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21 de Janeiro de 2022

Como processar um Fake que me ameaçou no Facebook?

O cyberbullying.

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 5 anos

Como processar um Fake que me ameaou no Facebook

No Brasil é permitido todo mundo falar o que quiser, na hora que quiser, sobre o quiser (pelo menos em teoria...) - desde que não seja no anonimato. Quem disso isto? A Constituição Federal em seu artigo , IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Entretanto, o que vemos nas redes sociais é uma chuva de Fakes criados para cometer crimes como o Calúnia (art. 138 do CP), Difamação (art. 139 do CP) ou Injúria (140 do CP) e o de ameaça (art. 147 do CP).

Eu, por exemplo, em um grupo feito para debater as Eleições Municipais de Conceição do Coité, interior da Bahia, fui vítima de ameaça.

Como processar um Fake que me ameaou no Facebook

Não é de hoje, e nem de ontem, mas de muito tempo que Fakes são criados neste grupo de debate político, e em outros, para cometer os mais diversos crimes. E isto acontece, principalmente, porque as punições para os crimes pela internet, e por Fakes, ainda são tímidas. A pessoa cria o perfil falso, e fala o que quer, porque acha que não será descoberta nunca. Mas poderá ser?

Em primeiro lugar, vamos definir o que é um Fake. Fake é uma palavra da língua inglesa que significa falso ou falsificação. Assim, um perfil Fake é um perfil em rede social que não tem informação sobre o usuário ou, quando tem, não é capaz de facilitar uma identificação. E não é difícil saber se alguém é Fake ou não, pois, por exemplo, estes não têm fotos suas no perfil, não pública fotos com amigos e familiares, não pública coisas de sua própria autoria...

O Fake comete sempre o crime de Cyberbullying. O que é Cyberbullying? São os atos, como ofensas e ameaças, feitos em redes sociais ou aplicativos de celulares onde pessoas no anonimato causam sérios problemas para as suas vítimas. E não nos espantemos, mas a coisa é muito comum: pesquisa feita pela organização não governamental Plan com 5 mil estudantes brasileiros de 10 a 14 anos aponta que 17% já foram vítimas de cyberbullying no mínimo uma vez. Desses, 13% foram insultados pelo celular e os 87% restantes por textos e imagens enviados por e-mail ou via sites de relacionamento.

Você já foi vítima de Cyberbullying? Já foi vítima de algum Fake lhe ameaçando? Saiba agora o que fazer.

Os crimes de ameaça, calúnia, difamação ou injúria – bem como o de falsa identidade – dependem da queixa da vítima, pois é uma ação condicionada – isto é: necessita da representação do ofendido. Estes crimes devem ser denunciados pela vítima na delegacia “comum” de sua cidade ou, como no caso de Salvador, numa delegacia especializada em crimes cibernéticos.

O que ter em mãos?

Tenha provas! Salve o conteúdo das ofensas – o famoso Print – salve a URL de onde as ofensas foram feitas – no caso o endereço da postagem no Facebook, por exemplo – salve também o endereço do perfil Fake.

Procure um advogado, ok? Sempre bom ter isto em mente!

Na delegacia, o delegado abrirá o inquérito e poderá representar pela quebra do sigilo telemático e pela identificação do IP da máquina - a assinatura digital do Fake.

Lembrando, se após descobrir o infrator for dada entrada em uma Ação Penal, este responderá criminalmente e poderá também responder civilmente, em razão de uma ação civil ex delicto.

Questão Interessante

No caso de um grupo de debates no Facebook, por exemplo, somente o Fake será responsabilizado?

A priori, criminalmente, sim.

Mas, e o moderador do grupo?

Já está pacificado que administradores de grupos são responsáveis pelo que é publicado nas redes sociais. O entendimento hoje é que o moderador do grupo detém legitimidade para responder ao processo no polo passivo quando, cientificado do problema, queda-se inerte, de modo que poderia, com facilidade, excluir da comunidade aquele que ofende - e no entanto não faz. Neste caso o moderador será processado civilmente.

Mas criminalmente pode ser também? Sim, se restar comprovado que o Fake agia com a facilitação do moderador - neste caso o moderador será partícipe do crime. O fato é que se quer ser moderador, se se propõe a ser isto, tem que responder por aquilo que assume.

É isto, pessoal. Internet não é mais uma terra sem lei, não é campo de atuação de criminosos sem punição. A tecnologia avançou facilitando para quem comete crimes, mas, também, para a solução dos casos.

30 Comentários

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Quanto mais esses fakes forem identificados e responsabilizados, mais limpa vai ficar a Internet.

Tolerância zero com cyber-marginais. continuar lendo

Mto bom os apontamentos Dr. ! Apenas acrescento que, quanto à validade dos "prints", entendo que estes devem ser registrados em Ata Notarial, como indica o novo CPC, para ter validade em processo judicial! ;) Parabéns pela abordagem do tema!! continuar lendo

Aêêêêê! Bem lembrando, @lescoelho. Verdade! continuar lendo

Ninguém é literalmente anônimo na internet, o IP fica registrado no servidor. Contudo, é muito difícil registrar um crime de ameaça, por exemplo, cometido por fake e isso ir adiante no judiciário, pura e simplesmente por que a própria autoridade policial, ao confeccionar o boletim de ocorrência, adverte que apenas em casos de ameaça de morte e crimes gravíssimos é que pedem a verificação e identificação desses perfis. Acredito que por ser ordem superior. Pelo menos aqui onde moro é assim. E sei disso porque minha mãe passou por isso e o delegado disse que só em caso de ameaça de morte poderia pedir a identificação do usuário. continuar lendo

Já vivenciei exatmente a mesma situação. Foi negada a identificação do agressor porque ele não tinha realizado ameaça de morte explicitamente.
Acabei por identificá-lo de outros meios. continuar lendo

Vitor Faeda, estou vivenciando a mesma coisa, vc poderia me ajudar a indentifica-lo por outro meio continuar lendo

Passei por algo parecido, só que o covarde se passava por mim, usava minhas fotos, foi resolvido pelos meios judiciais, hj me protejo e não coloco minha vida privada e profissional na internet. continuar lendo

Fontes estou passando pelo mesmo problema você poderia me ajudar continuar lendo