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17 de Maio de 2021

A trágica farsa do Impeachment

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 5 anos

A trgica farsa do Impeachment

Defendo, sim, que não houve crime de responsabilidade da Dilma. E defendo, também, que ela não era uma boa presidente: e tanto eu considerava que não era que eu não votei nela. Mas isso não importa. O que importa é: não houve crime.

Certo que eu dizendo isso, repetindo isso, fica parecendo "mimimi" de viúva da Constituição Federal de 88, né? Mas e quando um senador que votou pelo impeachment diz? Pois é, o senador Acir Curgacz disse, na TV Senado, exatamente isso:

"Não foi fácil, foi uma decisão difícil [...] Temos convicção de que não há crime de responsabilidade neste processo. Mas falta governabilidade. E a volta da presidenta neste momento poderia trazer um transtorno ainda maior à economia brasileira".

Ele disse o que todo mundo sabe! Dilma foi tirada porque ninguém suportava 1 - ela ter ganhado as eleições e 2 - continuar com suas escolhas políticas erradas. Todavia, isso não é razão para tirar uma presidente do seu cargo: pelo menos não num presidencialismo. É no parlamentarismo que se chuta um governo quando:

  1. A maioria antes conquistada não é ampla o suficiente para garantir condições de governabilidade;
  2. As coalizões se desfazem;
  3. E o parlamento entende que o governo perdeu a confiança parlamentar e popular.

Repito: no parlamentarismo - e não somos parlamentaristas!

Mas prossigamos:

Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda Constitucional nº 2, de 1992).

Não sei se todos lembram, mas no dia 21 de Abril de 1993 os brasileiros foram às urnas e, conforme rezava o artigo acima transcrito, votaram e escolheram o Presidencialismo. Dos 67 milhões de eleitores que foram às urnas, 37,1 milhões escolheram o presidencialismo, enquanto 16,5 milhões apoiaram o parlamentarismo.

E senhores e senhoras, no presidencialismo nenhum presidente sofre impeachment porque o governo não vai bem. Eu até posso concordar que seria bom se fosse assim, mas não é. E iria concordar mais ainda: que o povo escolhesse se retira ou se deixa a coisa afundar. O povo, minha gente, é quem, segundo a Constituição, é dono do Poder!

Acontece que eu estou num dilema terrível: Temer também assinou as pedaladas: entre 2014 e 2015. Continuo entendendo que pedaladas não são crimes, mas o Senado criou um precedente. Se julgar o impeachment do Temer eu realmente vou ficar muito confuso: defendo a cassação ou não?

E para piorar: ACM Neto, prefeito e candidato à reeleição aqui em Salvador, vai estar com sérios problemas. Em 2015 ele criou o programa municipal Primeiros Passos, que oferece R$ 50 para família com crianças de zero a 5 anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já havia sido votada quando o projeto chegou na Casa e a Câmara teve de votar de forma retroativa. Olha a abertura de créditos adicionais aí...

Segundo a Revista Valor Econômico, pelo menos 16 governadores também deveriam ser cassados por pedaladas, pois violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).

Vão ser cassados? Claro que não, né? Isso nunca foi crime; e se nunca foi crime, ninguém agiu com dolo.

Diante disso tudo, o impeachment da Dilma mostra que 37 milhões de votos (pró-presidencialismo) e 54.501.118 milhões de voto (pró-Dilma) foram jogados no lixo. E, na verdade, eu fiquei mesmo foi com inveja da atitude do ex-Ministro Joaquim Barbosa:

A trgica farsa do Impeachment

Eu perdi meu tempo: e vi um monte de gente sem discutir o crime -pois não houve - mas discutindo se a presidente tem governabilidade ou não. Aliás, foi exatamente isso que o Cristovam Buarque disse ao Jornal El País:

Aqui é in dubio pro Brasil. Eu estou em dúvida, mas para o Brasil eu acho melhor a substituição. No direito tem uma expressão in dubio pro societate [na dúvida, decida a favor da sociedade].

Cristovam esqueceu de dizer que o tal "pro societate" ocorre após a comprovação da existência de um crime. Não se inventa crime para proteger a sociedade...

Mas faço uma pergunta com base na declaração do senador Gurgacz: Implantaram o Parlamentarismo no Brasil e ninguém me avisou pra eu mudar a minha Constituição. Essa mudança já vai cair no Exame da OAB em Novembro/2016?

173 Comentários

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Caro Wagner, parabéns pelo texto.

