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12 de Dezembro de 2017

Tomei calote participando da Mandala. Posso entrar com um processo?

Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 11 meses

Tomei calote participando da Mandala Posso entrar com um processo

A febre agora é a Mandala. Uma palavra que em sânscrito significa "círculo" e transmite harmonia, mas que no Brasil significa pirâmide e é crime. Crime? Sim. Nos termos do artigo , IX, da lei 1.521/51, é crime

Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinqüenta mil cruzeiros.

Desenhando a Mandala, funciona assim: não existem produtos sendo comercializados. O que existe é um sistema dividido em quatro grupos - fogo, ar, terra e água - onde o usuário investe os R$ 100 e precisa convidar mais duas pessoas para que também invistam. Depois de completar a quantidade necessária de participantes, recebe de cada um o valor também de R$ 100: a promessa é que no final você colocou R$ 100 e ganhará R$ 800.

É a prática, nua e crua, do chamado Pichardismo constante na lei acima citada. O Pichardismo, em homenagem ao italiano Manuel Severo Pichardo que inaugurou o golpe, consiste em convencer alguém a colaborar com um valor, e este alguém convence outro alguém a colaborar com outro valor e todos ficam na ilusão de que terá lucro de toda a rede abaixo de você.

Na Mandala, uma pessoa precisa de R$ 100 de outras oito pessoas para conseguir R$ 800. Posteriormente essas oito, que pagaram R$ 100, precisam arranjar cada uma mais oito pessoas; ou seja, 64 pessoas tem que doar R$ 100 para apenas oito ganharem R$ 800. Na próxima rodada 512 precisam doar R$ 100 para que essas 64 ganhem, e assim a “Mandala vai girando” sucessivamente sendo multiplicada por oito.

Atenção: o pichardismo se parece muito com estelionato - artigo 171 do CP - mas a diferença é que no estelionato a pessoa que sofreu o crime é determinada e no Pichardismo, as pessoas são (em tese) indeterminadas.

E por que é crime? É um crime contra a economia popular porque afeta a vida econômica de muita gente, trazendo desarmonia social e prejuízos, onde muitas pessoas investem dinheiro e perdem.

Certo. Só tem um problema: quem foi ludibriado pela Mandala e perdeu dinheiro, pode ingressar com uma ação de reparação das perdas?

Teoricamente, não! Por quê? Porque todo mundo que participa de uma Pirâmide, tendo lucro ou prejuízo, comete o crime previsto no artigo 2º, inciso IX. Todos entram com o intuito de lucrar e imediatamente ao fazer parte da pirâmide cometem o crime. Se cometem o crime, é ilógico pensar que podem pleitear na justiça uma reparação das perdas sofridas: é como imaginar que alguém compra droga ilícita e entra com uma ação no Poder Judiciário para reclamar da péssima qualidade da droga. Isso não seria possível em razão do conhecido princípio Nemo Auditur Propriam turpitudinem Allegans - ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Sendo assim, acho muito difícil que alguém cometa um crime contra a economia pública e consiga reparar os danos sofridos.

Lembrando ainda que quem fica convocando pessoas para participar de Pirâmide - Mandala - pode ser processado por tentativa de estelionato. Então cuidado ao ficar na internet chamando as pessoas a entrarem nesse barco furado.

Evitem dor de cabeça. Não entre em Mandala, pessoal. Ganhar dinheiro trabalhando é muito melhor!

111 Comentários

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Boa matéria,o sistema da mandala também é semelhante a política no brasil,onde milhões investem pagando todo tipo de impostos que existem,e onde a menoria lucra,deputados senadores etc... continuar lendo

Irrepreensível observação. Só lamento não ter sido minha. continuar lendo

República Federativa do Mandalil.. continuar lendo

A comparação é perfeita!
Milhões de pessoas contribuem com o INSS, milhões de pessoas pagam impostos, e uma minoria enche os bolsos.
Realmente, a roda da mandala só continua! continuar lendo

