jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2017

Acabei de juntar um monte de coisa velha que não quero mais. Posso "tocar fogo" em tudo dentro do meu quintal?

Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 8 meses

Acabei de juntar um monte de coisa velha que no quero mais Posso tocar fogo em tudo dentro do meu quintal

A prática de queimar coisas no próprio quintal ainda é muito vista no interior. Pelo menos na cidade onde eu moro, Conceição do Coité - Ba, muita gente faz isso: junta o lixo, junta um monte de coisa velha e, no próprio quintal, toca fogo! Mas afinal: fazer isso é crime ou não é?

Resposta: sim e não. Depende! O artigo 54 da Lei 9.605 diz que é crime:

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Alguns argumentam que a simples produção de fumaça, oriunda da queima de objetos, já configura o crime ambiental - porque a lei diz que "é crime causar poluição de qualquer natureza". Essa ideia, no entanto, é errada. O restante do artigo 54 transcrito acima complementa: em níveis tais.

Ao dizer "em níveis tais" o legislador está dizendo que não é qualquer queima, qualquer produção de fumaça que já configura o crime, mas somente quando "resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora" - isso em elogio aos princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade.

A questão é: mas nem dentro do meu próprio quintal? Se, dentro do seu próprio quintal, a queima resultar em danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, então você não pode queimar. Se não, não há problema algum.

Importante: o artigo 54 da lei 9.605 fala do crime de produção de poluição; o artigo 250 do Código Penal, do crime de incêndio: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

  • Se de dentro do seu quintal você queimar algo e o fogo se alastrar atingindo patrimônio alheio, haverá o crime de incêndio na forma culposa - por imperícia, negligência ou imprudência, a depender do caso.
  • Se a fumaça oriunda da queima de objetos em seu próprio quintal ganhar grandes proporções e causar dano à saúde de alguém, então você responderá nos termos do artigo 54 da lei dos Crimes Ambientais.

Diante do exposto, a única resposta para a pergunta "queimar objetos em meu próprio quintal é crime?" é: depende! O meu conselho é que nunca faça. É melhor juntar todo o lixo e ter um órgão municipal responsável pela coleta e destruição responsável e sustentável das coisas.

96 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

[...]

III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;

[...] continuar lendo

Baseado nesta lei churrasco vira crime. continuar lendo

Churrasco ou carne não se enquadra em resíduos sólidos. Carne é sólida, mas não é resíduo. continuar lendo

Muito obrigada por postar este artigo. continuar lendo

no churrasco o que se queima é o carvão e, acredito, se enquadre em "instalações e equipamentos licenciados para essa finalidade". continuar lendo

Boa tarde!
Artigo bem interessante para uma discussão.
Posso atear fogo no quintal que não tem punição alguma, pouca coisa.... só uma fumacinha.... pois bem se 50% dos munícipes de uma cidade fazem o mesmo! ....Quanto de fuligem ou fumaça que vai ter no ar da cidade?
E você, vai respirar este ar atmosférico?
Como fica o caso de épocas de pouca chuvas, onde o ar é seco e as cidades são ilhas de calor e não há troca gasosa pela inversão térmica?
Como posso ter ter problemas respiratórios ou pulmonar? Justamente eu, que levo uma vida saudável pratico esportes........... só de vez em quando faço um foguinho..........para limpeza...
Ateio fogo em materiais sintéticos! que tipo de fumaça estou produzindo?
Alguém lembra do caso da Boate Kiss ? Isto só serve para para ambiente fechado?
Meu conselho é não fazer uso do fogo para limpeza de forma alguma, tem serviços especializados para o recolhimento de material (Disk Caçambas) e tem serviços de recolhimento de lixo urbano.
O efeito da mudança climática ou seja o aumento do índice de carbono na atmosfera está ai para todos verem. Temos que fazer nossa parte, não é só criticar as autoridades para resolver os problemas, temos que cuidar de nosso quintal, mas temos que respeitar a coletividade, pois pequenas coisas se transformam em coisas grandes, é a bioacomulação! Lembrando só temos um planeta!
Acho que não precisamos de leis para este caso e outras formas de poluição e sim consciência que essa pratica a longo prazo faz mal para todos e até para voce que a pratica. continuar lendo

Este é o ponto crucial, o ser humano será realmente evoluído apenas quando analisar se suas atitudes influenciarão negativamente a vida de outras pessoas e não se preocupando apenas se esta conduta é proibida ou não. continuar lendo

Muito bem Marcos.
Se todos tivessem educação menos leis teríamos.
As leis da espéciei, não educam, elas são punitivas.
Parece que o legislador não imaginou o fato de grupos agirem, coincidentemente em uma coletividade. Teríamos um desastre ambiental. rsrsrsrs
Muita boa a sua observação

J.Thiago continuar lendo

Se incomodar um vizinho não poderia responder por contravenção penal de pertubação do sossego? continuar lendo

Ótima pergunta! No meu caso, o vizinho reúne restos de fios, plástico e restos de carro na rua e coloca fogo, e a fumaça vai para a minha casa. Passo mal, pois sou alérgica, e preciso fechar a casa inteira. continuar lendo

Oi, André. Olha só, a fumaça causada por queima não é Perturbação do Sossego. Por quê? Porque Perturbação do Sossego versa especificamente sobre gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos... Trata-se de uma questão sonora. A fumaça, se incomoda, pode ser também uma contravenção penal - Art. 38. Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguem: Pena – multa. Mas pra isso é preciso que a fumaça seja abusiva, ok? Constante! continuar lendo

A abordagem não foi completa.
Faltaram as implicações sob o ponto de vista da Lei Civil.
Queimar quaisquer substâncias no próprio imóvel, que é atividade que, em geral, compromete a qualidade do ar com fumaça (que pode ser inclusive tóxica), que pode produz mal-cheiro, que pode dispersar cinzas no ar e ainda pode gerar riscos de incêndios, caracteriza "dano infecto" aos vizinhos, ou "mau uso da propriedade".
E isto contraria o exercício do direito de propriedade previsto no art. 1228, § 1.º, do Código Civil, abrindo aos prejudicados a possibilidade de valerem-se do art. 1277, do mesmo Código Civil, para fazer cessar a atividade nociva.
Qualquer atividade que seja realizada num interior de um imóvel, além disso, submete-se ao regramento do Código de Posturas do respectivo município. Há na jurisprudência, por exemplo, casos de pessoas que, por criarem galos e galinhas em terreno urbano, tiveram que cessar judicialmente tal atividade, porque ela era vedada pela legislação municipal.
De qualquer forma, o uso nocivo da propriedade, quando compromete a qualidade do ar, a qualidade sonora, quando dispersa elementos vários como pó, fuligem, etc., quando produz cheiros, enfim, conquanto isso de alguma forma produzir condições nocivas à segurança, saúde e sossego dos proprietários vizinhos, caracteriza "dano infecto", sendo passível de ser obstado pela ação judicial correspondente por parte dos prejudicados.
E queimar lixo no pátio, sem dúvida, é algo que pode enquadrar-se facilmente neste conceito de uso nocivo da propriedade, não sendo tal prática, desta forma, aconselhável em qualquer hipótese. continuar lendo

Ótimas considerações, amigo. Eu tentaria resolver por essa linha também. continuar lendo

E como iniciar um processo? acolher testumunhas?flagrante? cuma??? continuar lendo