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20 de Setembro de 2019

As aparências enganam: por isto precisamos discutir o Flagrante

Não existem fatos, mas apenas interpretação dos fatos.

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 4 anos

Há poucos dias o deputado Fernando Capez, que é acusado de estar envolvido em corrupção, falou uma frase bastante interessante: “estão abrindo a minha pelé com abridor de lata”.

Penso que é um equívoco brutal o que a mídia vem fazendo com este deputado, porque até que seja transitado em julgado ele é inocente (Art. 5, LVII da CF/88). Acontece que Capez, mesmo sendo triturado por parte da mídia, tem muita gente pra o defender - inclusive tem condição de bancar uma mídia paralela pra este fim. Mas e quando a pessoa é pobre? Vou lhes contar um caso que aconteceu aqui no Carnaval de Salvador:

As aparncias enganam por isto precisamos discutir o Flagrante

Começou a circular o vídeo de uma vendedora ambulante enchendo garrafas com água de gelo derretido no Carnaval. Viralizou nas redes sociais, sob o alerta de que ela estaria comercializando água mineral adulterada. Como abridor de lata cortando a sua carne, a ambulante, identificada como Edilene, perdeu a mercadoria e teve os filhos pequenos levados pelo Conselho Tutelar. E tudo isto havia imagem pra provar. Poderíamos dizer: Uma imagem vale mais que palavras. Tá comprovado.

Estava mesmo? Estava nada. Foi descoberto que a ambulante estava enchendo as garrafas de água para abastecer os foliões de um bloco chamado Muquiranas, cujos integrantes brincam com aquelas armas de brinquedo que atiram água.

A verdade contradizia as imagens, contradizia “o flagrante” e este fato revelou mais uma vez que Nietzsche estava certo: “Não existem fatos, mas apenas interpretação dos fatos”. A interpretação neste caso da Edilene foi “in dubio pro hell” e a vida dela tornou-se a vida vivida nas profundezas escuras onde o diabo habita.

Conhecemos uma história fantástica para ilustrar o problema do Flagrante, mas antes de contá-la vamos resumir o que é um Flagrante:

Constando no artigo 302 do CPP, o flagrante acontece quando o agente está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la. Assim, se você é pego “com a boca na botija”, então foi dado flagrante.

Logo, a imagem da Edilene enchendo o vaso de água com gelo derretido não deixa dúvidas: culpada. Ok. Vamos à história. Ela foi contada por Santo Agostinho em seu livro “Confissões. Ele conta a saga de um certo Alípio:

“Alípio, pois, passeava diante do tribunal, sozinho, com as tábuas e o estilete, quando um jovem estudante, o verdadeiro ladrão, levando escondido um machado, sem que Alípio o percebesse, entrou pelas grades que rodeiam a rua dos banqueiros, e se pôs a cortar o seu chumbo. Ao ruído dos golpes, os banqueiros que estavam embaixo alvoraçaram-se, e chamaram gente para prender o ladrão, fosse quem fosse. Mas este, ouvindo o vozerio, fugiu depressa, abandonando o machado para não ser preso com ele. Ora, Alípio, que não o vira entrar, viu sair e fugir precipitadamente. Curioso, porém, saber a causa, entrou no lugar. Encontrou o machado e se pôs, admirado, a examiná-lo. Bem nessa hora chegam os guardas dos banqueiros, e o surpreendem sozinho, empunhando o machado, a cujos golpes, alarmados, haviam acudido. Prendem-no, levam-no, e gloriam-se diante dos inquilinos do fato por ter apanhado o ladrão em flagrante, e já o iam entregar aos rigores da justiça.

Coitado de Alípio, não é? Tudo parecia ser, mas nem tudo o que parece é - e, por isto, a presunção de inocência deve ser ponto de partida inclusive quando tudo aponta para um único ponto: um fato inquestionável. Alípio estava no lugar errado e na hora errada, mas não fez nada de errado. Edilene estava no lugar certo, fazendo a coisa certa, mas foi clicada por pessoas erradas.

As aparncias enganam por isto precisamos discutir o Flagrante

Em tempos complicados como estes que vivemos onde nem a condenação acontece com o trânsito em julgado - vide HC 126.292 julgado pelo STF que permite prisão após decisão condenatória na 2ª instância - temos que permanecer firmes e fortes contra toda investida punitiva - seja do poder judiciário ou dos juízes do WhatsApp - que tenta enterrar garantias constitucionais e reduzir ao máximo as possibilidades de defesa do acusado.

E sempre que se deparar com um algo que parece ser uma coisa, pare, respire e pense antes de emitir seu julgamento porque, de repente, o único problema na cena que você vê pode ser sua percepção deturpada.

