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22 de Outubro de 2019

Sobre o Lula e seu "testemunho" na Lava Jato

Levando o Direito do Processo Penal à sério.

Wagner Francesco ⚖, Advogado
Publicado por Wagner Francesco ⚖
há 4 anos

O Ministro Teori Zavascki autorizou que o Lula fosse chamado para ser testemunha na Operação Lava Jato. Segundo o Ministro, "o Ex-presidente não é investigado. Ele vai falar na condição de ‘informante".

Pois bem, alguns dizem que não existe a figura do informante no processo penal, mas somente no Processo Civil. É um erro! No Processo Penal existe, sim, a figura da Testemunha Informante.

Que são estes? São aqueles cujo testemunho não tem, em tese, a possibilidade de fazer prova. Os informantes são aqueles que não têm o compromisso/obrigação de testemunhar. Por quê? Porque o Informante é pessoa suspeita ou impedida de depor e somente pode prestar depoimento em último caso, pois ela não pode ser constrangida a falar sobre fatos que possam levar à condenação de uma pessoa a ele ligada por laços de parentesco, ou afeição. É isto que diz os artigos 206 e 208 do Código de Processo Penal.

Sobre o Lula e seu testemunho na Lava Jato

Então.

Ponto 1. Existe, sim, no processo penal, a figura da Testemunha Informante.

Ponto 2. Por que o Lula não pode ser ouvido como Informante? Simples, porque, de acordo com o artigo 206 do CPP, os informantes são aqueles que têm ascendente ou descendente, afins em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe..., enfim, pessoas com grau de parentesco e afinidade respondendo ou sendo investigado por algum crime. Logo, o Lula seria testemunha informante se dentre os investigados na Operação Lava Jato tivesse algum parente dele. Não tem. Se não tem é descaracterizada a figura do Lula Informante.

Resumo:

  1. Existe, sim, a Testemunha Informante no Processo Penal. Aprendam isto pra ensinar pra um monte de blog maluco escrito por um monte de gente que não entende de Processo Penal.
  2. O Zavascki fez um jogo de palavras aí, talvez para minimizar o impacto midiático de ter um Lula como testemunha na OP. Lava Jato. Se o Lula vai depor é como testemunha compromissada e não como Testemunha Informante.

Consequências? Como testemunha informante ele pode mentir ou decidir não ir. Como testemunha compromissada ele não tem escolha. Se for convocado vai ter que ir - e se não for, nos termos do artigo 218 do CPP, ele pode ser conduzido coercitivamente - e não pode mentir, pois se o fizer, nos termos do artigo 342 do Código Penal, responde pela pena de reclusão - 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Então é isto. Ou o Lula não vai depor ou vai depor como testemunha compromissada. Esta coisa de Lula como Testemunha Informante é prosopopéia flácida para acalentar bovinos.

48 Comentários

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Eu não preciso ouvir, ler ou saber de mais nada para entender que o Lula está sendo blindado. Quantas noites em volta da fogueira seriam necessárias para este homem contar todas as histórias que sabe?
De resto, cada um que acredite no que quiser, seja no Lula que não sabia de nada, na Dilma que odeia a corrupção, no Cunha que não tinha dinheiro na Suíça, nas boas intenções do STF, no Papai Noel, Saci Peperê, fadas, duendes.... continuar lendo

Blindado? Meu amigo você perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Aécio Neves foi acusado por Albert Youssef de receber propina da lava jato e nada aconteceu com o cara. E você diz que Lula está sendo blindado? É interessante notar que Aécio Neves com essa acusação e a policia federal conclui que Lula deve ser ouvido. Poupe ao menos a inteligência alheia. continuar lendo

Lula recebeu blindagem faz muito tempo, desde o "mensalão". Se o depoimento dele não fosse importante ao interesse público, o STF (com maioria petista) não teria autorizado sua oitiva. É questão de inteligência. continuar lendo

Paul...não sou admirador de partido algum.
Ao Aécio o que pertencer ao Aécio, com certeza.
Mas isso não transforma o Lula em santo. continuar lendo

"De resto, cada um que acredite no que quiser, seja no Lula que não sabia de nada, na Dilma que odeia a corrupção, no Cunha que não tinha dinheiro na Suíça, nas boas intenções do STF... no helicóptero CHEIO DE COCAÍNA do Aécio Neves...."

não é, Dr. Coxinha? rsrsrs. Essa oposição está louca pra derrubar o PT, mas já deveriam estar preparados para mais uma vitória do partido dos trabalhadores nas próximas eleições.