Odair Santos, quando dizem por aí (estrangeiros) que o brasileiro é "gozador" com a própria desgraça, estão corretos. Você está citando realmente o que acontece conosco nesta "Pátria Amada"; a diferença é que somos obrigados a "investir", enquanto que na tal mandala, não; só entra trouxa. Tenho um parente (omitirei o nome) que estará pagando uma dívida de empréstimo bancário,até 2018, convencido que foi, nessas "arapucas". Idiota,burro, seria muito "brando" para esse parente... Mas infelizmente, nós (eu, você, e muitos mais) iremos continuar "investindo" nas "mandalas dos impostos"... continuar lendo

Nesse caso não tem jeito.
Carga tributária é uma coisa imposta.
Essas minorias lucrando, foram escolhidas, várias vezes para serem os privilegiados.
Algo errado com quem? continuar lendo

"Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos"

:D Me lembrou algumas igrejas evangélicas. continuar lendo

Mario, exatamente o que eu estava matutando. Quando um "pastor" intima, através de um ardil de fundo religioso, ao seu "fiel" a entregar seu cartão de crédito, pagar uma certa quantia, mensalmente, a título de dízimo, ou o dinheiro recebido de seu salário, assegurando que "Deus" lhe propiciará prosperidade, entendo seja o ato tipificado como pichardismo, ou, sem dourar a pílula, crime de estelionato. Uns, cometem o crime usando da boa-fé ou ignorância de terceiro; outros, usando a fé religiosa para alcançar o intento. Resultado é que não são raros os conflitos familiares decorrentes do direcionamento da bolsa da família para tais "igrejas" continuar lendo

Quer melhor maneira de lavar dinheiro sujo?
Abra uma igreja. Não importa a denominação ou quantos fiéis tem o que interessa é dizer que o dinheiro veio de dízimos, ofertas, doações e até de uma oração para alguém.
Tem pastor ganhando R$ 100.000,00 para fazer uma oração. Quer melhor negócio que esse hoje em dia? continuar lendo

E deputados, senadores e STF também continuar lendo

O interessante é que subvertem a Bíblia em prol disso.

Em nenhuma ocasião se ordenou aos cristãos do primeiro século pagar dízimos. O objetivo principal do arranjo de dízimos, debaixo da Lei Mosaica, era sustentar o templo e o sacerdócio de Israel; conseqüentemente, a obrigação de pagar dízimos acabaria quando aquele pacto da Lei mosaica chegasse ao fim, por estar cumprido, por meio da morte de Cristo. (Ef 2:15; Col 2:13, 14).
Em vez de darem quantias fixas, estipuladas ou forçadas, para custear as despesas congregacionais (hoje água,luz,etc), deviam contribuir “segundo o que a pessoa tem”, dando “conforme tem resolvido no seu coração (voluntariamente), não de modo ressentido, nem sob compulsão, pois Deus ama o dador animado”. (2Co 8:12; 9:7).

Dízimo era algo sob a Lei Mosaica, e essa Lei se tornou obsoleta com a vinda de Jesus.
O que esses caras fazem é imoral demais. continuar lendo

Ámem. Mário Sérgio. continuar lendo

Me lembrou muitos partidos também. continuar lendo

Fez lembrar da AmWay.
No final da década de noventa era uma febre, e eu cheguei a me interessar.

Só que algo me desanimava: os tops da pirâmide eram chamados "diamantes", e na época havia dois no Brasil.

Ora, se com vários meses de funcionamento e com aquele monte de gente já trabalhando só tinha dois diamantes, é óbvio que para eu chegar a esse topo todas as pessoas já operando deveriam ser "diamantes" antes de mim.

Seríamos uma quantidade gigante de milionários!!

Agora esse da Mandala parece firmeza ... Vou pegar um empréstimo no banco e entrar com tudo. Kkkkk

Deus me livre!! continuar lendo

Caro amigo,
Que pena que está desatualizado com informações ....

A Amway é a maior empresa do mundo em vendas diretas no sistema multinível.

O presidente da empresa é simplesmente o presidente da Camara de Comércio dos Estados Unidos e Presidente do Conselho Mundial de vendas diretas.

