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4 de Junho de 2020

Um mal chamado Improbidade Administrativa nas prefeituras

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 4 anos

Um mal chamado Improbidade Administrativa nas prefeituras

Mais uma eleição municipal se aproxima e vamos ver o corre-corre de políticos em busca do tão concorrido voto - mas, também, em busca de uma liminar para barrar uma inelegibilidade eleitoral.

E, no Brasil, a história desse corre-corre é impressionante: o Brasil teve, desde as últimas eleições municipais, em 2012, 136 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral – uma média de um a cada oito dias - Além disso, outros 93 também foram cassados, mas se mantêm no cargo com liminares e recursos; há casos de prefeitos que passam mais da metade do mandato cassados, porém mantidos no cargo por recursos judiciais.

Mas onde está o problema? Sobretudo, arrisco-me a dizer, na demora em julgar estes políticos. E para mim que sou baiano, este problema é ainda mais forte: julgamento por improbidade no Brasil demora, em média, cinco anos e a Bahia é o Estado que registra a maior morosidade onde um processo leva, em média oito anos e oito meses para ser julgado - podem tirar onda, dizendo que até pra isto somos lentos...

Mas o problema também está na população. Como? Votando nestes políticos condenados!

Posso lhes dar um exemplo vindo da minha cidade - Conceição do Coité, no interior da Bahia:

Um mal chamado Improbidade Administrativa nas prefeituras

Este senhor Ewerton Rios d'Araujo (conhecido como Vertinho) já foi prefeito em minha cidade por 3 vezes e hoje é pré-candidato a prefeito - competindo com o senhor Francisco de Assis que, segundo o MPF, foi, dentre os 417 municípios da Bahia, o prefeito com a gestão mais transparente. O ex-prefeito Vertinho responde, só na Justiça Federal, 9 processos por improbidade administrativa. Em 1999 foi prefeito e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município e, no dia 16/04/2013, foi condenado por improbidade administrativa com o trânsito em julgado.

Um mal chamado Improbidade Administrativa nas prefeituras

Em recurso especial de número 1.141.627 o STJ já havia decidido:

Éwerton Rios d'Araújo Filho restou assim sancionado: (I) suspensão de direitos políticos, ativos e passivos, por 3 (três) anos, a partir do trânsito em julgado da sentença; (II) pagamento de multa civil equivalente a toda a remuneração recebida como alcaide, no período em que o primeiro demandado atuou como Secretário de Saúde; (III) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

Isto é: 9 processos em andamento - que vivem se arrastando em razão da já conhecida e vergonhosa morosidade do Judiciário Baiano - e uma condenação transitada em julgado. Resultado? Correria para conseguir liminar que lhe dê o direito de ser votado e, o pior: eleitores dispostos a elegê-lo. E este mal percorre o Brasil... E isto tudo porque nós, eleitores, parecemos que só temos partidos e não princípios. Chego à conclusão que o nosso problema não é com a corrupção, mas com a corrupção dos outros. Parece, sim, infelizmente, que queremos monopolizar a improbidade.

Wallace Paiva, em seu livro sobre Probidade Administrativa, fala de uma certa Cultura da Improbidade. Segundo ele,

A deturpação tradicional do poder disseminou na sociedade brasileira a inconveniente, insuportável e incômoda cultura da improbidade administrativa, pela qual os maiores e mais gritantes escândalos eram vistos com passividade geral como decorrência da naturalidade das coisas, como se fossem absolutas, elementar e naturalmente lícitos aos agentes públicos a obtenção de vantagens ilícitas, o malbarateamento dos recursos do erário, o vilipêndio aos princípios da Administração pública.

Não dá mais para conviver pacificamente numa sociedade onde a cada 8 dias um prefeito é cassado e onde muitos outros ora mesmo cassados estão no cargo e outros, condenados, querem se candidatar. A lei da Ficha Limpa -LCP 135 - é clara:

Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

Improbidade é um substantivo feminino cuja origem nos convida ao conhecimento do termo latim Probitate. Probitate é o mesmo que probidade, mas quando o prefixo "im" soma-se ao termo probitate, então temos uma negação. É que o prefixo "im" é negativo, em latim.

Im+probitate é a falta de probidade, uma não-probidade - que é a falta de honra, de integridade e de honestidade. Improbitate é mau-caratismo e caminha contra a boa fé e a integridade.

Improbitate é também corruptus - que traduzido do latim para o português é corrupção: o ato de quebrar algo aos pedaços ou apodrecer algo. Mas o corruptus quebra ou apodrece o quê? Corruptus é uma palavra formada por Cor = coração e Ruptus = ruptura. O corrupto é um ímprobo que quebra e apodrece o coração de uma cidade, pois, segundo Aristóteles, ele rompe com a obrigação que lhe foi confiada: produzir justiça e beleza.

O fato é que nem precisamos estudar filosofia para chegarmos à conclusão que político condenado por improbidade administrativa não merece voto!

Ou a gente começa mudando as prefeituras ou não adianta de nada ficar reclamando que presidente A ou B está destruído o país. Grandes destruições também começam com pequenas rachaduras - e, de município em município quebrado, o país se afunda mais.

Um mal chamado Improbidade Administrativa nas prefeituras

Em 2016, vote em Ficha Limpa!

8 Comentários

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A democracia é superestimada. Quem elege realmente não sabe o que está fazendo, vota porque "ouviu bastante" o nome de determinado candidato. A Justiça enxuga gelo, com uma estrutura cada vez mais deficitária ante as necessidades. Os processos precisam ser encurtados; a resposta preliminar (antes do recebimento da inicial da ACP) é uma aberração, só atravanca ainda mais o judiciário já abarrotado... Enfim, receita certa para o caos. continuar lendo

Bravo!
Sugiro que o começo seja pelas Câmaras....afinal qual é o papel de vereadores, além de entregas inúteis de chaves da cidade ou ficar dando nome para ruas? continuar lendo

Ao fim de tudo, o problema é sempre o mesmo: Corrupção!
A "rede" que interliga os poderes de forma a se protegerem e assim perpetuarem o poder cria esses procedimentos "favoráveis" aos desmandos e impunidades.
Na verdade, hoje em dia, votar já é sinônimo de estupidez política. continuar lendo

Excelente artigo. continuar lendo