A transformação social continuará firme e forte com o 13!!! continuar lendo

Claro, muito boa lembrança. No helicóptero do Aécio sim, por que não?
Ladrão é ladrão e bandido é bandido, Murilo.
Por isso, torço pela justiça e que o Sr. Lula e seus asseclas respondam por todos os crimes praticados contra o povo brasileiro. Tem lido sobre o trabalho do Lula junto a Odebrecht?
E para todos os que envergonham esta nação, recomendo o mesmo remédio, sem distinção porque eu só tenho um partido, Murilo. O Brasil! continuar lendo

Muito bom Roberto, deixe que os nossos amigos que adoram a "mandioca e a mortadela" nos taxem de coxinha ou de qualquer termo. Não conseguem entender que estejamos indignados com a roubalheira e corrupção reinante, não conseguem entender que aqueles que querem ver os ladrões na cadeia, querem ver a "todos eles", não importa partido, legenda, nomes pomposos ou caipiras, queremos todos na cadeia. Alguns espertos acham que se ameaçarem Aécio nos farão calar e não reclamar mais da corrupção do PT, ledo engano, se vocês que tanto criticam - para na verdade - tentar "justificar" o que está acontecendo, conseguirem provar algo, queremos vê-lo também na cadeia. Não somo tão irresponsáveis quanto alguns que aqui se apresentam, de apenas para defender um grupo de corruptos, nos esquecermos da nação, vamos passar o Brasil a limpo, mas para isto precisamos de um povo de caráter e honradez...que não queiram defender o indefensável, seja quem for. continuar lendo

Amigos, vamos ser mais contundente nas afirmações. Vamos falar a verdade, porque sabemos a verdade nua e crua. Lula sabe de tudo, porque, Lula é o criador, pai da criança chamada corrupção, na Petrobras, Mensalão, etc... Lula se não for preso no Brasil, Portugal vai mandar carta ao Brasil com pedido de prisão a Lula. É isso, não tem esse negocio de Lula não sabia de nada, como já disse, Lula é o pai das crianças. continuar lendo

Paul Cliver, talvez seja porque não entenda de direito, mas meu caro, Aécio foi citado pelo delator apenas no OUVI DIZER. Ora meu caro, nem o procurado petista Rodrigo Janot levou a sério. Mesmo que fosse verdade, não tem provas irrefutável para começar uma investigação, esse negocio de ouvi dizer, nenhum Juiz aceita para não passar vergonha...Então não ouvi blindagem, até porque o PT no fogo não desprezaria tal munição com o poder total na mão. continuar lendo

Por falar em blindagem, convém voltarmos no tempo ao mensalão. Maior blindagem dos corruptos foi feita na época da Ação Penal 470, em que o STF não caracterizou os crimes praticados pelo PT e cia. como de quadrilha. Foi a pior performance que vi do STF desde quando me entendo por gente. O crime de quadrilha está previsto com todas as letras no artigo 288 do Código Penal. Qualquer estudante de Direito vai encontrar ali todos os elementos da definição legal do crime. O voto que, a meu ver, melhor caracterizou o crime dos mensaleiros como de quadrilha foi o do Ministro Celso Melo. Será que desta vez o Supremo vai descaracterizar o Petrolão (2ª etapa do Mensalão) como crime de quadrilha? continuar lendo

Sempre me pergunto: Como vivem os ministros, os secretários, os parlamentares e toda cúpula do primeiro escalão de um governo sabidamente corrupto como o governo PT?
Como era a vida de cada um deles antes e depois do poder?
Todos mantém o mesmo padrão de vida, ou um padrão condizente com o salário?
Ou enriqueceram? Se enriqueceram, como em diversos casos que a gente acompanha diariamente pelos jornais, como fica a Receita Federal? Sabe?
Tem as fontes? Está cobrando explicações? Denuncia o que descobre?
O que declaram? O que realmente possuem? Tem como justificar o que possuem com o que recebem de salários ou todos ganharam na mega sena? E as pessoas próximas?
Quem está verificando e quem está cobrando?
Por que motivo quem detém esse poder, blinda alguém reconhecidamente e sabidamente corrupto?
Todos são investigados para saber se não possuem contas fora do Brasil? Bem, seria uma atitude lógica, diante de tanta corrupção e gatunagem como estamos assistindo.
Um ministro, ou um juiz que favorece de qualquer forma um acusado, sem antes ter tido todas as provas de sua inocência, ou mesmo que impeça a investigação dessa suspeita? É também investigado sobre a origem de seu dinheiro?
Que Brasil conhecemos e que Brasil desconhecemos?
E aí Paul? Perdi outra oportunidade de ficar calado? continuar lendo