Entretanto, ouso discordar integralmente de seu ponto de vista, em especial pela ausência que notei de argumentos relativos aos dois fatos que foram absorvidos da denúncia, denominado libelo acusatório.

Para afirmar que não houve crime, não basta repetir tantas vezes isso, na verdade penso, com toda a vênia, que o senhor deveria ter abordado o tema em seu artigo.

Ora, a discussão é limitada as seguintes indagações: Houveram decretos de suplementação orçamentária, sem anuência do Congresso? Houve fraude fiscal nas ditas "pedaladas", configurando-se operações de crédito entre o Poder Executivo e o Banco do Brasil?

No primeiro item, pedagogicamente podemos estabelecer quesitos objetivos:

Existiram Decretos de Suplementação de Orçamento?

Os Decretos tiveram a chancela do Legislativo?

Os Decretos eram o exercício de 2015?

Os Decretos afrontavam a LDO vigente à época de sua edição?

Os Decretos continham a assinatura da Presidente da República?

Agora em relação às fraudes fiscais, batizadas de pedaladas, até entendo haver um ponto de interpretação, se configuram ou não operações de crédito, que são vedadas pela LRF.

Assim, me atenho apenas a um dos pontos da acusação, no entanto em seu texto, que está muito bem redigido, com argumentos que podem até ter alguma relevância histórica ou em outros arcabouços da ciência política, mas carecem de um caráter jurídico auspicioso, robusto, pois deixou de observar as denúncias pela qual respondeu a Presidente Dilma Rousseff. continuar lendo

Caro Filipe, o colega Wagner de fato não elaborou uma criteriosa e robusta defesa das acusações que motivaram o impeachment, mas o advogado de defesa da acusada, o Sr. José Eduardo Cardoso, sim, o fez, e eu, particularmente, me convenci dos argumentos do mesmo, em prejuízo dos argumentos da acusação. Fosse juiz do caso, eu absolveria a acusada. Conforme pontuado por Wagner, muitos parlamentares também consideraram não ter havido crime, mas votaram pelo impedimento da presidente, por outras razões. continuar lendo

O argumento que há no texto é que governadores também cometeram "pedaladas". Ora, só porque outros cometeram crime de responsabilidade e não são punidos não quer dizer que não há crime! continuar lendo

Fabiano, esse é o normal do Brasil, não é? Já dizia Maquiavel: aos amigos os favores, aos inimigos a lei. Isonomia é uma mera "ilusão". Um pobre coitado pego com 10g de droga encara pelo menos 6 anos de cadeia. Já alguém com 450kg de cocaína vira ministro.
Quem fez o relatório do Senado recomendando a condenação da Dilma pelas 5 pedaladas? Claro, o ex-governador que fez 972 pedalas e nunca ninguém falou nada sobre isso, pois orçamento é obra de ficção no Brasil todo. Mas os caros governadores e prefeitos não precisam se preocupar, pois está claro que é puro casuísmo. continuar lendo

Por favor, alguém dentre as pessoas que estão dizendo que os governadores praticaram o mesmo crime que Dilma (operações de crédito com bancos públicos por eles controlados - art. 36 da LRF) poderia esclarecer como eles fizeram isso, se na grande maioria dos Estados não existem mais bancos públicos estaduais (controlados pelos Estados)?

Grato

"LRF, Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo." continuar lendo

Michel: http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1104/noticias/pedaladas-estaduais continuar lendo

Cleber, ao passo que a tipicidade da conduta de Dilma está no art. 36 referido, onde está a tipicidade da conduta dos governadores para o mesmo crime? O que a reportagem indica - a contabilidade criativa - por mais que seja errada em relação à responsabilidade com as contas públicas, só será crime se tipificada. Por isso reitero: se é possível dizer que Dilma praticou crime de responsabilidade nos termos do art. 36, como aplicar este dispositivo aos governadores que não controlam bancos públicos? continuar lendo

Ainda assim, os argumentos do articulista permanecem válidos, uma vez que se pautam no voto dos julgadores sobre ser ou não ser crime. Nesse ínterim, pouco importa nossa análise hermenêutica. Decidir pelo impeachment acreditando não haver crime é o crime em si, e fere sim a democracia e de forma mais ampla o Estado Democrático de Direito (ainda que haja crime e todos estejam equivocados). continuar lendo

Caro Andre Luís;

Vosso comentário continua não esclarecendo absolutamente nada, pois sequer menciona alguns dos argumentos de J.E. Cardoso.

