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28 de Junho de 2017

Homem é condenado por estupro por ter feito sexo sem camisinha sem a parceira saber. Correta a decisão?

Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 5 meses

Homem condenado por estupro por ter feito sexo sem camisinha sem a parceira saber

Um homem que fez sexo sem camisinha e sem o conhecimento da parceira foi condenado por um tribunal de Lausanne (Suíça) por estupro. De acordo com o juiz, o fato de o réu não ter cumprido o combinado - sexo com proteção - constitui abuso sexual. (Fonte)

A pergunta é: no Brasil, seria realmente estupro?

Para responder isso, temos que entender que existem duas figuras parecidas, mas distintas, no Direito Penal: uma coisa é estupro; e a outra, Violação Sexual mediante Fraude.

O crime de Estupro (art. 213) consiste em

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Esse crime tem por principal elemento a prática da violência e da grave ameaça, mesmo que não haja a conjunção carnal, bastando, apenas, o constrangimento a sua prática ou qualquer outro ato libidinoso com pena de reclusão de 6 a 10 anos.

O crime de Violação Sexual mediante fraude (art. 215), também chamado de estelionato sexual, consiste em

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Nesse crime a vítima é levada à prática de conjunção carnal ou ato libidinoso, mas a sua manifestação de vontade é impedida ou dificultada por meio de fraude praticada pelo agente, sem violência ou grave ameaça.

Desde modo, se a mulher diz ao homem que só terá relação sexual com ele se tiver preservativo e o homem forçar a relação sexual, então haverá estupro. Se, por outro lado, a mulher falar que só terá relação sexual com o preservativo e o homem colocar o preservativo e no meio da relação tirar, sem que a mulher perceba, desde modo ferindo a confiança dela, haverá o crime de Violação Sexual mediante fraude.

É preciso conhecer o ordenamento jurídico, e os crimes em espécie, para não imputar um crime sendo que o agente cometeu outro. Justiça se faz condenando o agente do delito pelo crime de fato cometido.

E nunca é demais falar: o corpo da mulher pertence a ela. Respeite a sua decisão!

39 Comentários

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Muito boa essa explicação detalhada sobre os dois tipos de crime sexual contra a mulher pois quanto mais conhecemos nossos direitos, mais poderemos nos defender. Valeu! continuar lendo

É, Lilian Santos, pelo visto significa que por aqui há mais distinção entre uma e outra modalidade, para se julgar "justamente", que lá (Suíça). continuar lendo

Perciliano, tua afirmação não é correta.
Na Suíça também existe tipificação diferente para os crimes sexuais. É óbvio que não devemos comparar Legislações, principalmente entre países tão diferentes. De qualquer forma, na Suíça o principal fato que caracteriza o Estupro é a penetração, não havendo penetração, não há estupro. Os demais atos, relacionados a violência sexual, são enquadrados no crime de Coerção Sexual.
Não se pode usar a comparação entre países para dimensionar a justiça, cuidado, devemos nos recordar das diferenças culturais que inclusive, moldaram o Direito de cada Estado. continuar lendo

"Nos defender"! Então para você sexo é guerra? Até pouco tempo chamavam de amor. Tipo "fazer amor".

E cuidado com a ultrapassada tipificação de "crime sexual contra a mulher". Pela atual redação dos dois artigos do CP transcritos, a mulher também pode figurar no polo ativo dos delitos. Pode ser autora, tanto de estupro, como de violação sexual mediante fraude, contra um homem.

