Dirceu não tem idoneidade para advogar, decide OAB-SP
A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia.
Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra, e duas abstenções, segundo a Folha apurou com participantes da sessão.
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Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação do mensalão, julgamento que ocorreu em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia 3 de agosto, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado.
No mensalão, o ex-ministro foi condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão. Seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorreu e conseguiu excluir o crime de formação de quadrilha. Com essa vitória, obtida em fevereiro de 2014, a pena de Dirceu caiu para 7 anos e 11 meses de prisão. O ex-ministro ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por conta das investigações da Operação Lava Jato.
Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável por discutir o cancelamento da inscrição. Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha poder de cassá-la.
O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista.
O advogado de Dirceu neste caso, Rodrigo Dall'Acqua, disse que não pode se manifestar sobre a decisão da OAB porque não comunicou o resultado da votação ao ex-ministro.
61 Comentários
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Alguém aqui já se deu ao trabalho de ler o processo que acusou Dirceu e outros no chamado mensalão do PT? Se quiserem eu mando para vocês, é uma condenação ridícula, qualquer rábula detona esse processo, pois as provas dos fatos não existem, é um me disse outro me disse, é um absurdo jurídico sem mais tamanho, não quero essa mancha na minha história, sou filho, sobrinho e neto de advogados, uma tradição de mais de cem anos na luta pela democracia e direitos, o julgamento do mensalão foi um julgamento medieval da santa inquisição. Não digo aqui que eles fizeram ou não aquilo, falo da peça processual que é ridícula. Pra mim acabou o estado de direito no Brasil, rasgaram a constituição e jogaram no lixo ao CPP e a LEP, querem ir a um tribunal, peçam antes licença a mídia brasileira, ela manda mais que os magistrados. continuar lendo
Caro Robson Santiago, boa tarde!
Teria, sim, interesse em ler o processo, já que também me causa espécie a afirmação de uma ministra, que votou pela condenação do Dirceu, assessorada pelo Juiz Nelson Moro, de que no direito penal brasileiro não haveria necessidade de provar a culpa do acusado e, portanto, condenava o Dirceu, apesar de não haver prova de sua participação no crime, fato, aliás, também sublinhado pelo Dr. Ives Gandra da Silva Martins, que certamente não pode ser acusado de petista!
Meu e-mail: nardimlemke@gmail.com continuar lendo
Ives Gandra não pode ser taxado de Petista? Por favor, dentre tantos episódios de apoio menciono somente que ele ajudou a vaquinha dos petistas para pagar Multa Penal. Inclusive, antes de terem publicado as cartas trocadas entre Gilmar Mendes e o ex-senador Suplicy, o próprio jurista já havia vindo à público para rechaçar as críticas daquele. continuar lendo
Como o senhor disse: Qualquer rábula detona esse processo; Qual o provisionado se habilita para fazer isso? Gostaria de ver! continuar lendo
Olá Robson Santiago. Parabéns! Sem querer ampliar qualquer discussão! Eu me interessei pelo processo. Poderia me enviar? Agradeço pelo post e, antecipadamente pelo envio. Abraços. continuar lendo
Entendo que moralizar seja obrigação da OAB, assim como de todos os conselhos abrangendo todas as profissões.
Dessa moralização é que advém o respeito público. continuar lendo
Moralizar? Deveriam começar reduzindo uma anuidade IMORAL, de quase R$1.000,00 a troco de que?
Um sangria aos operadores do Direito, atuantes como Advogados.
Qualquer ser inteligente, sabe que a questão ai, envolve POLITICAGEM. continuar lendo
Antes tarde do que nunca.
Ele, o Sr. José Dirceu parece ter todos os requisitos para ser cassado, faz tempo.
Agora, a OAB demorar de 2013 até 2015 para conseguir saber quem teria a obrigação de praticar o ato, parece muito com a justiça brasileira, se existir, é tardia. continuar lendo
Nada contra o cancelamento do registro do Jose Dirceu.
Corretíssimo o procedimento.
Mas, se o Conselho de Ética da OAB realmente agisse, se atuasse com rigor, fatalmente 40% dos advogados teriam sumariamente cancelados seus registros.
Basta ver a quantidade de processos que são protocolados naquele órgão (CE) contra advogados, e com motivos e provas.
E quem pensa que vai ter algum respaldo se engana pois os processos são arquivados, beneficiando os advogados infratores. continuar lendo
Se for nessa pegada não sobra nem 15 porcento dos advogados do Brasil. Estou com 3 ações contra colegas que roubaram dinheiro de clientes ou não prestaram os serviços descritos nos contratos, então isso é muito mais uma cena politiqueira do que realmente a OAB é. Se essa limpeza fosse séria no Brasil, muitos juízes, desembargadores, promotores e advogados (até o STF) deveriam há muito tempo pegar cadeia grossa, é uma coisa seletiva para acabar um determinado partido, isso é nazifascista. Eu não sou fascista, mas me parece que a OAB é, infelizmente os atuais dirigentes mancham a história da instituição que é muito bonita na busca do estado democrático de direito e bem estar social. A justiça seletiva, não é justiça, nunca foi e nunca será. continuar lendo
Nada disso impede e não torna ilegítima a decisão da OAB. continuar lendo
Robson, se todos estes que você nomeia FOREM CONDENADOS em processo conforme o Santo José Dirceu, aplique-se a Lei. Lembre-se que a condenação é que gera o afastamento. continuar lendo
Será que esses quatro votos a favor de Dirceu, que advogam amparados por inscrição na OAB ainda não viram que, se os ex-presidiário, esta solto com tornozeleira eletrônica, não tem moral desde 2012, o que mais esses quatro votantes,estão esperando para se decidirem que esse individuo realmente não presta !!! continuar lendo