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27 de Maio de 2018

Suzane von Richthofen e a saída temporária para o Dia dos Pais

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 2 anos

Suzane von Richthofen e a sada temporria para o Dia dos Pais

Impressionante a má-fé da mídia ao destacar que a Suzane von Richthofen saiu da prisão para o dia dos pais. Os sites dizem que ela recebeu "este benefício", mas não explicam juridicamente o que isto significa.

... E precisamos levar o Processo Penal mais a sério!

Por que ela recebeu o direito à saída temporária? Foi para "curtir" o dia dos pais? Não! Ela recebeu porque qualquer preso que (1)esteja cumprindo a pena em regime semiaberto, (2)que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for réu primário - (3)ou um quarto, se for reincidente - tem direito à saída temporária. Lembrando, claro, que tem que ter (4)boa conduta carcerária.

Onde está isto? Artigos 122 até 125 da lei 7.210/84 - LEP.

Estas são as datas comemorativas que autorizam a saída temporária:

  • Natal/Ano Novo;
  • Páscoa;
  • Dia das Mães;
  • Dia dos Pais;
  • Finados.

A lei não diz que a pessoa tem que ter os pais vivos ou não tenha matado os pais, mas apenas que nesta data os presos poderão sair. É claro que a lei foi feita para que, nestas datas, a família esteja reunida, mas: se ela não previu o fato de um preso ter matado os pais, azar do legislador...

Lembrando que o direito à saída temporária é Direito Subjetivo. Isto é: basta que os requisitos legais sejam preenchidos para o preso ter direito.

Importante não confundir Permissão de Saída com Saída Temporária. A primeira tem suas hipóteses elencadas no artigo 120 da Lei 7.210/84 (LEP): a) em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão e b) diante da necessidade de tratamento médico. A segunda, conforme já falamos, é concedida apenas aos presos definitivos em regime semiaberto e depende da observância de alguns requisitos como o comportamento adequado, por exemplo, exigido pelo artigo 123 da LEP.

E o problema dos presos que conseguem a Saída Temporária e não retornam? Bem: realmente existe este problema, mas não é nada assustador. Em 2015, somente 4,66% dos presos não retornaram - 2.305 presos não retornaram, em um total de 49.487 presos que foram beneficiados. Sim, alguns presos abusam da Saída Temporária, mas já dizia o velho brocardo: abusus non tollit usum. O abuso não impede o uso quer dizer: algo que é bom não pode deixar de ser usado só porque alguns abusam do direito.

Sendo assim, a Suzane von Richthofen sair no Dia dos Pais não tem nada de anormal, nada de irregular. É o cumprimento da lei e só. O resto é sensacionalismo!

39 Comentários

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Bom... texto muito esclarecedor a respeito do motivo pelo qual Suzane recebeu esse benefício. Mas creio que cada caso deveria ser analisado não só do ponto de vista jurídico e também a partir da visão lógica... Ela não tem seus pais vivos, uma vez que está cumprindo pena pelo assassinato deles. Não vejo razão ou lógica nenhuma em um preso sair da prisão para ver pai ou mãe se não os tem vivos. Mas... caso de repercussão nacional... os anônimos não tem em muitos casos esse benefício. continuar lendo

Bem colocado, Vanisia; sim, sabemos que é LEGAL, porém IMORAL. A mídia "bate" em cima do que dá audiência; e pelo que sabemos esse "demônio em pele de cordeiro" ainda dá audiência, pelo que fez. continuar lendo

É que na verdade, o nome do feriado não é o motivo da saída, alcançando o beneficio ela pode sair. A questão é no caso dela é especificamente afrontante para muitas pessoas, a sociedade espera que ela seja punida pelo assassinato dos pais e que ela se lembre sempre disso. continuar lendo

Concordo com você. Mas nesse caso deveria haver uma especificação no artigo que trata do assunto, prevendo uma situação como a da Suzane. O que é assustador para a sociedade é o fato dela ter planejado a morte dos próprios pais e gozar desse benefício. continuar lendo

Pois é.
Por essas e outras é que se diz que a justiça é cega.
As vezes surda, muda e paraplégica também. continuar lendo

Perfeito Wagner.

Existe uma"ignorância"jurídica e sensacionalismo!

Entendo, claramente, a revolta e "ironia" pela saída nesta data, mas, fazer "carnaval", jogando condenados na fogueira da inquisição é uma completa atrofia na evolução de uma sociedade ou país.

O condenado, não importa a natureza do crime, tem o direito, e a chance, de se reconciliar com a sociedade. continuar lendo

Lauro, devido minha profissão durante longos anos, em contato com todo tipo de delinquente, criminosos frios e calculistas como ex. essa "fera", dificilmente há recuperação (sua mente já é assim); o que acontece é que até aí ela sabe muito bem o quer quer e ou necessita; daí o motivo do seu "bom comportamento", assim como tantos outros iguais a ela... Sinceramente não sei o índice de recuperação mental desses indivíduos, só sei que é bem pouco. continuar lendo

Para mim ter este direito é absurdo, ainda que se justifique que é para ficar com a família e poucos abusem deste direito.