Eu coloquei algumas perguntas para serem respondidas, que tal tentar.

Cada um tem seu convencimento, e isto é próprio da democracia, mas gostaria de ao menos ter uma discussão jurídica, não ideológica a respeito do assunto.

Tentando ser didático, exaustivamente, vamos aludir um fato hipotético:

Eu torço pelo Botafogo/RJ. Imaginemos que em um jogo qualquer o Botafogo esteja empatando com o Santos/SP e faz um gol em que o atacante esteja impedido, por trinta centímetros. O Auxiliar equivoca-se e não assinala o impedimento, e o Juiz valida o Gol.

Após o Jogo, em uma conversa sobre o ocorrido, eu que sou botafoguense, embora goste da vitória do meu time, jamais irei discutir ou argumentar que o atacante não estava impedido. Isto é próprio do Futebol, se torce para um time. E pronto.

Apenas para colocar mais um ponto, faria alguma diferença estar impedido por cinco centímetros, vinte ou um metro? Não. Gol impedido sempre deve ser anulado.

O mesmo raciocínio cabe nesta discussão. Embora os petistas e outros defendsres do PT digam que não houve crime, pois torcem para a Dilma, respeitosamente, chega a ser fantasiosa e melancólica a discussão.
Responda as perguntas formuladas, verá que houve crime de responsabilidade. Se isso é ou não motivo, se outros fizeram, aí meu caro, é de sua torcida, é de sua ideologia e eu respeito, mas não negue os fatos. continuar lendo

Respondendo ao Michel Carvalho: aos governadores aplicam-se os artigos 35 e 37 da LRF.
Sobre o impeachment: 1- Dilma não fez uma boa gestão; 2- PMDB e Temer também participaram desta má gestão e contribuíram para o que eles mesmos afirmam querer mudar hoje; 3- para não dizer a maioria, grande parte dos deputados e senadores que votaram "Sim" em todo o processo não o fizeram pelo crime em si imputado (ouso dizer que alguns, também para não dizer a maioria, sequer sabiam qual o crime), mas porque simplesmente queriam o impeachment; 4- Pelo mesmo motivo que ensejou o processo de impeachment da presidência, podem ser afastados milhares de chefes de executivo no Brasil, bastando ser de interesse o processamento pelos respectivos legislativos. 5- Não será o afastamento da Dilma que melhorará o panorama político do país. Continuaremos a ter várias más gestões, muitas piores que a da ex-presidente. continuar lendo

Danillo, veja então que dizer que os governadores praticaram o mesmo crime pelo qual Dilma foi afastada (operação de crédito com banco público pelo respectivo Ente controlado) é um equívoco, já que eles não controlam bancos (na grande maioria dos Estados).
Concordo que grande parte dos senadores não conseguiria identificar estas questões, e por isso, em primeiro lugar, o julgamento é político, não jurídico, e em segundo lugar há a assessoria do órgão técnico - TCU.
E quanto aos demais chefes de executivo que tiverem atentado contra a lei, que igualmente sejam afastados.
Chega de irresponsabilidade. continuar lendo

Respondendo ao Danilo, verifico que a a principal característica dos defensores de Dilma é mudar o assunto ventilado pela acusação.

Bem, primeiro é de extrema ignorância presumir que a maioria dos Senadores não sabiam de quais crimes se tratava;
Segundo, a sua torcida contra o país, e sua certeza acerca do futuro trágico que nos espera em nada, repito NADA ter a ver com a condenação de crime de responsabilidade.

Concordar ou não, faz parte do jogo. Mas houve crime de responsabilidade. Se outros cometeram e não foram condenados, também faz parte do jogo político, pois o impeachment é um processo que tem duas naturezas.

Dilma caiu porque cometeu crime de responsabilidade e principalmente por conta de sua perda de base política. Isso não é golpe. Quando o legislador deu ao Senado e não ao STF a prerrogativa terminal de processar e julgar o Presidente da República, foi obviamente com o intuito de permitir tal situação política.

