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22 de Outubro de 2019

Bolsonaro, réu em dois processos criminais tramitando no STF, pode ser candidato à presidência?

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 3 anos

Bolsonaro ru em dois processos criminais tramitando no STF pode ser candidato presidncia

Com a notícia que o pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), teve seus recursos rejeitados e manteve-se como réu em dois processos criminais – por incitação ao crime de estupro e por uma queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário - surge a pergunta: e então, ele pode ser candidato à presidência?

A pergunta é importante! A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 3 de Novembro de 2016, que réus com processos na corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República. Isso é: quem é réu em processo criminal, sendo julgado pelo STF, não pode permanecer na linha de sucessão da presidência.

Então: se quem é réu em processo criminal não pode ficar na linha de sucessão, quem é réu em processo criminal pode concorrer ao cargo?

Para mim, réu não é condenado e somente condenados não poderiam concorrer ao cargo de presidente em razão de seus direitos políticos cassados. Réu é inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O problema é: o Brasil vive mergulhando numa imensa insegurança jurídica onde se decide uma coisa hoje e, amanhã, fica-se fazendo ajustes para adaptar certas situações.

Mas é isto: a julgar pela maioria do STF, quem é réu em processo criminal não pode ficar na linha de sucessão presidencial - tampouco, por evidente, concorrer ao cargo.

Isso vai dar uma confusão...

28 Comentários

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Não faz qualquer sentido; a utilização do princípio da moralidade (moralidade pública) usada no processo que julgou Eduardo Cunha não se enquadra nos supostos delitos em questão (crimes contra a honra e outro por palavras proferidas em plenário). O afastamento do presidente no processo de impeachment decorre de crimes de responsabilidade praticados no exercício do mandato (também não é o caso); o afastamento do presidente depende de autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados (e, segundo o STF, também de maioria do Senado)... Também não aconteceu.
E mais: os aludidos delitos sequer estão previstos na Lei da Ficha Limpa. Trata-se, portanto, de uma ampliação indevida e arbitrária de impedimento para exercício de mandato eletivo.
O mais engraçado disso é julgar como incitação ao estupro uma prática sem qualquer dolo para tanto, recebendo a denúncia contra parlamentar em menos de 1 ano (Renan Calheiros, por exemplo, demorou quase uma década para virar réu).
Risível. continuar lendo

Concordo plenamente. "Está com cheirinho de questão política"....acelera uns processos e demora pra julgar de outros....
Brasil...um pais de todos.....que têm "costa larga" no STF... continuar lendo

O STF parece um verdadeiro balcão de interesses políticos.

Enquanto no Brasil os ministros do STF forem cargos políticos tudo continuará como sempre foi; de cinzento a negro.

O que ninguém, politicamente falando, quer é que a punição alcance os "donos do poder". Vide Ranan, Juca, Cunha, Aécio e por aí vai, fazem de tudo para se segurarem no poder.

Parece que a limpeza na política, expurgo de políticos ruins e criminosos não irá acontecer nesta geração. continuar lendo

Perfeita análise.

A Lei Complementar nº 135/2010 em seu ART. 10, I e alíneas, não contempla em seu "numerus clausus" o crime de "Apologia ao Crime ou ao Criminoso", delito Contra a Paz Pública, previsto no ART. 287/CP. Idem quanto ao delito do ART. 140/CP: Injúria. (Dos Crimes Contra a Honra)
E são delitos de menor potencial ofensivo, que ensejam obrigatoriamente, a conciliação ou a suspensão do processo - ART.722 e888 da Lei nº9.0999/1995. Ainda o ART. 76 em seu § 6º afasta qualquer EFEITO CIVIL ao infrator.

Assim, os crimes apontados contra o deputado Jair Bolsonaro, não podem ser equiparados a delitos que firam a moralidade administrativa, ou considerados crimes de responsabilidade, fulcro da decisão do STF nos casos de Cunha e do impedimento da Presidente, por absoluta ausência de simetria legal aplicada.

Claro, já está dito por tantos, o STF é órgão jurídico-político e a política informa decisões por vezes contra o vento. continuar lendo

👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏 continuar lendo

Merece 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏 continuar lendo

Merece aplausos ! continuar lendo

Esse episódio só demonstra o quão a psicopatia esquerdista está enraizada em todas as instituições que se dizem democráticas, a começar pela senhora que apresentou essa denúncia, num total apagar das luzes e na ausência do titular do cargo que, oportunamente, deixou o caminho livre à sua investida friamente calculada. Foi a mesma que posteriormente foi afastada do cargo por exercer militância política no Ministério Público.

Bom, e o STF dispensa comentários. Lindbergh tem 15 inquéritos parados no STF e até agora nada; Renan ficou mais de 10 anos esperando sua denúncia ser analisada; o episódio da votação do impeachment é outro descalabro na lista da corte.

Poderia ficar até amanhã citando os desmandos desses autoproclamados defensores da legalidade. continuar lendo

Grande Bolsonaro, caso esta reação comuna-bolivariana, temerária pelo seu crescimento eleitoral vertiginoso (com baixíssima rejeição), impeça-o de se candidatar ao cargo de Presidente do Brasil em 2018, folgo em saber que haverá mais 03 Bolsonaros (filhos) de igual quilate prontos a substituí-lo. Finalizo registrando que eu (que há tempos votava nulo) e mais umas 15 mil pessoas pertencentes uma comunidade virtual da minha cidade faremos campanha de graça para o mito ou seus indicados. O Brasil merece Bolsonaro! continuar lendo

Se fosse sua mãe e sua filha o que vc diria ou faria continuar lendo

Prezado Eumar, diria que o nosso futuro presidente estava defendendo uma punição mais severa a quem destruiu barbaramente a vida de um jovem casal (tendo a menina sido estuprada em grupo por 5 dias e decapitada com faca cega), quando uma dePuTada - sem qualquer motivo - interrompeu a entrevista do mito em favor do psicopata, chegando até a confirmar -de forma deturpada como é praxe desses comunas - que o "estuprador" era ele. Simples assim. continuar lendo

Não gosto do Bolsonaro, vejo ele como um Tiririca melhorado, nada mais.
Mas não vejo nenhum crime que possa ter cometido além de tentativas frustradas de fazer graça.
No mais apenas o velho comprometimento partidário do STF funcionando. continuar lendo

Lembrando que, s.m.j, o Tirica tem tido um mandado exemplar, inclusive tendo rejeitado propina de um certo molusco para votar contra o afastamento de uma certa estocadora de ventos. continuar lendo

Mas não basta, Antonio.
O Brasil nesse momento precisa de muito mais. continuar lendo

Preclaro José Roberto:
Com toda consideração que passei a nutrir por V. Sa. acompanhando os lúcidos comentários de sua autoria, poderias então sugerir um nome melhor que o do parlamentar, objeto do presente artigo, que tanto ojerizas? continuar lendo

Não tenho Antonio.
Mas estou decidido e convencido de que a falta do bom não deve nos levar à escolha do menos pior.
Precisamos de mudanças profundas e radicais no nosso sistema político e também eleitoral.
Precisamos poder caçar em denifitivo os direitos políticos dos envolvidos com a corrupção.
Precisamos moralizar nossas instituições de forma a nunca mais apostarmos todas as nossas fichas em nomes.
Precisamos lutar por um país onde os princípios democráticos sejam os alicerces da republica. continuar lendo