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15 de Agosto de 2018

Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do STF

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 2 anos

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema.

Em seu voto, o Ministro Barroso argumentou que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher. As violações são, segundo o voto de Barroso, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. "Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não", escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero.

No debate sobre o aborto a maior dificuldade é de dialogar com o setor religioso – e por religioso estamos falando dos líderes religiosos e de suas instituições. O discurso geralmente é assim:"aprovar o aborto é agredir a soberania de um povo de formação majoritariamente religiosa, que, por isto mesmo, repudia tal prática."

Vamos acordar pra a vida real? Sim, temos um povo de formação majoritariamente religiosa e temos, segundo últimos dados que eu tive acesso 1 milhão de mulheres abortam, de forma clandestina, no Brasil.

A cada dois dias uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, problema ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher.

Ora, são elas, mulheres que abortam, religiosas. E veja: 1 milhão aborta de forma clandestina porque são pobres. Se contar o número de mulheres ricas que abortam em boas clínicas...

Convém atentarmos também para o fato de que a maioria dos católicos do mundo não está de acordo com algumas das principais doutrinas da Igreja como o aborto, o uso de anticoncepcionais e a proibição da comunhão para os divorciados.

A França é o país onde mais se concorda com o aborto – sempre e em alguns casos – (93%), seguida de Espanha (88%), Itália (83%) e Polônia (82%). Na América Latina, os que mais aprovam esta forma de interrupção da gravidez – sempre e alguns casos – são os brasileiros (81%); seguidos pelos argentinos (79%), mexicanos (73%) e colombianos (61%).

Isto indica algo pra mim - e eu sou teólogo, sei bem disto: que o que a cúpula da Igreja prega raramente é aceito pelo povo, pois não condiz com a realidade. A igreja "legisla" não em prol da vida das pessoas, mas em prol de sua própria manutenção. Quando se diz que defendendo a proibição da prática do aborto está defendendo a vida, é importante dizermos: a vida da instituição eclesiástica, seus dogmas e tradições que são mais importantes que as pessoas.

O argumento de apelar para a religiosidade das pessoas não condiz com o que as pessoas realmente acham. Fé que permanece fé e a ciência que permanece ciência não se contradizem. É fato: a nossa fé ou crença não vai impedir as pessoas de cometerem aborto, nem de usarem drogas, nem de seja lá o que for. Não adianta o discurso de "verdade" ou "correto" porque, como dizia Schopenhauer, "o conhecimento do bem e do mal não muda a vontade de ninguém".

Questão de fé se resolve com teologia e questão de saúde pública, com política. Não misturemos as coisas, pois o povo merece ser cuidado com as ferramentas corretas. E o legislador deve sempre se lembrar que o Direito é vivo, pois normatiza vidas e as vidas estão em constante mutação. O que era valorizado e moralmente bom ontem deixa de ser hoje – graças a Deus, né? Imagina se escravidão ainda fosse algo legítimo...

O fato é que com a nossa fé e religião, querendo ou não, as mulheres abortam e vão continuar a abortar. A questão é: a gente continua proibindo e deixando elas morrerem ou a gente descriminaliza e cuida delas? Pra mim a resposta está na cara e só não vê quem não quer... Ou não pode, porque a cegueira do fanatismo religioso impede de ver a luz.

A criminalização viola, em primeiro lugar, a autonomia da mulher, que corresponde ao núcleo essencial da liberdade individual, protegida pelo princípio da dignidade humana (CF/1988, art. 1o, III). A autonomia expressa a autodeterminação das pessoas, isto é, o direito de fazerem suas escolhas existenciais básicas e de tomarem as próprias decisões morais a propósito do rumo de sua vida. Todo indivíduo – homem ou mulher – tem assegurado um espaço legítimo de privacidade dentro do qual lhe caberá viver seus valores, interesses e desejos. Neste espaço, o Estado e a sociedade não têm o direito de interferir. (Ministro Barroso, HC 124.306, pg. 9)

Em meio a tantos erros, ponto para o STF! Viu como não dói proteger a Constituição Federal e os Direitos Fundamentais?


Confira o voto do Ministro Barroso, que foi seguido pelos Ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

213 Comentários

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Esse STF é um câncer, legisla por si próprio e rasga o princípio da isonomia dos poderes, isto sem falar na completa ajuda que presta à proliferação da impunidade aos marajás de Brasília, que alguns estão com mais de uma dezena de inquéritos e até hoje N-A-D-A.

Um verdadeiro desserviço à sociedade. continuar lendo

Conseguem ser mais repugnantes do que o Legislativo.

Ainda mais com a última leva de ministros, verdadeira bomba deixada pelo último governo.