Alguém poderia me explicar de onde vem a fortuna do Lulinha que saiu na Veja, sócio majoritário dos Frigoríficos JBS (Friboi), da Telefonia OI, proprietário de 6 fazendas que somadas dao um montante de 1.400.00 hectares, criador de mais de 500.000,00 mil cabeças de gado no Estado do Pará. Hoje seu meio de transporte é um jato executivo avaliado em 50 milhões de dólares. Para quem era funcionário público cuidador de zoológico. Essa é parte da distribuição de renda que o ex Presidente Lula defende para a Dilma.
12 senadores, 49 deputados e 03 governadores, todos do PT, já foram incriminados na delação premiada do ex diretor da Petrobras Paulo Eduardo Costa, preso. Esse governo por meio de seus políticos roubavam mais de 3% de todos os contratos sob sua responsabilidade, desde 2003 até os dias de hoje! Só a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tem preço final de R$40 bilhões, implicando numa propina de R$1 bilhão, será considerado apenas um troco dentro do rombo da petrobras. Saiu no New York Times, o caso Petrobrás é o maios caso de corrupção em um pais democrático na história do mundo moderno. continuar lendo

alguém poderia me explicar de onde vem a fortuna do Lulinha que saiu na Veja, sócio majoritário dos Frigoríficos JBS (Friboi), da Telefonia OI, proprietário de 6 fazendas que somadas dao um montante de 1.400.00 hectares, criador de mais de 500.000,00 mil cabeças de gado no Estado do Pará. Hoje seu meio de transporte é um jato executivo avaliado em 50 milhões de dólares. Para quem era funcionário público cuidador de zoológico. Essa é parte da distribuição de renda que o ex Presidente Lula defende para a Dilma.
12 senadores, 49 deputados e 03 governadores, todos do PT, já foram incriminados na delação premiada do ex diretor da Petrobras Paulo Eduardo Costa, preso. Esse governo por meio de seus políticos roubavam mais de 3% de todos os contratos sob sua responsabilidade, desde 2003 até os dias de hoje! Só a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tem preço final de R$40 bilhões, implicando numa propina de R$1 bilhão, será considerado apenas um troco dentro do rombo da petrobras. Saiu no New York Times, o caso Petrobrás é o maios caso de corrupção em um pais democrático na história do mundo moderno. continuar lendo

O Lula como testemunha não pode mentir. Essa é uma afirmação interessante. Não existe "não mentir" para o Lula. A mentira é algo fisiológico para este sujeito, é próprio de suas funções orgânicas como respirar, fazer digestão, envelhecer. Esse psicótico ex-presidente mente na mesma proporção em que recebe oxigênio da atmosfera e expele monóxido de carbono (mente como respira). Em resumo, se ele for ouvido como testemunha irá mentir o tempo todo e, por consequência, vai responder por falso testemunho. Ciente de tal fato, o Ministro Zavascki, minimiza o impacto do ato afirmando que o chefe da máfia petista será ouvido como informante. Simples assim. continuar lendo

Com relação a mentir, a sucessora de Lula parece que aprendeu bem a lição de seu mestre e criador. continuar lendo

O PT institucionalizou a corrupção no Brasil. continuar lendo

Eu diria que o sistema político brasileiro fez isso.
O PT é apenas mais uma entre as tantas quadrilhas que já assaltaram esse país. continuar lendo

Sua indignação com a corrupção é seletiva. Já se indignou hoje com o fato de que Aécio Neves recebeu propina da lava jato? continuar lendo

E o seu partido PSDB institucionalizou a moral e os bons costumes, não é mesmo? continuar lendo

Nossa, como faz defesa desses políticos que nada fazem de valor para o Brasil? Aqui, não se trata de polarizar entre PT e PSDB.Digamos que os 34 partidos estão contaminados, e o 35º partido (REDE) já chega com os mesmos defeitos, ou seja......ou zeramos tudo e começamos do principio, com outra mentalidade ou o Brasil afunda de vez, mas......de um jeito ou de outros, o dinheiro que está em contas no exterior, esse...nunca mais veremos. continuar lendo

Será que ele vai continuar dizendo que não sabe e não viu nada, mesmo depois de todas essas incontestáveis e inquestionáveis provas mostradas através dos meios de comunicação? continuar lendo

E quais seriam as "incontestáveis e inquestionáveis provas mostradas através dos meios de comunicação"?

As fotos da suposta fazenda do filho do Lula, que na verdade são da ESALQ? A matéria da Veja dizendo que "eles sabiam de tudo"? Os extratos bancários obtidos e publicados ilegalmente?

Caso saiba de alguma prova "incontestável e inquestionável", apresente-a.

Artigos de opinião propagando boatarias - ou invencionices de má-fé, mesmo - não são prova de nada, a não ser da falta de ética de quem os pública. continuar lendo