Veja uma matéria no youtube sobre a senhora Edilene

https://www.youtube.com/embed/5lia04z0V3o

45 Comentários

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Parabéns pela elucidação e demostração do perigo da interpretação de imagens e outros fatos. continuar lendo

Obrigado, Ian! :) continuar lendo

Estes fatos isolados, não podem e não devem a meu ver, ser motivo de estardalhaço.Esta vendedora está supostamente está comercializando água mineral entre outras bebidas.Será que esta atitude em meio a multidão sendo que foram as imagens apresentadas não garantem que não era pra venda??? Desculpe-me pelo raciocínio, mas quiçá,esta água venha a ser comercializada e a pessoa que bebeu sentir uma indisposição como comprovar a sua licitude? Existe laboratório de análise quando é engarrafada e passada por controle da vigilância sanitária.Agora o fato desta mulher ter três filhos e ainda estar grávida do quarto filho, não é mais importante oferecer um anticoncepcional evitando assim aumentar sua prole e ser motivo de matéria de jornal e da mídia pelo seu sofrimento? Chega até achar estranho que ninguém noticiou este fato. continuar lendo

Pelamordedeus! Vc devia escrever um livro. continuar lendo

Prezado Peter,

Não sei se por ironia ou elogio, mas respeito sua opinião. continuar lendo

O autor narra um episódio lamentável mas de possível ocorrência, inclusive na medicina onde, não poucas vezes, um médico inicia um tratamento baseado em exames, mas depois muda a terapêutica em decorrência de um exame mais avançado ou mesmo por causa da opinião de uma junta médica. Afinal, como seres humanos somos passíveis de erros dos mais diversos. O que não diminui a dor das vítimas desses erros.

Agora, falar em discutir o flagrante por causa de um ocorrido no carnaval de Salvador já é demais. Pra não dizer que imagens (fotos ou vídeos), e ainda reconhecimento de suspeitos por parte de vítimas nunca, jamais, pode ser usado isoladamente (sem um todo probatório) para a condenação de qualquer pessoa que seja.

E mais, o flagrante serve apenas para cessar a atividade delituosa e colher os primeiros elementos informativos. Quem de fato vai decidir por homologar o flagrante, convertê-lo em prisão preventiva ou mesmo aplicar as medidas cautelares diversas não é o delegado, nem mesmo os efeitos do flagrante, mas o magistrado. Pra não falar nas audiências de custódia. continuar lendo

Sempre cirúrgico e coerente! continuar lendo

"Jamais, pode ser usado isoladamente (sem um todo probatório) para a condenação de qualquer pessoa que seja."

Jamais pode ser usado, mas sempre o é. Quem trabalha nesta área diariamente sabe. O que tem de gente condenada com base em flagrante e com conteúdo probatório incoerente é de espantar. continuar lendo

O que você está dizendo Wagner é de causar espanto. O próprio CPP proíbe a condenação baseada exclusivamente nos elementos informativos colhidos na primeira fase da persecução penal:

Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Os elementos de investigação devem ser reproduzidos no processo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Nem mesmo a confissão, desprovida de outras provas, possui valor relevante para o processo penal. Estranho e preocupante essas condenações que você se refere. continuar lendo

Novamente repito: o que o CPP diz não é o que acontece no processo. Violações estão aí à disposição de quem trabalha para perceber e se manifestar contra elas. A vida nos fóruns criminais não é a da beleza das letras do CPP. continuar lendo

Sugerir cautela em relação ao flagrante de delito é sempre válido, ainda mais no que tange a autotutela individual – que acaba gerando outros delitos, mormente lesão corporal e homicídio.

Todavia, não se pode usar um caso pontual para pautar as regras. Existe toda uma diferença entre uma mulher supostamente flagrada adulterando água para venda e dois indivíduos menores socando uma mulher para lhe roubar a bolsa e o cordão (situação que aconteceu perto de mim neste carnaval). Não há o que discutir em relação a este flagrante, a não ser que se considere que ambos estavam sofrendo de um mau súbito que fazia com que suas mãos fossem – sem querer – repetidamente no encontro da face da mulher, e que estava segurando sua bolsa e cordão protegê-los de danos. É simplesmente um flagrante indiscutível!

O que se deve repensar no Brasil é essa defesa do laxismo penal – que ultrapassa radicalmente e deturpa o garantismo adotado por nossa Constituição. Nem a Itália de Ferrajoli é assim, mas aqui nós queremos ser os ratos de laboratório para experiências ideológicas penais (notadamente marxista) de gringos. As aparências teóricas também enganam...

Abraços! continuar lendo