Esse "tribunal" precisa ter mandato fixo, e é pra ontem. continuar lendo

Esse país é que é um desserviço a si próprio. Hipocrisia. Essa decisão do STF faz história, caminha para um país mais justo e para todos e todas. Dá a mulher o direito que é seu, soberania absoluta sobre seu corpo. Cabe exclusivamente à sua consciência e livre arbítrio se se doa ou não a um feto em desenvolvimento, não à sociedade, religião ou governo algum. É pecado? Isso é exclusivamente com ela e com seu "julgador", ninguém tem nada a ver com isso. continuar lendo

Temos que ter muita cautela quando se trata de direito legal e de religião. O direito à vida é uma garantia constitucional e não cabe a qualquer pessoa, seja homem ou mulher, decidir se irá abortar ou não, antes ou depois dos três meses de gestação. Falta educação sexual e conscientização. Se não quer ou não pode ter um filho, não o faça. E se a gestação ocorreu, que a leve até o fim e, se for o caso, coloque a criança para adoção. Não se trata de mero direito sobre o corpo da mulher, porque se assim fosse, mesmo que com menos de três meses, já há um feto, já há um corpo, que da mesma forma merece ser protegido. E a única pessoa que poderia protegê-lo é quem tem o "poder nas mãos" de simplesmente matá-lo. Entendo que esta decisão é um retrocesso que apenas abrirá ainda mais possibilidade de serem feitos abortos clandestinos, porque as mulheres pobres irão continuar sem dinheiro para pagar boas clínicas... continuar lendo

Cabe sim! Pois é ela é quem vai gerar e cuidar de uma gravidez indesejada. Se vc vive no mundo da lua, saiba que não são somente as mulheres "pobres", que buscam clínicas clandestinas pra fazer aborto. São exatamente as classes média e alta, que por vergonha, buscam os lugares mais "discretos" e clandestinos, para realizar o procedimento. Quanto mais "clandestino" e afastado, melhor! Na minha juventude, fui testemunha disso! As tias falavam: "o nome da família, na lama", "vou matar o desgraçado", "como vc deixou isso acontecer?"...
Essas e outras frase piores, eram proferidas pelas mesmas pessoas, que ficaram responsáveis em arranjar a "solução", para não envergonhar a família!!!
Ser contra o aborto (dentro da lei)é pura hipocrisia! continuar lendo

Até hoje tribo de índios matam as crianças que nascem imperfeitas por julgarem que elas não tem como sobreviver sozinhas nem como sustentar sua família quando crescer e as igrejas não condenam isso abertamente. Será que, por serem indios não são tratados como civilizados?
Se você tem o livre arbítrio de, a qualquer momento, se jogar de um prédio, ou se dar um tiro, cortar seus pulsos, etc, por que não decidir sobre ter ou não um filho, mesmo que já seja um feto. continuar lendo

Acho engraçado isso:
"Pois é ela é quem vai gerar e cuidar de uma gravidez indesejada"
"por que não decidir sobre ter ou não um filho"
Essa escolha deve ser feita antes de engravidar, não? Depois que o filho está na barriga não tem essa de "direito da mulher", de "escolha" de livre arbítrio". Isso é prerrogativa da mulher até o momento em que a gravidez não ocorreu. Por que, a partir daí (após a concepção), não estamos mais tratando de uma vida, mas de duas vidas.
Eu posso sim escolher entre ter ou não um filho, e, se eu optar por não ter, não devo engravidar, ponto! Eu não queria viver num mundo em que a mulher possa simplesmente dizer:" Nossa engravidei, vou ali abortar porque não estou a fim de ter um filho "
Mas, infelizmente, isso é bíblico. A Igreja católica ficará por um fio, no fim dos tempos todas essas coisas estarão banalizadas e vocês que defendem o aborto só servem para engrossar esse caldo. Basta ler a bíblia, a profecia se cumpre, não vê quem não quer, ou quem" vive no mundo da lua " como disse o colega Willon Smith. continuar lendo

Perfeito, Martha Stern. A vida já existe desde as primeiras células reunidas. E parar o processo de formação do corpo, em qualquer estágio, é impedir que essa vida, já concebida, possa existir. Quem tem o direito de decidir quem vai ou não vai existir? Como se vê, o entendimento do nobre Ministro Barroso neste caso é totalmente equivocado, ilógico, inconstitucional e ao meu ver incompatível com o nível de conhecimento que deve guardar um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Lamentável. continuar lendo

Nenhuma mulher é obrigada a cuidar de um feto dentro de sua barriga, minha cara. Um feto é um feto, até o 3º mês é um amontoado de células sem vida. E se formos a fundo e levarmos em consideração a "expectativa" da vida, filha, ai que até os "coitos interrompidos" serão considerados abordo. Acorde para a realidade ! continuar lendo

Correto, Martha. O aborto, além de ato criminoso, assassinato de um ser vivo que não pode se defender, é um dos pecados mais repugnantes que um ser humano possa praticar. A mulher que não quer ter filhos (e isso é um direito subjetivo) deve evitar a concepção, com abstinência sexual. continuar lendo

Antonio Borro estamos aqui para debater o direito e não a religião. Religião há das mais diversas convicções, em cada uma o "PECADO" tem sua definição, o sr. não é dono da verdade pois não ha religião certa ou errada.

