Entidades pedem a Dilma indulto para mulheres presas por tráfico de drogas
Oitenta entidades encaminharam à presidente Dilma Roussef um pedido para que assine, no próximo dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, um decreto de concessão de perdão e redução de penas às mulheres condenadas a até cinco anos de prisão por tráfico de drogas.
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O pedido consta de um documento redigido pelo Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, já enviado ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Alamiro Velludo, para que o encaminhe a presidente Dilma e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo Maíra Fernandes, chefe de gabinete da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), uma das entidades que subscrevem o documento, no universo de 610 mil presos encarcerados em todo país, 38 mil são mulheres, das quais 63% foram flagradas com pequenas quantidades de drogas e cerca de 70% a 80% são mães.
De acordo com ela, as consequências da prisão são avassaladoras. “Quando o homem é preso, as mulheres mantêm a família. Mas quando a mulher é presa, a família se desfaz”, disse a advogada.
A proposta
Segundo as pesquisas, nos últimos 15 anos, o aprisionamento feminino cresceu 570%, sendo que a maioria das mulheres encarceradas (63%) foi presa, não pelo cometimento de delitos violentos, mas por terem sido flagradas com pequenas quantidades de drogas. Proporcionalmente, o número é três vezes maior do que o de homens presos pela mesma razão.
Pela proposta, o indulto e a comutação (respectivamente, perdão e redução da pena) beneficiariam as mulheres que estejam cumprindo pena de até cinco anos de reclusão, por terem sido condenadas por tráfico de drogas — um crime passível de pena de cinco a até 15 anos de prisão, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
No documento há críticas ao tratamento diferenciado na concessão de indulto a homens e mulheres encarcerados. Com base em dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por exemplo, de 2010 a 2014, 6.510 homens receberam o indulto natalino; enquanto, no mesmo período, o benefício foi concedido a apenas 142 presas.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, de 2012 a 2014, foram agraciados com o indulto natalino 1.211 presos e 54 presas. Os números da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul demonstram que gozaram do benefício, de 2010 a 2014, 3.116 presos e 98 detentas.
De acordo com o documento que será enviado à Presidência da República, “há necessidade de políticas efetivas e, com este propósito, indicamos a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato atinja as mulheres”.
Fonte: Conjur. E aqui, em PDF, o pedido para Dilma
100 Comentários
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Ah... Qual é gente... Acho que fazer besteira aos poucos não tem graça, vamos logo abrir as portas de todos presídios... Condenado a menos de 30 anos? Sem prisão. Condenado a menos de 100 anos? Paga uma cesta básica. Condenado a menos de 200 anos? 5 cestas básicas. Condenado a mais de 500 anos? Aí não, tem que ficar ao menos 1 mês preso para entender que as coisas não são tão frouxas assim. Isto, claro é apenas para homens, brancos e héteros. Se fizer parte de alguma minoria independente do que tiver feito, juiz diz que ele fez algo muito feio e solta logo.
Sinceramente não sei onde as pessoas querem chegar soltando pessoas condenadas. Se quisessem o bem do país e das pessoas inocentes e corretas, deveriam brigar não para soltar as mulheres presas mas que não houvesse indulto. Não houvesse redução de pena... Mas parece que no Brasil as organizações de defesa são para marginais e as pessoas de bem ninguém liga. Nem mesmo as Leis se importam com elas. continuar lendo
Do jeito que estão as coisas, é bem capaz que aconteça isso mesmo...lamentável......Poxa, cometeu crime, que pague por ele, sem distinção de qualquer natureza. Não é por que é mulher ou deficiente ou homem ou criança que tenha feito coisa errada que não deva reparar seus erros!!!! Esse país esta uma BAGUNÇA!!!!! continuar lendo
Muita calma nessa hora.
Os direitos e garantias constitucionais, como o indulto, existem por um motivo muito importante: a busca pela justiça!
A vida não é quadradinha. Há situações e situações.
Não podemos diferenciar a população grosseiramente como "as pessoas de bem", inocentes e corretas, das demais.
No nosso país, em que há uma desigualdade tão grande, devemos procurar meios de garantir oportunidade àqueles que erraram, no sentido de dar uma segunda chance para aqueles que, muitas vezes, nunca tiveram nenhuma.
No geral, os brasileiros se preocupam tanto com os "aviõezinhos" que esquecem que o principal é pegar os chefes do tráfico, afinal, no dia seguinte o "aviãozinho" preso é substituído.
Em meio a um ambiente sem oportunidades, muitas pessoas, inclusive crianças, acabam não tendo "nada a perder".
E nesse contexto, como aponta a reportagem, quando as mães são presas por pequenos delitos (condenadas muitas vezes porque não tiveram acesso a uma boa defesa), crianças que já não tinham muita chance na vida, passam a não ter nem a referência materna, e o amor inerente ao vínculo "mãeefilho".
As "famílias" acabam por se desestruturar por completo, de modo que devemos, sim, pensar em meios de ajudar a se reestruturarem. Diminuir desigualdades, proporcionar mais oportunidades, e não fazer julgamentos prévios cheio de pedras nas mãos.