A família da vítima precisa ir para o cemitério e o assassino vai para casa ver a família como se nada tivesse acontecido? Não faz o menor sentido. Mais ainda se considerarmos que o Brasil encarcera quase nenhum marginal, sendo um país em que a impunidade é regra e não raridade. continuar lendo

"o assassino vai para casa ver a família como se nada tivesse acontecido"
"o Brasil encarcera quase nenhum marginal"

Começando pela segunda que é mais fácil, no Brasil temos 500.000 presos, eu não sei qual sua referência pra dizer que 500 mil é quase nenhum, segundo Einstein tudo é relativo, acho que dizer que 500 mil é quase nenhum um baita exagero, mas proporcionalizar é subjetivo, então cada um com seus parâmetros.

A primeira mostra um certo desconhecimento, como se nada tivesse acontecido demonstra que você não sabe a quanto tempo ela esta presa e quantas medidas educativas cumpriu.

Pra finalizar, estou precisando de quase nada de dinheiro emprestado, tem 500 mil ai pra me emprestar? continuar lendo

João, vamos fazer contas? Com 60.000 homicídios no ano passado e mais de 400.000 na última década e cerca de 500.000 presos, se todos os assassinos tivessem presos, será que temos apenas 100.000 marginais nos outros crimes? Dica: a grande maioria dos assassinos não foram presos, a grande maioria dos furtos e roubos sequer são registrados... Logo, sim, o Brasil prende pouco. Ter muito preso não quer dizer que a grande maioria dos marginais foram presos, são coisas distintas. continuar lendo

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça referentes ao primeiro semestre de 2014. Em números absolutos, o Brasil alcançou a marca de 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões).

Quando se compara o número de presos com o total da população, o Brasil também está em quarto lugar, atrás da Tailândia (3º), Rússia (2º) e Estados Unidos (1º). Segundo o ministério, se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075.

Impunidade de quem? Apenas de alguns que cometem os chamados crimes de "colarinho branco" o que aparentemente estamos avançando, embora vagarosamente, no sentido de punir, conforme estamos vendo aos poucos chegamos lá, óbvio que a impunidade existe, mas dizer que o Brasil não encarcera? Me desculpe, não é verdade!

O direito Penal não é a solução, infelizmente o senso de impunidade do brasileiro é seletivo, só vale para os crimes que não comete.

Só a educação é a solução, infelizmente, temos avançado pouco nessa área, e essa solução é para longo prazo, por isso quanto mais rápido avançarmos, mais rápido ela virá! Abraço. continuar lendo

Elim, sugiro que leia o que escrevi.

Falar de crime do colarinho branco chega a ser uma piada. Essa de pobre contra rico, sinceramente, não é solução para nada. Crime é crime, pouco importa o crime cometido ou quem o cometeu. Se for criminoso, deve ser preso e ponto final. Se as Leis são lenientes com marginais do colarinho branco, que a população escolha menor seus políticos. Juiz é mero executor das Leis.

"Segundo o ministério, se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075."
-> Que tal abrir as portas das penitenciárias? Assim não teremos ninguém preso e ficaremos muito bem nas fotos mundiais: "Brasil, país sem nenhum preso". Oras, se 10% da população cometeu crimes, que 10% da população fique na cadeia. Ter 1% da população presa é irrelevante se 10% vão continuar a cometer crimes. A conta deve ser feita segundo o número de criminosos e não segundo o tamanho da população.

"O direito Penal não é a solução,"
-> Não, nem de longe é solução. Alias, em lugar nenhum do mundo civilizado é solução. Direito penal é punição a quem transgrediu a Lei, apenas isto. Esta de Estado babá que deve orientar e educar as crianças não deu muito certo. Alemanha que o diga.

"infelizmente o senso de impunidade do brasileiro é seletivo, só vale para os crimes que não comete."
-> Isto concordo. Basta ver que nenhum brasileiro gosta de policial corrupto, mas não vê o menor problema em dar um troco para não ser multado.

"Só a educação é a solução"
-> Sim e não. Sim, pois educação é fundamental. Mas não é o tipo de educação que se aprende nas escolas a solução para o Brasil. A educação moral vem da família majoritariamente. Escola é para ensinar ler, escrever, calcular, convívio com outras crianças. Ensinar educação moral na escola tem nome: doutrinação. E isto vai acontecer com o poder de turno e majoritariamente à esquerda. Menos Estado, mais individualidade. continuar lendo

Eduardo, a única coisa que você falou em discordância ao que eu disse, foi em dizer que o direito penal serve para punir, com o seu "apenas isso".

Ocorre que essa não é a função do direito penal nem no Brasil nem em outros países, como a Alemanha que citou, talvez em um país oriental, pois nos países mais civilizados do mundo, os presídios estão sendo destruídos, há pouco ou nenhuma função de polícia e/ou encarceramento, e isso não se deve ao fato de terem prendido todos os que cometem crimes, e sim de uma mudança na mentalidade das pessoas, que parte de uma boa educação desde o nascimento, que não veio necessariamente de forma direta do Estado, mas teve sua contribuição. O Estado é composto por pessoas, que representam o povo, pelo menos deveria ser assim.

Quando você diz que todos que cometem crimes devem ser presos, pois crime é crime, e tem que ser punido. Quem é que vai ficar com a chave da cadeia? Você, eu? rsrs. Acho que ninguém.

O que o Estado promete com o Direito Penal é prevenir e ressocializar. O que por óbvio não ocorre, pois como você disse e eu concordo, não é função única do Estado.

O restante concordo com você e não vi dissonância entre o que eu escrevi e o que você respondeu. continuar lendo