo

Perfeito o que você falou Marcos.
E as pessoas muitas vezes se esquecem que, realmente o poder emana do povo, poder esse exercido pelos representantes que o povo coloca lá. Mas no momento de votar se esquecem do que pode acontecer pela frente. continuar lendo

Concordo!

Bravo!
Bravíssimo!!!

Sem enrolação e "politicamente incorreto"! continuar lendo

Muito bom, Marcos.
Eles são descarados mesmos. O pior mesmo é que esse clamor pelas Diretas vem, especialmente de uma turma que chefiava um esquema criminoso, juntamente com seus comparsas hoje no poder, que agora são teatralmente tratados como inimigos. continuar lendo

Sim, concordo. Mas, quer mais casuísmo do que os perdões das dívidas bilionárias por nossos políticos? A troco do que essas bondades? Ao que eu saiba, o PSDB já fechou questão com eleição indireta e tem seu candidato, o FHC. Mas, outros também aventaram o jurista Gilmar Mendes, que eles também topariam, com segunda opção... E o PMDB? Será que escolheriam outros nomes dignos também??? :( continuar lendo

Não sou da esquerda, nem da direita ou centro, já que sou apenas mais um do povo que vê atônito, uma parcela dos ditos políticos fazendo e desfazendo, mandando e desmandando, numa corrida articulista para perpetuarem-se no poder, sejam eles de qual bandeira sejam.
Seu artigo, meu caro Wagner, é cirúrgico!
Nem sempre concordo com o que escreve, e nestes casos nem faço do seu e meu tempo um tic tac perdido, mas agora me cabe lhe parabenizar, e até enfatizar o didatismo deste escrito.
Avante e sucesso! continuar lendo

Obrigado pelos votos de sucesso, Samuel. Desejo o mesmo pra você!
Paz e bem! continuar lendo

Samuel, entendo que é preciso ampliar essa noção de perplexidade que se mantém contida aos políticos, afinal, reza o senso comum que "são todos iguais".

Para mim, causa perplexidade ouvir (não que eu não desconfiasse), ter acesso ao áudio de um ministro da suprema corte em diálogos com um senador do PSDB, agora afastado, quiça preso, e penso: e os julgamentos feitos por esse ministro que implicavam inimigos políticos desse senador? E os outros ministros do STF, como julgam, na mesma linha?

Alarmante também é saber que em 2014, um policial civil de MG, Lucas Arcanjo, denunciou ao MP, a corregedoria de policia, à imprensa (que se calou diante das graves denúncias), disse em alto em bom som que o senador estaria implicado com desmandos, um cadáver de uma modelo havia sido encontrado nas terras de sua propriedade, provavelmente envolvendo o tráfico internacional de drogas. Pois bem, esse policial após 4 tentativas de homicídio, ele mesmo "resolveu se enforcar".

E eu pergunto, criticamos os políticos, como se resolvesse mudar os nomes, culpam a população por não saber escolher, mas, permitem o nome nas urnas de um tal de Aécio Neves, iludindo quase 50 milhões de patinhos.

A atuação do judiciário não é culposa e sim dolosa. continuar lendo

Pra por o Temer lá, um notorio viciado em corrupção, não tiveram escrúpulos de condenar uma Presidente sem crime de responsabilidade.

Agora vem com esse mimimi de "respeitem" a Constituição, quando se quer corrigir o erro feito anteriormente.

O que vai acontecer é que vai ser posto outro corrupto oriundo do Congresso ou de algum conchavo que o Congresso faça. continuar lendo

Você fala, corretamente, que "não tiveram escrúpulos de condenar uma presidente sem crime de responsabilidade". Concordo absolutamente. Mas você diz: "agora vem com esse mimimi de respeitem a constituição". E se alguém falar que agora a gente tá vindo com o argumento de "ofendam a Constituição"? Reclamamos que houve ofensa à CF e queremos agora ofender. O ponto do meu artigo é justamente esse: houve ofensa? Sim! Emplacar outra ofensa não vai resolver nada.

Entramos no labirinto do Fauno. continuar lendo

Minha Opinião:

Quem é Dilma frente à nossa Constituição?
Jorraram e ainda jorram os crimes, e acho que ela foi tarde (nunca antes na história desse país um processo de impeachment demorou tanto).
Golpe? Sim, ao não cassarem os direitos políticos da "presidenta", rasgando a Carta Magna!

Não precisaríamos estar passando por esta sangria, se tivéssemos um TSE que funciona. Os ministros desta Corte estão adiando o inevitável, a "cassação da chapa presidencial", escorraçando por fim, Temer. Não faz sentido, tramitar por 3 anos um processo de Impugnação de um mandato eletivo de 4 anos. Qual a sanção da AIME? Cassação da chapa e dos mandatos, presidente e vice. Quando? Depois de cumprirem os mandatos?

Será que vão demorar também para extinguir os registros dos partidos políticos irrigados com propina (PMDB, PT, PSDB, PP dentre outros)????

Esse país não é sério! continuar lendo

Só que será por um ano. Se for eleições diretas na correria vai ser eleito um desses corruptos seja da direita ou da esquerda que vamos ter de aguentar por mais 4 anos nos sangrando!!! continuar lendo

Já comentei antes . Mas quero que seja analisada a ação de desvio de finalidade do Impeachment. Um pouco de coerência Sr Wagner com relação à CF... continuar lendo

Volto a dizer se antes ofenderam a CF então que agora julguem o Desvio de Finalidade . Por outro lado que tal um plebiscito para perguntar ao povo se quer a EC para zerar o jogo com eleições gerais. A CF tem esta possibilidade prevista no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. continuar lendo

Que houve crime de responsabilidade de Dilma, isto nem é mais para ser discutido. Naquele episódio, rasgou-se a Constituição quando não inabilitou a ex-presidente para o exercício de função pública.

O que ocorre é que os mesmos que queriam violar a Constituição Federal naquela época, pregando a impunidade da presidente que cometeu crime de responsabilidade, e que concordou com a inconstitucionalidade de não inabilitá-la para funções públicas, são os que defendem as "diretas já", que é... inconstitucional!

Um dos maiores problemas do Brasil é o desrespeito a Constituição Federal. Seja por motivos ideológicos, seja por afinidade partidária, seja por motivos escusos, a Constituição não é respeitada. E ser a favor de respeitar à Constituição agora é "mimimi"... que pena que pense assim!

Um abraço! continuar lendo