OU O COLLOR CAIU POR CAUSA DO FIAT ELBA? continuar lendo

Michel Carvalho, concordo contigo quando diz que caiam todos os maus gestores do nosso país. Mas infelizmente essa não será a nossa realidade, pois tudo depende dos demais políticos. É questão de alinhamento, e porque a Dilma não estava alinhada, ela caiu.
Filipe Rocha, não entendi seu comentário, pois em momento algum falei que a Dilma não cometeu crime de responsabilidade, muito menos estou "torcendo contra" o país.
Disse apenas que a gestão dela enquanto presidente não foi boa, assim como não são boas várias gestões pelo país, e não será só tirando ela do poder que melhorarão as coisas. Como você próprio frisou, isso tudo é jogo político, e em sendo o processo de impeachment um procedimento de natureza política e jurídica, repito, somente se retirarão chefes do poder executivo pelo país se for de interesse dos poderes legislativos locais, ou seja, se houver interesse político.
Na verdade, sempre espero que as coisas melhorem para o nosso país. Extrema ignorância é "torcer contra", afinal todos moramos nesse país. Agora, outra coisa completamente diferente é confiar em quem está no comando da atual gestão do país (leia-se, PMDB): se eles já estavam no poder quando também estava a agora presidente impedida e a gestão foi ruim, porque agora que assumiram o papel principal, não mais secundário, como num passe de mágica, tudo melhorará? continuar lendo

Michel Carvalho, concordo contigo quando diz que caiam todos os maus gestores do nosso país. Mas infelizmente essa não será a nossa realidade, pois tudo depende dos demais políticos. É questão de alinhamento, e porque a Dilma não estava alinhada com a classe política, caiu.
Filipe Rocha, não entendi seu comentário, pois em momento algum falei que a Dilma não cometeu crime de responsabilidade, muito menos estou "torcendo contra" o país.
Disse apenas que a gestão dela enquanto presidente não foi boa, assim como não são boas várias gestões pelo país, e não será só tirando ela do poder que melhorarão as coisas. Como você próprio frisou, isso tudo é jogo político, e em sendo o processo de impeachment um procedimento de natureza política e jurídica, repito, somente se retirarão chefes do poder executivo pelo país se for de interesse dos poderes legislativos locais, ou seja, se houver interesse político.
Na verdade, sempre espero que as coisas melhorem para o nosso país. Extrema ignorância é "torcer contra", afinal todos moramos nesse país. Agora, outra coisa completamente diferente é confiar em quem está no comando da atual gestão do país (leia-se, PMDB): se eles já estavam no poder quando também estava a agora presidente impedida e a gestão foi ruim, porque agora que assumiram o papel principal, não mais secundário, como num passe de mágica, tudo melhorará? continuar lendo

Seu artigo é de uma meridiana clareza. Concordo inteiramente. A acusação contra Dilma é pura ficção jurídica, fruto da rejeição aos rumos do seu governo e materializada pela fraudulenta e mal alinhavada imputação engendrada por Janaína, Reale e Bicudo, aceita, como vingança por Cunha e levada a cabo por um Congresso assolado por escândalos de corrupção... ademais, de um julgamento político, em tribunal que se assemelha a um de exceção, emanado por supostos "juízes" sem a mínima imparcialidade, movidos por seus próprios interesses político-partidários, tudo de ruim se pode esperar.

Minha esperança, para restauração da ordem jurídica, é que o STF anule toda essa patuscada pela óbvia ausência do pressuposto, qual seja, o crime de responsabilidade. continuar lendo

Como diria um importante filosofo, "A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa." continuar lendo

Concordo com cada vírgula continuar lendo

Discordo de cada vírgula. Houve crime de responsabilidade. Digo mais, houve crime de lesa pátria. O resultado das pedaladas da ex-presidente foi uma queda de 3,8% do PIB e cerca de 12 milhões de desempregados. Dizer que não houve crime é o mesmo que dizer que o cadáver baleado não foi vítima de um homicídio. continuar lendo

Prezado Ricardo Fausto, sua analogia é triste, apenas. continuar lendo

Caro Nathan, lamento decepcioná-lo, mas penso que devemos nos posicionar nesse momento para esclarecer as mentes menos avisadas. continuar lendo

Não concordo Ricardo, até porque se as pedaladas são crimes vários governadores, inclusive, deveriam perder seu cargo. Digo mais o atual presidente tb já que assinou várias pedaladas. Então sempre temos que ler muito para não nos deixarmos levar por paixões, que acredito Eh o que ocorre neste caso específico. Quanto à analogia vou me abster de comentar continuar lendo

Que analogia triste, colega. Um cadaver baleado pode ter sido morto em legítima defesa, pode ter sido morto em um assalto o qual ele era o autor do crime, pode ter sido vitima de uma fatalidade, bala perdida, etc... São n situações e, de qualquer forma. "Pedaladas Fiscais" são uma conduta relativamente comum entre os governantes só que, geralmente eles tem apoio do Congresso mas, nossa ex presidente não tinha apoio de ninguem pra nada... ai fica dificil fazer qualquer coisa que preste, não concorda? Afinal, ela não governou sozinha !! continuar lendo