Sou empresário Amway com negócios no Brasil e outros países e isso vem transformando a minha vida e de muitas famílias... pois o negócio não pára de crescer.

É igual a Medicina...temos médicos bons e ruins.... A Medicina é culpada? Claro que não...

Também conheci a Amway do Brasil na década de 90 e muitos empresários saíram para montar seus próprios negócios de marketing de rede. O que eu considero um grande desperdício...

Também atuo na área jurídica, com advogados, magistrados e outros operadores do Direito na minha rede Amway.

Acesse o link oficial abaixo do Ministério da Justiça do Governo Brasileiro e saiba as diferenças entre Marketing Multinível e Pirâmides Financeiras.
Nesse boletim também poderá ver a citação da WFDSA, onde o Presidente da Amway é o Presidente do Conselho.

http://www.portaldoinvestidor.gov.br/portaldoinvestidor/export/sites/portaldoinvestidor/publicacao/Boletim/BoletimConsumidorInvestidor-6.pdf

Ah, também procure o Professor Charles King (Phd da Universidade de Harvard) dizendo sobre essa tendência no livro "os novos profissionais", onde ele cita a Amway como a maior empresa desse setor.

Seria impossível uma pirâmide ilegal estar atuando a mais de 50 anos, associando 3 milhões de pessoas por mais de 110 países....

Com relação ao seu comentário sobre a posição de Diamante.... conheço vários Diamantes que não estão no topo da rede... não importa se entra primeiro ou depois.... Já existem vários Diamantes no Brasil que alcançam esse nível em 2 ou 3 anos. Eu sou prova viva disso...

Caso queira bater um papo sigo à disposição. É uma grande oportunidade real e que pode também transformar a sua vida e da sua família apenas trocando de supermercado. Importante você ter informação direta de um profissional que esteja comprometido com o projeto, assim como eu estou.

Abs, Fabian
11-99703-7418 continuar lendo

A AmWay não é pirâmide. Trata se de uma empresa com ótimos produtos de alta qualidade, contudo são bastante caros. A AmWay ainda existe e opera. Ela não vingou muito no Brasil, mas ainda opera por aqui e fora do país. A AmWay como diversas outras empresas que são confundidas com pirâmide são praticamentes de Marketing MultiNível, mais conhecido como MMN nos estudos de administração. Inclusive, com vasta publicação teórica e possui defensores de sua prática como Robert kiossak, Donald Trump (Presidente eleito dos USA), é classificado como o negócio do século XXI (originou o livro).
Espero ter esclarecido algo sobre esse universo do MMN. E pra quem quer ter acesso a esse tipo de trabalho basta procurar nas diversas livrarias os compêndios sobre este assunto. E é longe de ser considerado um trabalho fácil, na verdade é bastante trabalhoso. A vantagem é fugir do normal, ser dono do próprio negócio, trabalhar no dia que quer e com as pessoas que escolher.
Desraete, MMN é muito diferente do crime dá mandala e dá pirâmide financeira. continuar lendo

Se o Donald Trump recomenda então é golpe, ele é conhecido por ter falido várias vezes e mesmo assim ter lucrado. Obviamente alguém se deu mau para que ele pudesse lucrar. continuar lendo

Que propaganda, hein, Fabian?

Devia ter feito meu comentário sem citar nomes...
Quem é bom em marketing sabe transformar uma crítica em publicidade.

Parabéns pela técnica. continuar lendo

Exatamente... podem chamar do que quiser... o funcionamento é sempre igual... você só ganha se conseguir atrair mais "investidores" para o esquema... Mas, para disfarçar, eles colocam vendas de produtos e vendas de seguros, etc... pra fingir que não é aplique hehehhe continuar lendo

Amway, Mary Kay, Herbalife, Hinode, Telexfree: chamam de Marketing Multinível mas já sabemos que para ganhar dinheiro não tem apenas que vender produto, tem que cadastrar outros vendedores num ciclo que, bem sabemos, não tem como fechar positivamente para todos os envolvidos... continuar lendo

“Também atuo na área jurídica, com advogados, magistrados e outros operadores do Direito na minha rede Amway.” - by Fabian

Magistrados também? Eles alternam entre exercer a judicatura e vender produtos Amway?