Por mim incluiria ainda a famosa dor de cabeça. continuar lendo

Eu costumo dizer a meu filho para andar em sua carteira com duas coisas: primeiro, camisinha é lógico e usá-la sempre e com qq uma. E a segunda? Um contrato q eu redigirei para ele especificando: a mulher está de acordo em receber um oi, como vai? Está de acordo com ser chamada de linda, princesa, ou outro elogio qq? Está de acordo em beijar na boca? Está de acordo em dar uns amassos? Está de acordo com a 'mão boba'? Está de acordo com o coito? Quais posições admite? Quantas vezes? Está tomando pílula? Está ciente q após o coito ele volta para a casa dele e ela volta para a dela? Está ciente q o coito pode não resultar em namoro sério ou casamento? Está de acordo que não adianta depois de fornicar e revirar os olhinhos, alegar q se arrependeu e portanto dizer q não havia consentido? Estando de acordo com todos os ítens do presente contrato, ambos assinam em três vias, em uma delegacia de polícia, na frente do delegado, tendo-o e a outro policial como testemunhas. E nunca, mas nunca, sequer falar oi para uma mulher antes de apresentar o contrato. continuar lendo

Para a justiça, o entendimento padrão deveria ser: Sexo se faz para a procriação.
Simples assim!
O resto, é coisa a ser resolvida a dois e não pela justiça.
Daqui a pouco até posição sexual contrariada vai virar estupro.
E reclamam dos homossexuais... continuar lendo

Realmente, sexo consentido é uma coisa muito complexa.

Talvez, a esfera civil fosse mais adequada para resolver a controvérsia, se não tiver contraído nenhuma DST, é claro!

E outra, esse tipo de ação é muito complicada, há muitos casos de denúncias que tem natureza de vingança por parceiras magoadas.

Há uma necessidade tremenda de modificar a figura da mulher na sociedade, proteger seus direitos. Concordo plenamente com o poder das mulheres decidirem suas relações. Mas, por outro lado, devemos ter muito cuidado para não incorrermos em injustiças. Condenar um inocente nesse delito é acabar com a vida dele. continuar lendo

Realmente o assunto é complexo e não pode ser resolvido por leis rígidas, que não permitam a observação de cada detalhe, de cada caso, Rodrigo. continuar lendo

Rodrigo Xavier falou exatamente o que eu penso...
Relação sexual foi consentida? Então não existe estupro... Demais problemas decorrentes a discórdias no ato devem ser resolvidos na esfera cível! Se não posição sexual não consentida vai ser crime, "virar pro lado e dormir" depois do ato, e por ai vai rs...
O direito penal é sério e grave demais pra pouca coisa. A menos que o camarada passou DST pra moça, o fato da relação não ter o uso de camisinha ser considerado crime ultrapassa e muito a lógica do direito penal...a liberdade de usar ou não camisinha é um bem jurídico muito singelo pra merecer proteção penal e penas privativas de liberdade. Resolve isso na esfera cível, tira uma grana dele e quero ver se ele faz de novo rs. continuar lendo

Nobres colegas, vou discordar, outra vez de você nobre colega José Roberto, a tipificação do crime e a condenação foram corretas. Fatos como este, eram lícitos em um passado remoto, quando a mulher era considerada um objeto e/ou uma pessoa sem direitos, só com obrigações. Este famigerado e triste período da historia já passou. A mulher tem que ser respeitada em seus direitos, mesmo sendo casada com o indivíduo, não pode ser forçada a ter relações sexuais, principalmente quando se encontra inconsciente por qualquer motivo, ser marido ou companheiro não lhe dar o direito de tomar e usar o corpo da mulher a seu bel prazer a qualquer tempo, hora e da forma que ele deseja. Se a parceira exigir ainda uma condição se segurança para ato, seu desejo deve ser respeitado. Precisamos sair do mundo das cavernas e abrir os olhos para a modernidade e o respeito ao próximo, independente de condição, cor, credo ou gênero, inclusive este último, respeito e/ou amor ao próximo é um dos dois mandamentos deixados por Jesus Cristo. continuar lendo

Sim, José Roberto. O Bruno de Paldes não entendeu o que citei: não tenho conhecimento algum das leis daquele País, e minhas colocações, foram apenas satíricas...,, Apenas contestei o julgamento deles. continuar lendo

