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26 de Setembro de 2017

Quero ter dois amores, mas o Estado não deixa

Reflexão crítica sobre o crime da bigamia.

Wagner Francesco ⚖, Estudante de Direito
Publicado por Wagner Francesco ⚖
ano passado

Reflexo crtica sobre o crime da bigamia

O código penal de 1940 é ultrapassado demais - lógico, né? Tem coisa ali que é do tempo em que o cuscuz era bolo de casamento. Exemplo: artigo 235 do CP - dos crimes contra o casamento: bigamia.

Mania enjoada de colocar questões morais no rol dos crimes, viu? A bigamia é questão cultural - e, como toda cultura, sempre vai e volta; hoje no nosso Brasil, por exemplo, nem é novidade. É tão cultural que Friedrich Engels escreveu:

A monogamia não foi originária do amor individual, com o qual ela nada tinha de comum, pois os casamentos sempre eram de interesse. A monogamia representa a forma primitiva da família que não está fundada sobre condições naturais, mas sobre condições econômicas; ela é o fruto da vitória da propriedade privada sobre a primitiva propriedade comum.

Ora, e daí se as pessoas querem ter duas esposas ou dois maridos? E pior: ocorre crime de bigamia se alguém está separado judicialmente, mas não divorciado. Isto é: a pessoa nem junta está mais, não tem mais nenhum dever do matrimônio, mas comete o crime se casar novamente... Sabe o que é isto no código penal? Bobagem!

OK, evoluímos! No Brasil, as Ordenações Filipinas (1603) sancionava a bigamia com a pena de morte. O Código Criminal do Império (1830) condenava o criminoso à prisão perpétua, combinada com multa e trabalhos forçados. O atual Código Penal (1940) dá uma pena entre 2 a 6 anos - 1 a 3 anos se for o crime privilegiado do § 1º.

Evoluímos, mas falta agora, pra evoluir mais, acabar com este crime e colocar a coisa para ser resolvida na seara cível - caso a pessoa do primeiro casamento se sinta ofendida.

Reflexo crtica sobre o crime da bigamia

Casar com duas (ou mais pessoas) ofende a moral? Bem, já dizia Claus Roxin:

“o legislador não possui competência para, em absoluto, castigar pela sua imoralidade condutas não lesivas de bens jurídicos. A moral, ainda que amiúde se suponha o contrário, não é nenhum bem jurídico — no sentido em que temos precisado tal conceito, deduzindo-o do fim do direito penal. Se uma ação não afeta o âmbito de liberdade de alguém, nem tão-pouco pode escandalizar diretamente os sentimentos de algum espectador porque é mantida oculta na esfera privada, a sua punição deixa de ter um fim de proteção no sentido atrás exposto. Evitar condutas meramente imorais não constitui tarefa do direito penal”.

E mais - sobre a moral:

Não há fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral de fenômenos. (Friedrich Nietzsche)

Legislador: menos Direito Penal, fasvafô! O Estado não tem que ficar se preocupando com a vida privada de ninguém!

114 Comentários

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Você pode ter dois amores, duas uniões, como queira chamar. O Estado NÃO impede. O Estado só não irá formalizar isso, porque não lhe beneficia. Afinal, quanto mais difuso o núcleo familiar, pior fica para a criação de filhos, divisão de bens, enfim.
Não é crime ter duas uniões estáveis, por exemplo. O bem jurídico tutelado não é a moral, mas a instituição familiar, o casamento, que é formado por um casal, como a própria Constituição preceitua.
Ou seja, o Estado não se mete, você tem total liberdade para fazê-lo. Mas a não ser que você viva sob a égide da legislação do oriente médio e seja um Sheik, o Estado também não tem o dever de reconhecer seus múltiplos relacionamentos como um "casamento".

A moral não pode ser relativizada a todo o tempo. Isso gera inconstância, desordem, inexistência de princípios básicos. O Direito tem como base a moral, dissociá-los completamente em uma mesma sociedade é inviável, seria como um espelho que não representa a imagem à sua frente, não se encaixa. continuar lendo

Exatamente isso Hyago.
Esse é o ponto exato onde devemos concentrar nossa atenção, para que possamos entender o que seja na verdade a "interferência" do estado. continuar lendo

Permita-me discordar de alguns pontos, meu caro Hyago:
"só não irá formalizar isso, porque não lhe beneficia"
Acho que esse é um dos pontos colocados no artigo: se não beneficia, por que fica como controle do direito penal? Nesse caso não é melhor deixar o direito civil cuidar dessa situação? Gerando multa ou algo assim de acordo com o contrato entre as partes ou cidadãos. Acredito que se prejudicasse o estado aí sim poderia ser crime.