Queria é entender por que essa galerinha fica se intitulando "setor de vendas diretas". Não entendo por que diretas. Quando eu vou à farmácia e compro camisinha, aquilo por acaso é uma venda INdireta? continuar lendo

Concordo com a Renata Santos, empresas como Amway, Mary Kay, Herbalife, Hinode, Tupperware, Polishop, são Multinível, mas, diferentemente das pirâmides, oferecem um produto a ser comercializado, mas para realmente obter lucro, é preciso mais coletar vendedores/representantes do que propriamente vender!!!!! continuar lendo

Mas ai de vós, fariseus! Porque dais o dízimo da hortelã, da arruda e de todas as hortaliças e desprezais a justiça e o amor de Deus; devíeis, porém, fazer estas coisas, sem omitir aquelas” (Lucas 11:42).

Jesus não disse aos fariseus para não dar o dízimo; Ele disse que eles deveriam “fazer estas coisas sem omitir aquelas”, praticar a justiça, a misericórdia e a fé juntamente com devolução do dízimo”.
Jesus de modo claro confirmou a validade da prática de devolver o dízimo. Esta prática só terá valor se exercermos um bom caráter e nos lembrarmos de ajudar aos órfãos e necessitados. Devolver o dízimo sem demonstrar misericórdia para com o semelhante não é frutífero para a vida do cristão.

D. 1 Coríntios 9:13-14.
“Não sabeis vós que os que prestam serviços sagrados do próprio templo se alimentam? E quem serve ao altar do altar tira o seu sustento? Assim ordenou também o Senhor aos que pregam o evangelho que vivam do evangelho” (1 Coríntios 9:13-14).

Aqui Paulo traça um paralelo entre os levitas do Antigo Testamento e os obreiros do Novo Testamento, e implicitamente endossa a prática do dízimo. O Dízimo é designado por Deus para a pregação do evangelho. Se não fosse o sistema de dízimos, não teríamos pastores e obreiros de dedicação exclusiva à pregação do evangelho, presidindo e conduzindo a igreja a cumprir a missão deixada por Cristo de ir e pregar o evangelho a toda gente, de todas as nações, tribos e línguas (Mateus 28:19, 20). É graças ao sistema de dízimos que a igreja adventista pode fornecer cursos Bíblicos gratuitos às pessoas e outros materiais. Muitos não teriam conhecido as boas novas da salvação se não fosse o ato liberal e desprendido dos irmãos em separar o dízimo. Jesus nunca condenou o dízimo, mas o seu mau uso. continuar lendo

A descrição do esquema de pirâmide é idêntica ao funcionamento da previdência social. Poderia o governo ser acusado deste crime? continuar lendo

Não somente poderia como deveria já estar acontecendo isso. A CF é clara, mas os próprios donos do saber do Direito que são os advogados e juízes não fazem questão de levantar estar bandeira deixando o povo na inércia, pois sabemos que sem respaldo jurídico nada acontece. continuar lendo

Caro Angelo:
Não é idêntica. A previdência Social, na modalidade de contribuição universal aplicada no Brasil, fundamenta-se em administração centralizada (o Estado), com controle de órgãos censores (não me pergunte se na prática isso é feito) e contribuição compulsória de três origens, mas baseada em cálculos atuariais. Ou seja: aumentou demasiado o número de benefícios, em relação ao de contribuições, o valor da contribuição deve ser revisto.

Como o Brasil é um país de mais de 200 milhões de pessoas, a maioria em idade de contribuir, retroalimentadas por uma taxa de natalidade proporcional, em tese o sistema deveria funcionar e não ser deficitário, como todos os Governos sempre afirmaram. E no início funcionou.
Não tem semelhança alguma com as famigeradas pirâmides. Se não funciona, algo está errado.
Por ex. "alguém" que deveria ter contribuído todos esses setenta e tantos anos, não compareceu ao caixa. E mais, além de não honrar sua parte, ainda fez retiradas indevidas, para outras finalidades, que não o previsto em lei. continuar lendo