É verdade Nathan, vários governadores e prefeitos pedalaram e alguns chegaram até a ser punidos. Antes da 2001 as pedaladas eram comuns. Por isso, vários bancos públicos foram a pique, como o BANERJ e o BANESPA. Foi em razão disso que se editou a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um diploma legal importante para o país, pois obriga os governantes a só gastarem o que arrecadam. A ex-presidente parece tê-lo ignorado por completo, daí a cassação de seu mandato. Não se tem notícia de que o atual presidente,, por enquanto, tenha pedalado. Se pedalar, impeachment nele. continuar lendo

Prezado Henrique Matos, todos os exemplos que você deu não descaracterizam o homicídio. Importante, todavia, é perceber que Dilma prevaricou e, por isso, foi cassada. Não sei se você sabe, mas o crime só passa a existir quando a lei que o tipifica entra em vigor. Embora Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment) previsse essa figura típica no seu artigo , incisos V, VI e VII, não havia uma lei que completasse objetivamente o denominado “tipo legal aberto”. Com advento da LRF (Lei Complementar 101, de 2000) a coisa mudou e o descaso com as finanças públicas passou a se constituir crime de responsabilidade.

Com relação a José Eduardo Cardozo, reconheço nele o talento de um grande advogado. Entretanto o direito de sua cliente era muito ruim, razão pela qual a defesa que empreendeu revelou mais veemência do que conteúdo. Contra a lógica não há argumentos. continuar lendo

Olá, Ricardo,
A queda no PIB e o disparo no desemprego não foram, nem de longe, causados pelas pedaladas fiscais. Podemos dizer que as pedaladas criaram uma crise de credibilidade mas, comparado com inúmeras outras situações pelos quais o Brasil passou nas últimas décadas, isto não faria cócegas. Ainda mais considerando os fundamentos da economia, considerados sólidos pelo governo que saiu, pelo governo que entrou, e por qualquer um que tenha prestado atenção em alguns indicadores cruciais. É caso para 6 meses de "arrumação da casa", não para a tragédia econômica que já dura mais de um ano e só tem previsão de piora no futuro próximo.
Então o que pode ter causado tudo isso? Tivemos queda no preço das commodities, e o Brasil, infelizmente, ainda é um país extrativista. Tivemos ao mesmo tempo um boicote do congresso a quaisquer medidas governamentais para mitigar a crise e uma pauta-bomba imposta pela câmara - o nome pauta-bomba dispensa qualquer explicação. Tivemos uma campanha ferrenha da imprensa contra qualquer expectativa futura do Brasil, a ponto de afugentar investidores. E tivemos, também por parte da imprensa, outra campanha ferrenha de desestabilização do governo, que todos presenciamos.
As pedaladas e outros erros cometidos pela Dilma e seu governo podem ser, no máximo, pretextos para as crises política e econômica que atravessamos. Mas nunca os reais motivos.
Abraços! continuar lendo

Emerson Prado, também concordo com tudo o que diz e acredito que você fez uma análise mais profunda do que vem ocorrendo realmente. Ricardo, concordo que a LRF deve ser respeitada e disso não há dúvidas, mas digo de onde eu moro, por exemplo, que o ex-governador (inclusive relator do processo no Senado-Antonio Anastasia) cometeu diversas pedaladas em meu estado e nada foi feito contra ele. Alckmin também as cometeu, comprovadamente, mas até onde eu sei e li nada foi feito. Daí eu dizer em perseguição. OBS: estou citando apenas os PSDB, mas com certeza outros fizeram o mesmo. Quanto ao atual presidente é fácil verificar, apenas acessar os documentos referidos nas pedaladas e lá constará a assinatura dele. continuar lendo

Caro Emerson Prado, agradeço a sua participação. Um debate nesse nível é sempre saudável. Opiniões ainda que divergentes não podem descambar para o ataque pessoal. Você me parece uma pessoa sensata. É verdade que a crise das comodities concorreu, em certa medida, para uma queda no nível da atividade econômica. Entretanto, o que determinou a perda do mandato da ex-presidente da República não foi a crise, mas sim o descumprimento escancarado da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se fosse só por conta da crise ela não teria caído. Seu inferno começou quando ela mentiu sobre a situação em que a economia do país se encontrava. A tal "contabilidade criativa" foi um eufemismo utilizado para designar o escamoteamento da realidade mediante maquiagem das contas públicas. As reiteradas pedaladas e a utilização de recursos dos bancos públicos também pesaram para a queda da ex-presidente. Na verdade, Dilma caiu graças ao "conjunto da obra." Penso que nosso presidencialismo está com os dias contados. Um processo de impeachment é muito penoso para ser suportado pela nação, mas, às vezes, é necessário. Grande abraço. continuar lendo