"O bem jurídico tutelado não é a moral, mas a instituição familiar"
E como você bem colocou logo após "Você pode ter dois amores, duas uniões, como queira chamar. O Estado NÃO impede" . Portanto dessa não proibição pode ser gerada uma "grande família". O estado teria que tutelar a mesma certo?

"A moral não pode ser relativizada a todo o tempo. Isso gera inconstância, desordem, inexistência de princípios básicos."
Isso é bem verdade, mas como dito o artigo 235 é datado de 1940, já temos mais de 75 anos de lei, podemos debater agora, não? continuar lendo

Hyago, concordo com você, mas o que o texto sugere "no meu entender", é tirar essa "tutela" da seara penal, só isso, e deixar apenas na esfera cível. continuar lendo

Dois amores, dois homens ou duas mulheres em uma união (casamento) criando filhos, dando amor e dando o próprio comportamento como exemplo.

Parece que os tempos modernos estão cada vez mais conturbados, onde a base moral inviável é viável.

A grande reflexão é a de que o Estado realmente não impede, mas será que as anomalias aceitas pela sociedade são benéficas?

É algo como um corpo humano com duas cabeças ser tido como normal. continuar lendo

De fato, considerar como crime talvez seja um excesso. Mas o título em si já deixa clara uma ideia de que "o Estado não deixa o indivíduo se relacionar", o que não é verdade. continuar lendo

Falo bonito!!!!! continuar lendo

Melhor comentário! continuar lendo

Matou a pau. Tenha quantos amores quiser mas arque com as consequencias.
Acho isto um tanto ou quanto machista pois, até o momento nenhum VIUVO se viu confrontado com outro. Agora, VIUVAS aparece, aos montes. continuar lendo

"Tragam um mito pra esse Nobel!". Colocação perfeita, meu nobre colega. Senão, dentro desse raciocínio amoral, daqui a pouco teremos alguém questionando o porquê de se punir quem sai às ruas nu, como veio ao mundo, posto que ofende unicamente a moral... continuar lendo

Seu comentário supera em muito o artigo caro Hyago. Parabéns! continuar lendo

São raras as pessoas que conseguem enxergar à frente das questões em relação à moralidade ou imoralidade no direito, o que é extremamente necessário, pois que envolve todos os aspectos para garantir a dignidade e uma vida mais justa para todos...no caso da família é essencial que os filhos não sofram as consequências de atos até "pensados", mas "injustos" para com os filhos! Gostei muito da sua fala...clara, objetiva e direta! continuar lendo

Hyago, concordo com seu ponto de vista, mas também entendo que essa questão não deve ser tratada no âmbito do direito penal e sim na esfera cível, como você bem destaca, para questões de divisão de bens. O que o autor trata é que essa previsão do código penal não é condizente com a realidade atual, pois o Estado criminaliza a bigamia. Também acho que não é o caso. continuar lendo

Excelente comentário Hyago!
Por um Brasil mais ético e com valores morais elevados! continuar lendo

Na verdade Gaddini, eu não vejo imoralidade em uma relação a três, ou mesmo grupal. Eu vejo apenas despreparo, falta de cultura da sociedade para se deparar com o diferente.
Pode ser muito mais moralista uma situação a três, baseada em amor (porque amor não precisa ser exclusivo, quem tem 10 filhos, ama a todos) do que uma relação a dois baseada na traição. É que quando se fala em amor a três, o que vem na cabeça é sexo a três e isso fere a maioria das pessoas, embora também não precise ser necessariamente imoral.
Existe mito demais no sexo humano. Os animais lidam com isso de forma muito mais simples. Uma conhecida tem uma gata que amputou uma perna traseira, e semanas depois estava prenha. Duvido que o gato tenha sequer percebido a diferença.
O que existe é muita primariedade na legislação, que se percebe completamente perdida na situação, porque essa interfere no modelo de sociedade que adotamos e mudar essa sociedade, é mudar tudo o que se adquiriu e é cultural e mudar culturas, sabemos ser muito difícil.
Se agora optarmos por mantermos a atual cultura como padrão, ela será pressionada e em pouco tempo, será preciso avançar e para avançar é preciso discernimento e coragem, porque reconheço, não é tarefa fácil. continuar lendo

