Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment
Edson Fachin determinou interrupção até plenário do STF analisar o caso. Instalação da comissão especial estava marcada para a tarde desta quarta.
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).
O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.
A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.
O ministro do STF analisou pedido apresentado pelo PC do B nesta terça-feira, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.
A formação da comissão gerou um impasse entre opositores e defensores do mandato de Dilma. A "chapa alternativa" foi articulada pela oposição para abrigar deputados simpáticos ao impeachment, principalmente do PP e PMDB, que não haviam sido indicado pelos líderes.
Na ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. O partido defendeu a existência de uma chapa única para o colegiado, como havia sido previamente acordado entre os líderes na semana passada.
"As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários", afirma o texto.
68 Comentários
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Democracia? Temos dois Congressos. O oficial e o paralelo e ainda se fala democracia?
Temos um STF corrompido, e ainda se fala de democracia?
Temos o governo mais corrupto da história no poder e ainda se fala em democracia?
Temos partidos políticos inoperantes e compostos por uma maioria de corruptos e ainda se fala em democracia?
Vivemos em um país onde se joga um jogo podre e nojento que insistem em chamar de democracia. continuar lendo
Dr. Nadir, mas qual é o papel do político se não o de ser corrupto, nojento e podre?
Político é isso mesmo. Todos eles são assim, sem exceção.
Até porque se não for, não é político....
A definição precisa de Governo é: um grupo de indivíduos que se aproveita de uma farsa para enriquecer e acumular cada vez mais.
O nome dessa farsa é "representatividade".
"Representatividade"...
Debaixo desse nome o quadrado tem três lados e a chuva cai para o alto. continuar lendo
Resta saber, Nadir se a palavra democracia tem sua origem no radical grego "demo" que significa "povo" ou em "daimon" que significa "diabo".
Sempre pensei que seria a primeira a alternativa correta, mas estou propenso a mudar minha opinião. continuar lendo
Seu comentário Pedro, se refere ao papel do político dentro de uma visão político partidária não pela ciência política.
Posso te assegurar que existe outro tipo de "representatividade" onde o quadrado tem 4 lados e chuva cai para baixo.
Talvez falte seriedade em quem elege este tipo de políticos continuar lendo
Acho que nunca vamos construir uma real democracia enquanto persistir este sistema partidário, os partidos já fazem uma pré seleção de corruptos para não destruírem seus sistemas de corrupção estabelecidos.
Torço para um dia termos a liberdade de poder apresentar uma candidatura avulsa. continuar lendo
Ainda prefiro a pior democracia do que a melhor das ditaduras, no entanto, há poderes constituídos constitucionalmente, e sendo garantista e ou legalista, a lei e a lei e deveria servir a todos, pena que uns usam somente em beneficio próprio.
Muitos dos ministros, a sua biografia, iniciou-se ainda nos anos de ditadura, outros não, alguns outros são do 5º, outros ex políticos, alguns futuros políticos, outros futuro donos de bancas de advocacia.
Mas, em fim, é desta maneira desde os primórdios, então, a separação de joio e de trigo não cabe a nós, no entanto, deveríamos votar melhor.
Lembrando que existe bancadas evangélicas, militares, de mineradoras, de funcionários públicos, de ruralistas.
AGORA já escutou a bancada do POVO? Não, não é? ou melhor, somente nos finais das frases de politiqueiros.
Mas, sabe o pro que nunca escutou sobre a bancada do povo? é pelo simples fato de não existir tal bancada.
Nós, o povo real, nos esquecemos das privatizações e onde foi parar o dinheiro, e para onde foram os funcionários das estatais privatizadas.
Nos esquecemos de quem anteriormente conseguiu a CPMF e onde foi parar os valores arrecadados.
Nos esquecemos de muitas coisas, pois, se no recordássemos seriamos todos anarquistas, e não aceitássemos nem governos nem funcionários de governos, pois, nós o POVO, nos aposentamos pelo SUS e recebemos com fator previdenciários, NÓS SOMOS O POVO, o reste, bom, o resto a palavra já diz, mas que NÓS PAGAMOS A CONTA, SEMPRE. continuar lendo
Jerri Chaves, confesso que não entendi este seu comentário. Aliás ele está mais para um desabafo. No entanto, como a liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, está valendo. continuar lendo
O ministro Fachin deveria ser impedido de atuar neste caso por suspeição, pois é militante fervoroso do PT e claramente está defendendo os interesses da Presidente Dilma e do PT.
Isto fere o antigo CPC
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Fere o NCPC
Art. 145. Há suspeição do juiz:
I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Vejamos trechos transcritos de vídeo do atual ministro FAchin, gravado na campanha eleitoral da presidente Dilma em 2010 em matéria do colunista Augusto Nunes da conceituada revista Veja:
“Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens naturais. Um país socialmente justo que continue acelerando a inclusão social e que consolide, soberano, sua nova posição no cenário internacional. Um país que priorize a educação, a cultura, a sustentabilidade e a erradicação da miséria. Um país que preserve sua dignidade reconquistada. O governo que queremos é o governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo. Um governo que não tentou, casuisticamente, alterar a Constituição para buscar um novo mandato”.