Olá novamente, Ricardo,
Também sou chegado em um debate respeitoso, e acredito que a discordância saudável leva ao crescimento de todos.
Meu comentário respondeu especificamente à afirmação seguinte: "O resultado das pedaladas da ex-presidente foi uma queda de 3,8% do PIB e cerca de 12 milhões de desempregados". Ainda que as pedaladas tenham sido um erro (que, ao que parece, não foram cometidas pela presidente diretamente), certamente não são elas a causa de tamanha queda no PIB nem tamanha alta no desemprego.
Quanto à perda do mandado, "conjunto da obra" também foi um pretexto para os adversários da Dilma. Primeiro, porque "conjunto da obra" não é motivo legítimo para impeachment, como já fartamente discutido por aí. Segundo, porque tal motivo justificaria a queda de mais de metade dos governantes hoje, inclusive Michel Temer - e os parlamentares que derrubaram Dilma com este argumento já estão aliados a Temer, que já mostra um "conjunto da obra" bem mais danoso, bem como a outras figuras nefastas pelos governos Brasil afora.
O real motivo do impeachment foi permitir à oposição chegar ao poder e desacelerar investigações de corrupção. O fim da CGU e o decreto que legaliza as suplementações orçamentárias sem aprovação pelo congresso são mostras inequívocas neste sentido.
Abraços! continuar lendo

Caro Emerson Prado, gosto de debater com pessoas inteligentes como você. Em sua última observação, você coloca duas premissas interessantes para o debate. São elas:

1º) As pedaladas não foram cometidas diretamente pela ex-presidente.
2º) O conjunto da obra não é motivo legítimo para o impeachment.

Com relação à primeira premissa tenho a ponderar que, se fosse verdadeira, Hitler merecia ser inocentado, visto não se ter notícia de que ele tenha acionado diretamente qualquer torneira de câmaras de gás em campos de concentração nazistas.

Quanto ao conjunto da obra, importa aclarar que ele não foi objeto do processo porque Eduardo Cunha só acatou a denúncia de utilização de recursos dos bancos públicos vedada pela LRF e a expedição de decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa proibida pela Constituição. Cunha tinha consciência de que podia se enrolar se acatasse a denúncia na totalidade, porque partícipe do conjunto da obra. Só por isso a restringiu. Essa me parece a verdade. continuar lendo

Do Getúlio até Dilma, acompanho os acontecimentos políticos neste Brasil que tanto amo. Sou tão brasileiro que RECUSEI ir residir no Japão, sem ter vínculos de parentesco com aquela também maravilhosa Terra do Sol Nascente. Vargas, Carlos Lacerda, Tenório Cavalcante, Jânio Quadros, Figueiredo, Tancredo Neves, Itamar, etc. São alguns nomes que ainda povoam minha mente. Corrupção? Desvios de verbas públicas? Eleições fraudadas? Crises "fabricadas" com finalidades dúbias? Contas secretas em bancos estrangeiros? Enriquecimento da noite para o dia? E o pior, assassinatos (ex. Getúlio, suicídio não me convenceu)? Estou CANSADO e enojado, sem forças mentais para quaisquer discussões sobre esta "maledeta" fase que estamos atravessando. "Farinhas do mesmo saco". "Atire a primeira pedra". "De tanto ver crescer...(Ruy Barbosa). continuar lendo

Perfeito caro Perciliano, essas mazelas infelizmente farão parte de nossas vidas, enquanto as tivermos. Seria bom que pelo menos 51% dos eleitores pensassem como você, como nós, assim, nas eleições a metade mais um votariam corretamente.

Ao Ricardo Fausto Becker eu diria que se a Dilma tivesse visão de futuro político teria intentado romper com o Ex-Lula, momento que seria imediatamente acolhida por PMDB/PSDB, daí esses dados que você colocou, mesmo que se verdadeiros fossem não seriam importantes o suficiente para que o Cunha lhe cavasse a cova, assim, quem não aplica golpe leva golpe. continuar lendo