Su Tavares foi perfeita nas colocações! continuar lendo

Obrigada, Evandro! continuar lendo

Entendo que a questão moral - em termos de moralidade da vida privada - não é uma questão de ordem pública. A Lei - ou melhor o respeito à Lei - é uma questão de cidadania. Atá porque moralidade privada, na maioria das vezes, não passa de falsa moral. A fidelidade conjugal é problema de cada um. Não é um problema de Estado. A questão moral só pode se tornar um problema de Estado quando se trata de moralidade pública e transparência nos atos de governo, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal. continuar lendo

Excelente! Concordo plenamente: O Direito Penal brasileiro é retrógrado em diversos sentidos, e nosso Código Penal, de tão atrasado que é, me rememora ao Direito Canônico, justamente pelas discussões e tentativas pífias de se intrometer na moral. Incrível como Nietzsche, já em seu tempo, vislumbrava numa de suas obras-não me recordo especificamente qual-que a tentativa de introduzir a moralidade e juízos de valor nas mais variadas esferas da vida prática levariam a uma falta de controle, ou no mínimo, de bom senso no regramento social- o Direito. Hoje em dia parece ainda mais absurdo, pois já existe reconhecimento de uniões livres, de certa forma, e mesmo quando não existia, a tipificação de um crime sem importância como o de bigamia nunca impediu pessoas de manterem diversos parceiros e até 3 famílias- no entanto, sem formalização. Concordo com as citações: Tudo se trata de uma questão envolvendo propriedade privada. Ahaha! Parabéns pelo artigo! continuar lendo

Mas o Código Penal não dispõe sobre os múltiplos relacionamentos informais, e nem é sua intenção. Sua proteção é ao casamento, instituição constante na Carta Magna. Você tem o direito de se relacionar com quantos quiseres, mas não de casar, pois o Brasil adota o regime de casamento monogâmico (por questão principiológica, afinal, é o melhor para a formação de um núcleo familiar mais conciso). Engraçado tentar dissociar totalmente a moral do Direito, quando o Direito tem origem justamente nos princípios morais. Aliás, a finalidade de ambos é exatamente a mesma: a manutenção da ordem social. Muito embora eles se distanciem em determinados momentos, tentar dissociá-los é desconsiderar o contrato social. continuar lendo

Hyago, ninguém disse que o Código Penal dispõe sobre relacionamentos informais. Ahaha. O que disse é que o crime de bigamia está ultrapassado, até mesmo prq, na esfera cível, já existe reconhecimento de uniões livres- a área cível avança, e a penal estagna. "Melhor para a formação de um núcleo familiar conciso" inclusive não combina com os recentes avanços na área do Direito de Família, tratando por exemplo de uniões livres. Ahaha. É o que estamos questionando: São posições retrógradas, e dizer que algo é "melhor para formar um núcleo familiar conciso" é de certa forma, um retrocesso ao Direito Canônico, a meu ver, mas entendi e respeito sua opinião.
Quanto a tentar dissociar o direito da moral, veja que falei que Nietzsche diz isso, e Nietzsche é filosofia, não Direito- inclusive citei o Direito Canônico no início exatamente para não haver essa confusão, todos estudamos isso no primeiro ano do curso, sabemos que o Direito tem origem nos princípios morais, e na sua origem- a propósito- bem mais rígidos do que os atuais. Nietzsche, como filósofo e antimoralista, questionava justamente essa origem do Direito nos princípios morais, e dizia que a tendência era haver uma piora nessa mistura de moral com o Direito.

Bem, fato é que, com o passar do tempo e evolução (social, política, etc.) da humanidade, é notório que o Direito deixou de ser tão rígido quanto era, pois se assim não fosse, não acompanharia os avanços da sociedade. O Direito está sempre "correndo atrás" da sociedade neste sentido: é preciso que ela avance para que ele tutele novas matérias (como vem acontecendo com uniões livres, uniões homoafetivas- antes "proibidas" ou "não tuteladas" justamente porque o Estado via-se no direito de ditar o que é "melhor para a formação de um núcleo familiar conciso" ou algo neste sentido- aproveitando sua frase). O que estamos questionando é que o crime de bigamia deveria no mínimo, ser reanalizado, ou simplesmente retirado do código, pois a sociedade está avançando e o Direito está ficando para trás. continuar lendo

