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18 de Junho de 2018

A prisão de Anthony Garotinho e a falência da humanidade

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 2 anos

A priso de Anthony Garotinho e a falncia da humanidade

Quem viu o vídeo da prisão do Garotinho, ele sendo arrastado numa maca, com uma roupa de hospital, aos berros, indo pra a cadeia? O vídeo já é triste, mas o que dá ânsia de vômito são os comentários, as brincadeiras, o sarro, os memes e etc., onde todo mundo aparece escarnecendo da situação do ex-governador.

Garotinho é santo? Nem nos infinitos universos paralelos que existem! Mas é um ser humano que deve ter a sua dignidade humana preservada, ainda que ele quando governador não tenha preservado a de muitos, inclusive agindo com a Polícia Militar do Estado para tocar o terror em negros e pobres nas favelas.

O que aconteceu com a prisão dele, com as filmagens, e a forma como a mídia tratou do assunto de forma grotesca e desumana só mostra a nossa falência enquanto seres humanos. Perdemos a empatia, a compaixão, o respeito. Demonstramos, sem mais nenhum pudor, toda a nossa alma bárbara.

É claro que a coisa parece mais assustadora porque aconteceu com um ex-governador, mas acontece todo dia com gente pobre sendo tripudiado em jornais sensacionalistas na televisões. Não esquecemos, por exemplo, de uma jornalista da Band quando entrevistou um suspeito de roubo e estupro e o ridicularizou por confundir o “exame de corpo de delito” com o exame de próstata, além de pré-julgar o suspeito como culpado dos crimes imputados a ele...

A priso de Anthony Garotinho e a falncia da humanidade

Garotinho não é santo e talvez tenha mesmo cometido os crimes que estão lhe sendo imputados - o problema é que o "talvez" faz ele gozar da presunção de inocência, coisa que a mídia já tratou de excluir.

O ser humano nasce bom, mas a sociedade o estraga. E em nossa sociedade atual já perdemos o pudor de mostrar o quanto de podre somos capazes de ser. Lamentável!

E só pra não perder o costume: a prisão do Garotinho é ilegal, pois não preenche, objetivamente, nenhum dos requisitos do artigo 312 do Processo Penal. Na decisão que decretou a prisão preventiva, o magistrado se limita a dizer os requisitos autorizativos para a prisão preventiva estão presentes, no entanto não demonstra, concretamente, como/de qual forma.

Não basta dizer que os requisitos estão presentes, tem que mostrar os atos que estejam colocando em risco a ordem pública - que é, novamente, o coringa usado pelo magistrado. É o argumento de quem não vai argumentar.

Segundo o magistrado, fl. 18, a prisão para garantir a ordem pública serve para garantir a paz social e a credibilidade da justiça face ao clamor público. No entanto, prefiro o que está presente em muitas jurisprudências, como esta:

HABEAS CORPUS – TRÂNSITO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CLAMOR SOCIAL – INADMISSIBILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.

Não basta suposta exigência pública, clamor ou repercussão social, baseada na credibilidade da justiça, para sustentar o decreto prisional por garantia da ordem pública. (TJ-AM - HC: 00017734420138040000 AM 0001773-44.2013.8.04.0000, Relator: Djalma Martins da Costa, Data de Julgamento: 26/08/2013, Segunda Câmara Criminal, Data de Publicação: 28/08/2013)

A prisão do Garotinho é ilegal; e a desumanidade de todos os que gozaram (no sentido lacaniano da palavra) com a cena da prisão dele é desprezível.

39 Comentários

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O sentimento de pena que tive no primeiro momento, ao ver esta cena, escorreu pelo ralo quando lembrei das pessoas que morreram na porta de hospitais do Estado do Rio de Janeiro, das pessoas que perderam suas casas em desastres como os de Petrópolis e Teresópolis, frutos do descaso da gestão desses governadores. Com todo respeito que merece o sr. teólogo ... O inferno para esses senhores é pouco!! continuar lendo

Eu, parecido, exceto que em momento algum tive pena tendo em vista como eu vejo a biografia desse senhor. continuar lendo

Caríssimo Manduca, sem contar com os milhões, que segundo consta nas peças acusatórias, ele, sua família e seus "asseclas" teriam ganho de forma ilegal. continuar lendo

Cara, é sério isso que você escreveu? continuar lendo

Falta de humanidade é o que aconteceu com Wu Weiqing, o que ocorre com Antony Garotinho é apenas a colheita pelo que ele mesmo plantou. continuar lendo

O Brasil vive um momento ímpar, e os fatos se sucedem com rapidez nunca antes vista.
Pedir ao povo, nas atuais circunstâncias, que não regozije com a prisão de um corrupto (lógica do previsível) é pedir muito.
Garotinho não se preocupou em ser ético com esse mesmo povo quando detinha o poder.
Para mim, não existe felicidade ou infelicidade na prisão de quem quer que seja. Existe desejo de justiça, esse firme e forte.
Se a prisão dele for ilegal, não faltarão ótimos e caros advogados para defende-lo, muito diferente do que aconteceria com o mesmo povo.
Se for legal, não vejo motivo algum para que não receba o tratamento devido. continuar lendo

Página 4"... fito de praticarem milhares de 15.000 vezes o crime de corrupcão eleitoral..."
http://estaticog1.globo.com/2016/11/16/decisaoprisaogarotinho.pdf

15 MIL VEZES não são suficientes para justificar prisão preventiva???

Supressão de documentos, compra de votos e coacão de testemunha: Ainda não é suficiente???

Estás de brincadeira, né, não??? Vai, confessa para rirmos todos juntos... continuar lendo

Não é pra rir. E nem para prender. Prisão Preventiva o nome já diz: prevenir, cautelar. É um tipo de prisão que visa evitar que novos atos sejam praticados impedindo o andamento do processo de um crime que já aconteceu. Estudar o instituto da prisão preventiva é essencial para não se prender ilegalmente e para não rir de coisa séria. :)

Um abraço. continuar lendo

Justamente, Dóris, o juiz não apenas fundamentou como detalhou todas as provas e circunstâncias que permitem, mais que isso, demandam, a preventiva.
Ao contrário do que alega o autor do artigo, os fundamentos principais estão baseados na destruição de provas, coação de testemunhas e uso de influência, inclusive no meio jurídico e policial. continuar lendo

"Supressão de documentos e coacão de testemunha" e vc ainda acha que não há nada a ser previnido!!! continuar lendo