Bandido rico não vai pra cadeia, porque o sistema dá conta de "inocentá-los", mas aqueles que dependem da defensoria pública, com número de defensores notadamente insuficientes para a demanda, são presos com o "rigor da lei" e recebem aplausos dos "cidadãos de bem".
Repensemos na nossa sociedade!
Vamos juntos buscar a justiça real, que é a que realmente importa! continuar lendo
"Os direitos e garantias constitucionais, como o indulto, existem por um motivo muito importante: a busca pela justiça!"
-> Desculpe, mas como induto é uma busca pela Justiça?
"A vida não é quadradinha. Há situações e situações."
-> Sim, claro. Não nego isto. Mas quem comete crime é criminoso.
"Não podemos diferenciar a população grosseiramente como"as pessoas de bem", inocentes e corretas, das demais."
-> Quem cumpre a Lei é pessoa de bem. Quem não cumpre não é. Pode-se questionar o grau, afinal, furto para comer é diferente de furto por furto. Mas matar para roubar não tem justificativa. Ou você acha que tem?
"No nosso país, em que há uma desigualdade tão grande, devemos procurar meios de garantir oportunidade àqueles que erraram, no sentido de dar uma segunda chance para aqueles que, muitas vezes, nunca tiveram nenhuma."
-> Depende do erro. Que segunda chance teve um pai de família que levou um tiro na cabeça? Ou uma facada na barriga? Que segunda chance teve o filho dele? Porque quem optou por enfiar uma bala na cabeça deste pai deve ter algum privilégio em Lei que não foi concedido ao pai de família que respeita a Lei? Dou até de barato que um furto, ainda que por furto, mereça uma segunda chance. Um homicida, não. Estuprador não. Quem matou para roubar não. Lamento, sou duro neste sentido. Tenho mais preocupação com a vítima do que quem escolheu o crime como meio de vida.
"No geral, os brasileiros se preocupam tanto com os"aviõezinhos"que esquecem que o principal é pegar os chefes do tráfico, afinal, no dia seguinte o"aviãozinho"preso é substituído."
-> Os dois devem ser punidos, cada um com o seu grau de severidade. Mas vamos combinar, pegar um traficante é mais difícil do que pegar o aviãozinho.
"Em meio a um ambiente sem oportunidades, muitas pessoas, inclusive crianças, acabam não tendo"nada a perder"."
-> Isto concordo. Até a véspera de completar 18 anos NADA acontece com ele, ainda que chacine uma vila inteira. Ainda que mate uma escola inteira NINGUÉM verá o rosto da criança, NINGUÉM saberá sequer o nome da flor. Realmente eles não tem nada a perder.
"E nesse contexto, como aponta a reportagem, quando as mães são presas por pequenos delitos (condenadas muitas vezes porque não tiveram acesso a uma boa defesa), crianças que já não tinham muita chance na vida, passam a não ter nem a referência materna, e o amor inerente ao vínculo"mãeefilho"."
-> Entendi. Pai é lixo. Pai não ama. Pai não tem amor incondicional. Pai não é referência de retidão. Talvez, então, eu não seja pai, eu seja mãe. Lamento dizer, sou contra. Pensasse no filho ANTES de cometer crime. Depois que a casa caiu é que lembrou que precisa amar o filho? O que lhe faz pensar que esta mãe, após solta, será um exemplo de retidão para os filhos? O que lhe garante que não voltará ao tráfico pois sabe que poderá alegar exatamente o que lhe soltou da primeira vez, para que seja solta outras tantas?
"As"famílias"acabam por se desestruturar por completo, de modo que devemos, sim, pensar em meios de ajudar a se reestruturarem."
-> E as famílias que se desestruturaram por causa da venda de drogas? Ou que um familiar foi morto por causa dela? Ou um inocente que passava pela venda de drogas e tomou um tiro na cabeça? Você chegou a pensar neles? Outra coisa, família não é só mãe e filhos. Parece estranho, mas o pai e avós também são família.
"Diminuir desigualdades, proporcionar mais oportunidades, e não fazer julgamentos prévios cheio de pedras nas mãos."
-> Sim. Dentro da Lei, não fora dela. Não privilegiando marginal. Sem dar benefícios em razão do sexo, cor, idade ou outro critério. As pessoas precisam saber que cometendo crimes, serão punidas. Se mulher tiver este benefício, advinha quem será contratada para traficar no futuro, contando com a impunidade da Lei?
"Bandido rico não vai pra cadeia, porque o sistema dá conta de"inocentá-los", mas aqueles que dependem da defensoria pública, com número de defensores notadamente insuficientes para a demanda, são presos com o"rigor da lei"e recebem aplausos dos"cidadãos de bem"."
-> Não há lugar no mundo em que a Justiça se dê como você espera. SEMPRE, em qualquer lugar do mundo, quem tiver dinheiro contratará um advogado melhor, que lhe garantirá benefícios melhores. DENTRO da Lei. Se é fora da Lei que se refere, fica difícil argumentar. Meu parâmetro é a Lei.