Não sei o que consideras “retrógrado” ou “retrocesso”, mas a poligamia era regra antes do surgimento dos ideais religiosos, e coincidentemente não deu certo. Talvez você considere a cultura islâmica avançada neste ponto, afinal, a poligamia lá é natural. Enfim, como eu disse, o Estado não tem o dever de chancelar condutas que não lhe convêm. Colocar a vedação na esfera penal talvez seja um exagero (claro, deve-se dar interpretação histórica e sistemática ao dispositivo, sobretudo porque o CP também criminalizava o adultério), mas não significa que esteja totalmente equivocado como você afirma.
Fundamentar sua opinião em Nietzsche (com tantas citações dele), que como você bem mesmo sabe, é contra a moral, só corrobora o que eu afirmei. O Estado não dita o que é melhor, ele regulamenta aquilo que lhe provém, e o que a maioria da sociedade deseja. Não é por acaso, o que dá origem ao direito material é o mundo dos fatos. Experiências demonstraram e fundamentaram que a família mais adequada ao Estado é esta que vemos. E se a família é a base da sociedade, cabe à sociedade delimitar o que considera família: é uma definição recíproca, essencial para a manutenção da ordem. Óbvio que o ser humano nunca se cansa de errar, hoje, considera “avanço” o que já foi tentado milhares de vezes e se mostrou equivocado. O ser humano adora testar os limites das mudanças, muda por mudar, age por instinto, e se acha inteligente por isso. Mas o que diferencia o ser humano do animal não é a racionalidade?
Eu já disse isso e repito, a relativização da moral é a causa da maior parte dos males atuais; desordem, violência, falta de princípios morais... Enfim, “testemos e vejamos no que dá”. continuar lendo

Bom, não adentrarei ao mérito de a poligamia ter ou não dado certo, poque isso é relativo- é uma questão de opinião. Posso dizer que ela não faz parte da maioria dos modelos de Direito, mas não posso concordar que "não seja seguida porque não deu certo antes", pois isso é apenas uma opção "social", não uma verdade geral que deve ser seguida por todos. Também não adentrarei na discussão sobre a cultura islâmica porque o foco do assunto não é Direito comparado, e também porque é uma cultura totalmente diferente da ocidental na qual estamos inseridos, e com modelos legais diferentes também, por exemplo: Há lugares por lá nos quais quem é pego roubando tem as mãos "arrancadas" (não estou afirmando que em todos)- o que é totalmente diferente do nosso modelo jurídico, principalmente em termos de Direitos Humanos. Afirmar que "a poligamia era 'regra' antes do surgimento de ideias religiosos" também é discutível, posto que há "ideais religiosos" atuais nos quais ela ainda é regra, como na cultura Islâmica que vc mesmo citou, por exemplo. No Ocidente, ao menos, ela não é usada por conta de ideias do Direito Canônico, vindo do Catolicismo, não há como dizer advinda "de ideias religiosos", pois não existem ideias religiosos gerais, religiões e seus ideais são muito diferentes entre si.

Não "vedei" minha opinião em Nietzsche, apenas o mencionei porque o autor do artigo fez uma citação dele, e recordei a discussão que o mesmo propunha em suas obras acerca de avanços sociais e o Estado e seus modelos de Direito, e depois expliquei novamente que o citei porque o assunto em pauta é acerca de o Direito ser pautado ou misturado e ainda originado de "pretensões" ou "ideais" ou "colocações" morais, e Nietzsche é um dos autores que costumava contrariar tal "mistura" entre Direito, Estado e moral, como fez o autor do artigo ao discutir exatamente o mesmo tema. Não fui eu quem disse que o estado regulamente o que é melhor, basta ler ao seu comentário e à minha resposta para ver que vc disse que o "regime monogâmico, adotado no Brasil, por questão principiológica é o melhor para a formação de um núcleo familiar conciso".Ahaha.

Como vc mesmo disse: "Experiências demonstraram e fundamentaram que a família mais adequada ao Estado é esta que vemos. E se a família é a base da sociedade, cabe à sociedade delimitar o que considera família: é uma definição recíproca, essencial para a manutenção da ordem." Ora, se, segundo como vc próprio disse, "cabe à sociedade delimitar o que considera família" e se, ainda segundo suas palavras, trata-se de "definição recíproca, essencial", e se a sociedade tem avançado em experiências diversas que o Direito não tutela, não faria sentido haver discussões abertas a respeito, e um avançar na tutela do Direito, posto que muitos núcleos sociais vêm exigindo há tempos tais mudanças e tutelas de novas matérias ainda não abordadas pelo Direito, como ocorreu nos casos de uniões livres e uniões homoafetivas? Ora, se o Direito for deixar de tutelar tudo de novo que surgir na sociedade e se recusar a eliminar assuntos ultrapassados como o caso da bigamia, ele estagnará e a sociedade se tornará um caos pela falta de regras a respeito! Ahaha.