Martha Stern

VIDA: A planta é viva então não corte arvore. Inseto é vivo favor não matar mais baratas.
O conceito de vida é feito pela produção energética da respiração celular ou seja tem ser vivo de uma única celula. Agora vamos analisar então o fato. Não corte cutícula pois as celulas da sua mão também são vivas. Não fique menstruada pois o ovulo descartado sem fecundar é uma morte, e homem não deve masturbar-se pois o espermatozoide é vivo, cada masturbação e chacina.

Agora vamos analisar um individuo, ele é feito por um conjunto de órgãos e celulas funcionando em harmonia de forma complexa. Diferente de uma MORULA ou BLÁSTULA ainda é um amontoado de celula como todas outras citadas acima e não é um individuo da sociedade.

Agora aos mais afortunados que nunca viram uma vida na periferia e não sabem o que é criar um filho sem ter a minima condição, primeiro vejam a situação do Brasil antes de apontar o dedo dizer FEZ AGORA CRIA. E fácil julgar quando seus pais e parentes podem te apoiar principalmente financeiramente e não quando se vive em situação de miséria.

Continuar uma gestação é direto de escolha exclusivo do casal que a fez, principalmente da mulher que irá gerar ou não outro ser em seu útero. SE NÃO CONCORDA É SÓ TER SEU FILHO, DEIXA A OUTRA DECIDIR A VIDA DELA COMO VOCÊ DECIDIU A SUA. continuar lendo

Aline do Vale, nenhuma mulher é obrigada a ter um feto dentro de sua barriga, basta ela dizer não antes da copulação. Depois não pode mais voltar atrás, porque já não é mais só a vontade dela: são dois seres humanos, dois corpos, e não só o "corpo dela". E quem foi que te disse que um feto até o 3º mês é um "amontoado de células sem vida". (?!) Desculpe, mas isso é risível. Então você, que hoje está viva, é o resultado de um feto que ressuscitou depois do 3º mês? kkk Pior ainda: coito interrompido está muito longe de ser comparado a um aborto, pois ainda não houve a concepção, ou seja, a fecundação do óvulo. Alôôu. Acorde você para a realidade. continuar lendo

Falou tudo querida!!! "Se não quer filho, não faça". continuar lendo

"um amontoado de células sem vida"
A que ponto chega uma pessoa para tentar justificar atos escabrosos como o aborto, meu Deus! continuar lendo

Pessoal, acordem!!!!

A decisão NÃO foi para beneficiar alguma mulher. Leiam!
A decisão foi para livrar 5 médicos (homens) que lucraram mais de 1 milhão de reais/ano para cada mèdico.

Na UPA não tem médico para atender uma mulher grávida que quer dar a luz, mas na clinica de aborto tem 5 médicos prontos para interromper a gravidez.

Tirem as vendas dos olhos! Tirem os antolhos!

Não querem conceder a mulher algum direito! continuar lendo

Mensagem corajosa diante de um voluntarismo sem qualquer condição lógico-dialética-acadêmica de debate. Os nobres causídicos e "pré", formados ideologicamente no Gramscismo e Marcusianismo e nas opiniões de seus professores tão ideologizados quanto o faz a grande mídia brasileira (creio mesmo que inconscientemente) em sua formação acadêmica parva de qualquer Filosofia, máxima coerente, afora sua "ciência" jurídica que não excede aos "conhecimento", mesmo que incoerente, dos Códigos não manifestaram um mínimo de conhecimento de Lógica, Argumentação e, mais que tudo, honestidade dialético-intelectual (não a hegeliana, que mais se segue, mesmo por nesciência). Mas nada de estranhar nessas décadas de esquerdismo revolucionário escolar e universitário que forma "técnicos" em várias áreas ("ciências", que seja) como a do Direito, mas nunca para a pesquisa, aprofundada, honesta e coerente, capaz de fazer um acadêmico desistir de suas opiniões tão bem criadas como plantinhas de janela e que colam grau com seus donos. Parabéns à autora. Não te assustes... cada vez mais os mais ideologizados farão como no Mito da Caverna do velho Platão àquele que lhes mostra sua desdita!!!! continuar lendo