"Repensemos na nossa sociedade! Vamos juntos buscar a justiça real, que é a que realmente importa!"
-> Depende. Você parece querer fazer justiça segundo o sexo do marginal. Aí não dá. continuar lendo
Gozado, na época que eu estudei Direito todos os seres humanos eram iguais perante a Lei, ao menos em tese! continuar lendo
Continua valendo o que você estudou.
Todos os que estiverem dentro dos requisitos para a obtenção do indulto serão contemplados - igualdade formal. Por outro modo existe a igualdade material que visa, principalmente, fortalecer a ideia aristotélica de que “devemos tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” - nesta lógica o indulto para as mulheres que são, em todos os indultos concedidos, as menos alcançadas.
Aprendi isto na faculdade também. :)
Um abraço! continuar lendo
Caro Wagner, minha colocação foi em tom irônico, o que é difícil se expressar via escrita, sobretudo quando não se conhece o interlocutor e quando este se utiliza de poucas palavras.
No mérito, tenho conhecimento de toda a tecnicidade de sua explicação, apenas discordo dela em caráter filosófico e legal.
Mas tem uma outra coisa que aprendi na faculdade também, e creio que você também tenha aprendido, que é aquela máxima que diz que o operador de Direito deve buscar a justiça, mesmo quando esta entrar em conflito com a Lei.
Esta é minha ótica, não configura justo nem equitativo tal tratamento. Traficou, foi pego, julgado dentro dos termos da lei? Que cumpra a sentença, seja homem, mulher ou um adolescente de 13 anos.
Forte abraço, sempre acompanhando seus textos! continuar lendo
Discordamos, mas é esta a essência do Estado Democrático e que nos impulsiona a sempre estudar mais. Oscar Wilde brincava: "sempre que muitas pessoas concordam comigo eu tenho a sensação de estar errado". :)
Quando vejo uma discórdia fico logo animado. Desafiado.
Um abraço e muito, muito obrigado por estar lendo meus textos. É a frase que gratifica quem tira algumas horas do dia para escrever. continuar lendo
Pois é Marcos, antes os progressistas chamavam ações como esta de populismo e clientelismo ou voto cabresto...
De toda forma é um incentivo descarado ao crime e à dependência química de pessoas com problemas psíquicos e que não suportam a realidade em que vivem, não medindo consequências de seus atos... continuar lendo
Concordo totalmente com o Marcos. continuar lendo
Acho que a frase "só é sexismo quando a vítima é mulher" nunca fez tanto sentido. Todos os criminosos deveriam pagar, independente do sexo. continuar lendo
Não clama tanto por direitos iguais?
paga pena igual. continuar lendo
Perfeito!!!! continuar lendo
Perfeito!!! continuar lendo
Indulto não alcança hediondo. Artigo 9º do decreto presidencial, artigo 2º da lei dos crimes hediondos e artigo 5º, XLIII.
Não foi você que ontem mesmo fez um artigo denominado "em defesa da constituição"?
Pois é, essa é uma boa hora para defendê-la... continuar lendo
Já escrevi sobre este artigo 2º da lei 8072. Em defesa da Constituição eu considero este artigo inconstitucional. Abaixo o porquê penso assim:
Este artigo 2º da lei 8.072 é inconstitucional. O inc. XLIII do art. 5º da CF estatui que os crimes hediondos são insuscetíveis apenas de graça e de anistia, desta forma não poderia a lei ordinária ultrapassar o mandamento constitucional no afã de estender a proibição e alcançar também o indulto. Compreendo que negar a concessão do indulto aos condenados por crimes hediondos contraria o preceito constitucional que restringiu a proibição somente aos casos de graça e de anistia. É, desta forma, uma norma que deve ser negada pelos Tribunais.
Um abraço! continuar lendo
Você pensa, o STF não.
O artigo 2º não foi declarado inconstitucional, portanto, ainda vige. Ainda que fosse, a própria constituição veda o indulto ao tráfico de drogas.
Sorry. continuar lendo
Se o STF acata ou não o que eu penso aí é um problema hermenêutico. A minha função é concordar, não concordar, mas fundamentar. Fundamentado está.
E na CF/88, pelo menos na versão que eu tenho em mãos, em momento algum está explícito, ou implícito, a vedação ao indulto ao tráfico de drogas. É uma interpretação forçada de quem dedica a sua vida para a construção de uma sociedade punitiva. O que eu não vejo problema algum, desde que fundamente. continuar lendo
Novamente, repito. Você pensa assim, o STF, não, e não faltam precedentes para corroborar o que digo. O STF já decidiu que "indulto é espécie do gênero graça". A jurisprudência também adota a mesma posição. A ADI-MC 2795/DF também já decidiu caso semelhante, com voto na mesma posição referida.
Interpretar de forma distinta é apenas malabarismo jurídico e liberalidade com fins específicos e determinados por uma teoria muito difundida hoje nas academias... continuar lendo