Se o Direito se recusasse a mudar, a tutelar novos assuntos e eliminar o que está defasado e caiu em desuso, ainda estaríamos sob a regência do já citado e superado Direito Canônico! E como vc mesmo citou, exemplificando o que eu disse acerca de o Direito se renovar e eliminar o que ficou ultrapassado: O Direito criminalizava o adultério - hoje, como vc bem deve saber, não mais existe tal crime, justamente porque com o avançar das famigeradas experiências sociais, caiu em "desuso", deixou de fazer sentido, não comportava mais as práticas sociais. Dizer que "Óbvio que o ser humano nunca se cansa de errar" é fazer juízo de valor, uma coisa a qual não é dada ao Estado- ao menos não me recordo de a Constituição Federal falando algo do gênero, ao contrário, nela está contida a liberdade de expressão, e se "O ser humano adora testar os limites das mudanças, muda por mudar, age por instinto, e se acha inteligente por isso" isso está contido nesta liberdade (desde que não infrinja leis- e"mudar por mudar"-ainda!- não está tipificado como crime. continuar lendo

Recomendo que parafraseies menos, e raciocines mais por si. continuar lendo

Obrigada pela recomendação! Também lhe recomendo que "absolutizes" menos, e pense mais por si (também!)) ;) Ahaha! continuar lendo

Tive um professor de constitucional que diferenciava moralidade de moralismo.

Moralidade como parte da autonomia da vontade, você é livre para fazer o que bem entender desde que leve em consideração a consequência dos seus atos sobre outras pessoas.

Moralismo como a ideia de que se pode ditar o comportamento privado de terceiros baseado em "verdades absolutas".

Se o Estado punir a vida consensual a três, no caso de bigamia, isto é moralismo execrável; não deve haver tutela do Estado na intimidade familiar (exceto a violência, que por si só é crime, ou se houve má fé das partes, aí o caso é civil, etc).

Outro exemplo de moralismo é a CF/88 determinar o modelo de estrutura familiar, obrigando que ocorra entre um homem e uma mulher a estrutura inicial. Os tempos mudam e, felizmente, as interpretações judiciais também. continuar lendo

Concordo plenamente, Norberto! Num comentário conciso, pontuou o x da questão. continuar lendo

Desde quando casamento se refere à intimidade? Casamento é ato formal, justamente com o objetivo de tornar pública e notória a união. continuar lendo

Hyago de Souza Otto,
casamento é formalismo em sentido estrito (strictu sensu).
A vida é mais do que isto - lato sensu - e o casamento é parte dela. continuar lendo

Hyago,
Da formalização do casamento (pela Lei) nasce uma série de direitos civis.
O que aqui e está falando (e eu concordo) é que as restrições civis/criminais, impondo que aceita-se apenas o casamento singular e entre um homem e uma mulher é uma "redução moralista". Portanto, um envolvimento moral do Estado na vida do cidadão. continuar lendo

Fico feliz em ver as diferenças de ideias serem expostas.
Parabéns pela participação.
Mas, data vênia, venho a discordar com seu posicionamento. A sociedade não é uniforme por natureza e não deve ser ibuída de toda a liberdade do mundo para fazer o que quer, pois seria um caos. A moral é importantíssima para a vida em sociedade e tão eficaz seria, se fosse aplicada de forma adequada, que não seriam necessárias tantas leis para regular a sociedade se ao menos os valores morais da boa-fé e respeito aos outros seres humanos fossem enraizados na cultura do Brasil. Mas infelizmente vimos a institucionalização do "jeitinho brasileiro" que é uma forma de corrupção, ser incentivada inclusive por um presidente da república (Lula).
Como você é uma pessoa inteligente, creio que gostará de ler Kant. Lhe será um ponto de vista valiosíssimo para desenvolver seus raciocínios sobre a moral e sua importância social. continuar lendo

Existe algo que eu admiro muito, se chama DISCIPLINA.
Infelizmente, ao que parece, o mundo tem sido povoado por uma enorme quantidade de pessoas indisciplinadas que querem viver a seu modo, de acordo com suas próprias vontades, incapazes de seguir regras.
Contudo, onde não existe disciplina, impera o Caos!
Moral e bons costumes tem perdido espaço para a libertinagem, e nós já estamos pagando seu alto preço. Não vê quem não quer. continuar lendo

Concordo plenamente! continuar lendo

Hyago e Heloísa: fiquei fã de vocês! Quer namorar 10, 100? À vontade! Isso não é crime. continuar lendo

Seja solteiro e tenha quantos amores quiser! continuar lendo

Exatamente. Aí não precisa ficar preocupado com "crime"'de bigamia. continuar lendo