“Um governo que sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro da lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conivência. Um governo que reestruturou a Polícia Federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do importante Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais. Nestes últimos anos, a liberdade de manifestação de ideias fluiu no país. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude, e essas são as liberdades que devem ser mantidas”.
“Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado. Por isso tudo, declaramos em conjunto o apoio a Dilma Rousseff. É hora de unir nossas forças no segundo turno para garantir as conquistas e continuarmos na direção de uma sociedade justa, soberana e solidária”.
Publicado por site: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/o-video-que-garantiuaindicacao-do-advogado-luiz-fachin-paraavaga-de-joaquim-barbosa-no-stf/comment-page-2/
Coluna de Augusto Nunes. continuar lendo
Eu havia escrito antes que o PMDB implodiria. Parece que minha previsão está se confirmando. O PMDB é um "saco de gatos" que se arranham por estarem juntos. Penso, porém, que o impeachment de Dilma não tem volta. Vai acontecer de qualquer maneira, ainda mais que Delcídio do Amaral tende a fazer delação premiada. Se isso acontecer, o PT também implodirá. Que início de semana1. continuar lendo
A manobra do Delcídio no sentido de fazer delação é só isso, uma manobra, é ele cobrando a proteção do partido da mesma forma que foi dada a outros petistas como Genoíno e que no caso dele não aconteceu porque o Delcídio tem ligações históricas com o próprio PSDB. No final isso vai ser cortina de fumaça, vão passar um "fique quieto" nele e fica tudo como dantes no quartel de Abrantes continuar lendo
Desde quando ainda era MDB (época do bi partidarismo), o PMDB já era uma frente que não se entendia, reunindo forças de todas as colorações. continuar lendo
Saco de ratos continuar lendo
Ele apenas suspendeu o processo de impeachment até que o plenário do STF analise a lei do impeachment, o que deve ocorrer no dia 16 (semana que vem). Não foi nada anulado.
Aliás, TODAS as eleições no parlamento são SECRETAS, foi assim na eleição da própria mesa diretora. Agora vem a pergunta, porque apenas especificamente nessa eleição se questiona o voto secreto? A resposta parece óbvia, puro oportunismo.
O Governo tem a maquina na mão, tem uma base com a esmagadora maioria, e ainda precisa de ajuda do STF para tratorar a oposição. Mas não adianta que como já disseram, o impeachment não tem mais volta.
O Governo está se esfacelando aos poucos. continuar lendo
Natan Donadon manda lembrança para todos. continuar lendo
Por acaso você entendeu o que eu quis dizer? Sabe a diferença entre sessões eletivas e sessões deliberativas? continuar lendo
Pelo visto quem não entendeu (a ironia ou sarcasmo, o que você preferir) foi você. Depois de um ano que houveram defesas apaixonadas pela moralidade do voto aberto agora todo mundo faz questão do voto fechado, curioso não? continuar lendo
Me desculpe, mas o voto secreto em eleições possui respaldo Constitucional. Se assim o é nas eleições gerais porque não pode ser nas eleições internas? Foi isso que eu quis dizer, caso você não tenha entendido.
E eu gostaria que você dissesse onde na minha frase eu sou favorável ao voto secreto no caso Donadon...
Qualquer sessão deliberativa no Congresso Nacional só pode ser realizada por meio de voto secreto caso haja previsão expressa na Constituição. Porém nas sessões eletivas das respectivas casas a votação deverá sim ser secreta, pois o voto secreto em eleições possui proteção Constitucional.
Por isso, com todo o respeito, me parece uma comparação esdrúxula a votação secreta feita para a cassação do mandato do ex-deputado Donadon com a votação secreta para eleição da chapa que irá compor a comissão especial que irá dar parecer sobre a aceitação (ou não) do processo de impeachment em desfavor da presidente da república. continuar lendo
No caso do congresso e da câmara seria importante que cada político tivesse a responsabilidade de assumir seu voto. Assim não estaria enganando seu eleitorado e nem seu partido. Quem não deve não teme. Infelizmente estamos numa discussão em época conturbada, que leva a dar partido a quem assume posições coerentes, muitas vezes invalidando um posicionamento correto. A falta de governabilidade nos leva a crer que o governo não tem a máquina e nem seus aliados na mão, pessoas com profundas ligações petistas estão sendo investigadas e julgadas, enquanto "Cunhas" estão soltos e manipulando a câmara a seu bel prazer... continuar lendo
Porém continuo a concordar com o Sérgio Oliveira. o Faquim não deveria examinar o caso, mas declarar-se suspeito. Mas procedeu como o Tofolli, ao aceitar o caso da Deise Hofmann, assim como não se declarou suspeito no mensalão porque o fato de ter sido advogado do Pt e de alguns dos seus membros "era coisa do passado" (sic). A suspeição é coisa do futuro ? continuar lendo