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22 de Outubro de 2019

Renan ficou na presidência. Correta decisão - pero no mucho

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 3 anos

Renan ficou na presidncia Correta deciso - pero no mucho

Na minha humilde opinião: o Renan não tinha que sair da presidência do senado. Esse papo de "não pode réu estar em linha sucessória" é mais um assalto à Constituição Federal, porque a coisa não é bem assim.

Ora, como explica o advogado Pierpaolo C. Bottini,

"O posto de presidente da República pode ser ocupado por réu em ação penal. O que a Constituição não admite é o exercício do cargo por alguém processado por crime relacionado ao exercício das funções de chefe do Executivo. [...] Sendo assim, aqueles que ocupam a linha sucessória do presidente (presidentes da Câmara, Senado e STF), podem assumir o posto, desde que não sejam réus denunciados por delitos relacionados ao exercício da função de presidente da Câmara, do Senado ou do STF."

O caso de Renan foi de 2007, o suposto peculato. Logo, não tem a ver com suas funções de presidente do senado em 2016. Além do mais, ele não está imediatamente na linha sucessória, pois, nesta linha imediata, quem está atualmente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Não há sinal algum de que o Temer venha a sofrer Impeachment ou morrer - e vindo isto a acontecer, entra o Rodrigo e não o Renan - e faltam menos de 6 meses pra o Renan sair da presidência do Senado.

Sendo assim, é ilegal a tese defendida por Marco Aurélio e alguns colegas do Supremo, bem como errado estão o Janot e muitos amigos meus que não gostam do Renan e querem sua cabeça.

Mas como estamos no Brasil, a decisão correta teve o seu momento de loucura: mantiveram o Renan na presidência, mas impediram de ser sucessor do presidente.

Decisão horrível. Fatiaram a Constituição mais uma vez. Vocês tem que decidir: vai ficar na presidência ou não? Se sim, tem que ficar na linha sucessória, por força do artigo 80 da Constituição Federal. Essa coisa de "é presidente do Senado, mas não pode ser presidente do Brasil de forma interina em caso de impedimento ou vacância", é tão bizarra quanto aceitar o Impeachment da Dilma, mas não torná-la inelegível.

Tá tudo bagunçado. Ilegalidade em cima de ilegalidade. Eu também não gosto do Renan, mas o que eu não quero pra meus aliados, também não posso querer pra meus desafetos.

244 Comentários

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Rapaz, lembro de quando ainda estava na faculdade de Direito e olhava para os ilustres membros do STF como os deuses da Constituição. Claro, já naquela época eu estava enganado, mas ultimamente o STF tem decepcionado muito, está lastimável. continuar lendo

A visão que tinhas ao olhar o Olimpo é a mesma que eles acham que todos devem ter deles. Não só os do STF, basta ser juiz de várzea para empinar a pirâmide nasal. continuar lendo

Verdade que a torcida para que o Renan não faça mais parte da política nacional é enorme.
Para mim, desde que ele saia pode ser até por indigestão: a mesma que ele me causa.
Mas o Renan fez pouco caso de uma ordem judicial, fato que foi ignorado pelo STF e parece que isso não está correto.
O que aconteceu foi na verdade, um conluio, uma troca de favores. Vocês não votam a lei que cuida do fim do abuso de autoridade e nós deixamos o Renan lá, para que ele possa aprovar a PEC 55.
E o povo? E aqueles que são contra a PEC 55, no seu atual formato? (eu sou).
Que se danem? Mais ?
O STF engoliu seu orgulho, Renan na maior cara de pau do mundo diz que ordem do STF tem que ser cumprida para contrabalancear o orgulho perdido e no fim, os poderem se cartelizam para continuarem a fazer do Brasil o seu reino.
É o que sempre penso sobre leis, onde incluo a constituição.
Algumas são ótimas, já outras, ficam disponíveis ao manuseio e interpretações em favor das conveniências dos mais fortes.
Ontem recebi um texto de uma filósofa Russo-americana, e por entender que esteja adequado à situação, quero repassar:
Nos idos anos de 1920, Ayn Rand teria escrito assim:

"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; Quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; Quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho e que as leis não nos protegem deles mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; Quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto sacrifício;
Então poderá afirmar , sem temor de errar, que sua sociedade está condenada. continuar lendo

Há boatos de que um outro ministro do STF passou recomendações para Renan Calheiros. Enfim, essa corte já não é guardiã da CF há muito tempo! continuar lendo

Desde que o Presidente da República é que faz escolha de uma lista tríplice, por óbvio se deve entender que escolherá o que melhor atende os seus pleitos.
Ai está a prova. continuar lendo

Vide Levandowski no impeachment.... continuar lendo

Até posso imaginar quem seja esse dito "ministro"...deve ser o mesmo que atendeu a um pedido da FEBRABAN e deu uma canetada anulando uma decisão do TST no tocante à uma mudança na correção de causas trabalhistas para evitar prejuízos aos trabalhadores; não se pode esperar muito desses ministros nomeados pelos petralhas, que estavam no poder; quando vejo esse ministro petralha, que era advogado da união e foi conduzido pelo pt ao posto de ministro do Supremo, eu sinto muita revolta, pois ele não tem qualidades para estar nesse posto. continuar lendo

