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26 de Setembro de 2017

Bater em crianças: uma covardia oriunda de uma má interpretação bíblica

Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 5 meses

Bater em crianas uma covardia oriunda de uma m interpretao bblica

Temos, em nosso ordenamento jurídico, uma lei que proíbe que crianças apanhem. Trata-se da lei 13.010. Segundo essa lei, que alterou o ECA, a criança e o adolescente tem o direito de ser educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Assim, o ECA passou a ter, no artigo 18-A, a seguinte redação:

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:

I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

a) sofrimento físico; ou

b) lesão;

II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

a) humilhe; ou

b) ameace gravemente; ou

C) ridicularize.

Essa lei sofreu resistência, principalmente, em razão da comunidade cristã no Brasil: protestantes e católicos. Com base na Bíblia, o pessoal queria argumentar que "dar a vara" era bíblico. Mas será?

Algumas pessoas dizem que a Bíblia teve alterações - e que se tivéssemos o verdadeiro texto, a fé cristã iria ser dizimada. Quem diz isso nunca teve o prazer de ler um texto em grego ou hebraico. Não teve nada disso. Nenhuma tradução da Bíblia compromete a Fé.

... Por outro lado: algumas traduções são tendenciosas com a intenção de manter o status quo de uma sociedade. Como Marx disse: as ideias que dominam uma época são as ideias da classe que domina a época.

Tem tradução equivocada na Bíblia? Tem. A burguesia, com dinheiro pra imprimir a Bíblia, não iria pegar o texto bíblico e não dar um jeito de favorecer a ela, né?

Pois. Eu escrevi um artigo chamado "Cuidado! Há racismo nas traduções e interpretações da Bíblia". Há outras traduções toscas. Uma bastante comum: A bíblia diz que os pais devem dar vara nos filhos.

Uma das traduções mais conhecidas é essa:

"O que não faz uso da vara odeia seu filho, mas o que o ama, desde cedo o castiga". (Provérbios 13:24)

A tradução está equivocada!

Ora, diz o texto de Efésios 6:4

"E vós, pais, não provoqueis a ira dos vossos filhos, mas educai-os de acordo com a disciplina e o conselho do Senhor".

Disciplina e o conselho: doutrina e exemplo! Nada a ver com porrada!

A Bíblia não fala necessariamente em "Vara". A palavra hebraica do texto de Provérbios 13:24 é שִׁ֭בְטוֹ. Prununcia-se shebet. A palavra não significa "Vara", mas Correção.

Literalmente, o texto de Provérbios diz isso:

Quem se nega a corrigir o seu filho não o ama; quem ama, castiga.

Não tem nada a ver com "vara", com bater. Mesmo porque, a Bíblia diz que "o Senhor disciplina a quem ama, e educa todo aquele a quem recebe como filho” (Hebreus 12:6)

A ideia de correção, por meio da vara, é uma ideia militar. Correção e disciplina se fazem com diálogo e, sobretudo, com exemplos. Disciplinar é, por meio de uma ação, instruir e educar o outro. Uma ação pedagógica, não violenta.

Diga o que disserem, mas bater é covardia!

7 Comentários

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Sem adentrar o mérito normativo, mas pontuando sobre o referencial bíblico:"Ainda veio a mim a palavra do Senhor, dizendo: Que é que vês, Jeremias? E eu disse: Vejo uma vara de amendoeira.
E disse-me o Senhor: Viste bem; porque eu velo sobre a minha palavra para cumpri-la."
Jeremias 1:11,12 continuar lendo

Na primeira impressão da leitura do art 18-A do Eca, notei um problema de redação da norma (até pensei que fosse um texto escrito por um adolescente). O modo como foi redigida abriu vício de ambiguidade, a fim de mostrar que a criança devesse ser livre, sem correção e sem disciplina. Acredito que por conta disso gerou tanta repercussão. A norma deveria encabeçar com o enaltecimento da correção, da disciplina e da educação como formas de desenvolvimento integral, pleno da criança e do adolescente. E, após isto, repudiar qualquer tipo de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante que desencadeie sofrimento físico, lesão, humilhante, vexatório (...) Ressalvando a apuração de cada caso pela autoridade judiciária competente. continuar lendo

Parabéns pelo artigo Wagner.

Com certeza, os castigo corporal aplicado a uma criança, como forma de correção, revela-se ILEGAL, um crime previsto na Lei nº 2.654/2003, pois o art. 18-A do ECA assegura ao menor o direito de ser educado sem o uso de castigos corporais.

O art. 227 da Constituição Federal prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao menor dignidade e respeito, colocando-o à salvo de qualquer violência, crueldade e opressão.

O art. 1.638 do Código Civil prevê que o pai ou mãe que castigar imoderadamente o filho perderá, por ato judicial, o poder familiar. Tal norma é corroborada pelo art. 129, X, do ECA.

O art. 136 do Código Penal prevê como crime o responsável por menor que abusar dos meios de correção e de disciplina.

Existem castigos que possuem um viés mais educativo, que atendem melhor às finalidades pedagógicas do desenvolvimento do menor, tais como: proibir, por um certo tempo, o uso de computador ou de jogar videogames; proibir de assistir TV, por um tempo; não deixar brincar com os amigos, por um certo tempo; cortar a mesada, por um certo período; dentre outros. Nos dias atuais, ficar sem poder usar a internet (whatsapp, facebook, twiter,etc) já é um castigo e tanto. continuar lendo

Misericórdia. Minha amada mãe estaria presa nestes tempos nebulosos, onde crianças podem trocar de sexo, eleger políticos, transar, roubar, estuprar, mas, jamais serem disciplinadas. Corram para as colinas! continuar lendo