Mauro, o Juiz apenas deferiu o Habeas Corpus, ele não inocentou ninguém. Esses médicos serão julgados ainda. Espero que o CRM também os julgue, se ainda não o fez. continuar lendo

Tudo bem que a mulher tem seu direito constituído, sobre o fato de encerrar a gravidez, mas 'perai'... Se for uma criança de sexo feminino , como será assegurada a esse ser a sua escolha de querer viver???? continuar lendo

Não quero ser indelicado, mas fetos no 3º mês de gestação não escolhem absolutamente nada...não tem poder de decisão ainda mais nessa complexidade... continuar lendo

Essa discussão filosófica já está vencida, e pela ciência e pela lei, só há personalidade no nascimento com vida (lei), só há qualquer primórdio de célula nervosa, a partir do que se pode questionar algum primórdio de sensação, longe ainda de ser mesmo uma vontade, a partir do 03º mês de gestação (ciência), daí o tempo colocado na decisão, a exemplo de vários países desenvolvidos.
Hipocrisia. Essa decisão do STF faz história, caminha para um país mais justo e para todos e todas. Dá a mulher o direito que é seu, soberania absoluta sobre seu corpo. Cabe exclusivamente à sua consciência e livre arbítrio se se doa ou não a um feto em desenvolvimento, não à sociedade, religião ou governo algum. É pecado? Isso é exclusivamente com ela e com seu "julgador", ninguém tem nada a ver com isso. continuar lendo

"Não quero ser indelicado, mas fetos no 3º mês de gestação não escolhem absolutamente nada...não tem poder de decisão ainda mais nessa complexidade..."

Recém nascidos também não escolhem coisa alguma... Isso não é argumento. continuar lendo

Não querendo ser indelicado, acredito que o comentário foi uma espécie de licença poética, foi meramente uma provocação ao argumento do Ministro Barroso... por óbvio que um feto não raciocina, sequer um bebê ou um indivíduo na chamada primeira infância, o faz ao nível em questão... nem certos adultos conseguem, vai... continuar lendo

Vá as favelas, veja o número de pobres que tentam viver, mas vivem a margem, quase sem conseguir sobreviver... Creio eu que obrigar uma mulher a ter um filho é algo repulsivo, pois junto com essa imposicao vem responsabilidades com educação, alimentação, segurança saúde (tudo que não temos no Brasil). Quanto aos direitos do nascituro, creio ainda não serem plenos, até pois não há certezas científicas de quando se começa a racionalizar, a pensar, a sentir a viver! continuar lendo

Mario Tiago, nesse caso talvez possamos matar os bebês, as crianças e até alguns adolescentes sem poder de decisão. Para os deficientes mentais talvez as câmaras de gás...
VIDA É VIDA, e ponto final! continuar lendo

Logo, por essa lógica de que feto é gente, se uma mulher grávida resolver fazer greve de fome ela pode ser presa por mals tratos a menores? :-P, O estado vai prender ela e obrigar ela a comer para não maltratar o "menor" dentro da barriga dela? E ai? continuar lendo

A partir de que momento a autonomia da mulher deve prevalecer? Antes da gravidez, quando resolve manter relações sexuais com um homem sem as prevenções mínimas para evitar uma gravidez indesejada, ou após a concepção de uma nova vida?
Não sou contra o abordo, mas entendo que este somente deve ser permitido em casos muito específicos, como por exemplo na gestação de um bebê anencéfalo, estupro, risco de vida à gestante, dentre outras poucas e específicas situações.
Essa decisão do STF abre um enorme e perigosíssimo precedente para que abortos sejam realizados sem uma causa, uma justificativa plausível.
Além disso, soa como uma sirene de libertação à irresponsabilidade! Vamos nos entregar ao sexo e se engravidar, tiro o feto indesejado e jogo no lixo.
Lamentável!!
A liberdade e autonomia da mulher sobre seu corpo, seus atos e suas vontades não devem ser invocados somente após a gravidez, mas sim e principalmente antes, quando poderia evitá-la. continuar lendo

Concordo com você, Anderson, muito embora eu ainda seja contra o aborto em qualquer circunstância. Afinal, a primeira coisa que se espera de um Estado democrático perfeito e legitimamente constituído, é a a garantia de proteção aos indefesos. Ninguém tem culpa de ser fruto de um estupro, ou de ser portador de má formação congênita, muito menos para merecer a pena de morte. A vida é o direito mais importante que existe, o maior bem a ser protegido por um Estado de Direito, contra tudo e contra todos. Acredito que só no caso de risco de morte iminente da própria mãe, em que é necessário escolher entre uma ou outra, se pode admitir a decisão da própria mãe entre sobreviver ou deixar seu filho viver, pois neste caso não há outra alternativa. continuar lendo