Nobres colegas, não sou partidário de Renan e nem de ideologias partidárias, porém fazendo uma analise perfunctória do caso, verifico que a saída do Renan da presidência do Senado no presente momento, iria causar um estardalhaço no cenário político, econômico e na estabilização do País, pois que assumiria no lugar do mesmo, seria Tião Viana do PT que iria usar suas forças para desestabilizar o atual Governo em nome da vingança, podendo, inclusive mergulhar o país em uma crise mais profunda do que estamos vivendo. Renan é um político raposa velha, tem acesso livre a todos os blocos partidários, inclusive na oposição. Não se pode olvidar que a decisão do STF, impediu que o mesmo participe da linha sucessória da Presidência da Republica na ausência do Presidente Temer. Já estamos no lucro. A decisão do STF foi política e evitou que o país pudesse mergulhar em uma crise institucional e/ou outras graves. Peço a vocês que raciocinem despidos das emoções e das indignações. Não se preocupem, a hora do Renan vai chegar, mais breve do que vocês pensam. Aguardem a saída dele da presidência do Senado. continuar lendo

Marilu. Existe lista tríplice para ministro do Supremo? continuar lendo

Faço minhas as palavras do Euclides Araujo.

Acrescento que entendo que seria correto retirar da presidência de todas as casas maiores aquele que fosse réu.
Pela questão moral e pela questão do possível uso de influência, inerente ao cargo, em próprio favorecimento.
E, pelo princípio da equidade entre os poderes, se no executivo o chefe não pode ser réu, mesma regra deve ser aplicada aos outros poderes.

Porém, nesse caso do Renan, os próprios ministros deixaram claro, em todos os pronunciamentos "estranhamente" a favor de Renan, que se tratava de uma decisão POLÍTICA.
O momento atual do país requereu isso, no entendimento dos ministros. continuar lendo

Concordo que a decisão foi horrível, mas não discordo do advogado Pierpaolo Bottini de que o posto de presidente da República possa ser ocupado por réu em ação penal, principalmente por cometimento de crime de peculato, que nada mais é do que desvio de dinheiro público.

Destarte, se até nas CPIs da Petrobras cobraram propina para livrar empreiteiros de deporem, imagine um cara processado por peculato, com mais de 10 inquéritos em andamento, a presidir uma Casa Legislativa. Pior que isso só mesmo admitir sua permanência na linha sucessória da presidência da República, porque há risco de ter de assumi-la. É como deixar cabrito de reserva para, em caso de necessidade, tomar conta da horta.. continuar lendo

Errata: Onde saiu não discordo, deve-se ler não concordo. continuar lendo

Ricardo, dá pra editar o texto, tem essa opção. Forte abraço! continuar lendo

Ele era presidente do senado na época não era?? continuar lendo

Ricardo, fostes ao cerne da questão, tenho o mesmo entendimento quanto à decisão, equivocada, do STF.

Como pode o dono de uma empresa manter em sua presidência alguém que, ainda que fossem por meros indícios, está sendo investigado por assaltá-la?

Os argumentos de que a CF não traz a previsão inequívoca de seu afastamento, não exclui o princípio da moralidade, nela presente, para que o STF, acovardado, pudesse assim decidir.

Abraços. continuar lendo

Obrigado pela correção, Ricardo Pires. Contudo observo que oito, dez, ou cem inquéritos não faz muita diferença. A maioria dos membros do STF já o equiparou a um santo, ao se ajoelhar para ele. Portanto não deve condená-lo. continuar lendo

A argumentação do texto, data venia, é fraca. Mera análise gramatical.
A Constintuição não deve ser interpretada de forma tão singela e com base nesse ou naquele texto de artigo.
No mínimo, levando em conta toda a base principiológica do texto da Magna Carta, considerar ter na linha sucessória da chefia da administração federal ou manter na presidência da chefia do legislativo um réu criminal é ir contra tudo que o texto constitucional e o interesse coletivo representam. continuar lendo

Caro Doutor, boa tarde, tenho um apontamento a fazer, creio que a Constituição já é bem clara sobre esse assunto, veja que linha sucessória, não quer dizer sucessor, pois, a Constituição elenca quem poderá, e não quem deverá, na falta de um assume o próximo, se não houver impedimento, em havendo, assume o próximo, se assim não fosse, para que colocar três cargos possíveis sucessores, seria apenas um....o primeiro não reúne condições para assumir, aciona o segundo e assim sucessivamente.....Não é caso de liminar....não existe o "perigo da demora"...mesmo porque, quem assumiria se estivesse em condições, seria o Presidente da Câmara dos Deputados...a regra é clara. Abraço. continuar lendo