Pois é, Perciliano. Do jeito que a coisa está complicada, parece que na Suíça o velho "virar para o lado e dormir" acarreta indenização por danos morais, além de cestas básicas (e lá são caras) e a odiada "disfunção erétil" é punida com trabalhos forçados. Mas cabe transação... continuar lendo

Só pra constar...sou mulher e acho essa história de "a mulher não é mais objeto" nesse tipo de contexto (que foi um ato consentido e que apenas houve uma teórica ludibriada quanto ao uso de camisinha)é muito "mimimi". Sim, a mulher não deve ser vista como objeto, mas também não deve ser vista como o ser intocável que merece proteção penal pra toda e qualquer discordância sexual. Tem que haver igualdade e não superioridade da mulher, como tentam fazer. Pensando por este lado, seria correto também condenar uma mulher por ESTUPRO porque ela furou a camisinha do cara sem ele perceber antes de colocar?? Tenho certeza que se fosse esse caso, metade ou mais dos que defendem iriam achar um absurdo considerar isso estupro. E é mesmo ridículo condenar a espertalhona por estupro. E sinceramente é a MESMA conduta, só que do lado inverso. Se a vitima for mulher é estupro pq mulher não é objeto...se a "vitima" for homem é só uma questão cível. Essa é a impressão que eu tenho de parcela da sociedade...e descordo completamente! Não somos mais nem menos, somos iguais. Simples assim. Inverte a história e torna o homem vitima...se ainda foi plausível a proteção penal, então condena o homem pelo que fez pra mulher, se não, não. continuar lendo

Nada ver,tremenda palhaçada com tanta coisa mais importante pra se aplicar condenação. Ninguém fala,nem condena quando a mulher fura ou corta a camisinha sem que seu parceiro tenha conhecimento. continuar lendo

É só tomar cuidado colega que isto não acontece. Já que tocou no assunto, vou relatar um fato ocorrido em uma região do nosso imenso Brasil. A secretaria de Saúde preocupada em proteger o cidadão, lançou uma campanha para distribuir camisinha, pasmem-se, grampeou na camisinha uma mensagem, faça sexo com responsabilidade e segurança. A mensagem estava grampeada no meio da embalagem da camisinha. Parece piada, não foi mesmo, aconteceu, não vou revelar o local por questões éticas e respeito aos meus colegas da região. continuar lendo

E olha que isso é muito comum, pelo menos por aqui, Júlio Cesar. continuar lendo

Que tal condenar a "fêmea" que engana e fala que toma anticoncepcional, e engravida pra ferrar o cara?!?!

Mas isso NUNCA vai acontecer, com esse feminismo doente e nojento tomando conta do mundo. continuar lendo

Homem não quer filhos, usa a camisinha. Não pode deixar a responsabilidade de não ter filhos na mão só da parceira, até porque contraceptivos falham, inclusive a Olla fez recall de camisinhas com micro furos. Se você não quer filhos, é sua obrigação se previnir. continuar lendo

É você mesmo, doutor ? continuar lendo

Eu acho q se homem q diz q vai usar camisinha e não usa, e a mulher não percebe, por isso foi enganada e é condenado por fraude, a mulher q diz q toma anticoncepcional e não o faz, ou faz de maneira q sabe não ser efetiva (se for alfabetizada tinha obrigação de ler a bula portanto não pode alegar q não sabia como usar) tb deve ser condenada por fraude. Afinal, mulheres lutam pelos direitos iguais. continuar lendo

Bom, vamos lá Cinara:

O homem tem quando muito UMA escolha, usar preservativo ou não.
E se furar? Rasgar? Vazar?

A mulher tem preservativo feminino, pílula anticincepcional, implante anticincepcional, DIU, diafragma, além do que deveria conhecer seu própiro ciclo... assim poderia se necessário usar pílula do dia seguinte. Mas NÃÃÃOOOO, preferem ferrar a vida de homens que deixam claro que não querem ter filhos.

Efim uma gama MUITO maior de formas de se prevenir, se não fazem é porque falta-lhes caráter mesmo. continuar lendo