Direitos Humanos: Relatório de ONG critica mortes pela polícia e prisões 'medievais'

O Brasil ainda convive com "abusos crônicos" como tortura, execuções extrajudiciais, impunidade de crimes cometidos durante a ditadura e má condições de seus presídios, segundo um relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta quinta-feira.

O capítulo brasileiro do documento - que avalia a situação dos direitos humanos em mais de 90 países do mundo em 2014 - reconhece que as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram recentemente medidas para combater o uso indevido da força, mas aponta que essas duas corporações foram responsáveis, juntas, por 941 mortes nos primeiros nove meses do ano passado.

"O número de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais nesses Estados aumentou drasticamente em 2014 (40% no RJ e mais de 90% em SP)", diz o levantamento. "Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo da força, outras não."

Além disso, o sistema prisional abriga 37% de presos a mais do que sua capacidade, sendo que muitos são presos provisórios (ainda à espera de uma decisão judicial).

A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, disse à BBC Brasil que a ONG identificou abusos significativos "desde a abordagem (policial) até a permanência de pessoas em um sistema cuja capacidade é inferior à necessária e as condições são insuficientes".

"O fato é que a política de encarceramento em massa, em um sistema negligente e medieval, não tem sido eficiente no combate à criminalidade. Esse tipo de política de segurança pública não tem gerado mais segurança", agrega.

A tortura também segue sendo "problema crônico no país", afirma a ONG.

"Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante." A maioria (84%) dos casos se referia a incidentes em presídios, delegacias e unidades de medida sócio-educativa.

'Bússola'

Ao mesmo tempo, a HRW considera "positiva" a atuação do Brasil em fóruns internacionais no ano passado. Por exemplo, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde tomou posições favoráveis ao combate à discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, e contra as operações militares israelenses em Gaza e os abusos contra civis nos dois lados do conflito.

A ressalva da ONG é que o Brasil não teria aproveitado oportunidades para pressionar outros países por conta de abusos cometidos por estes.

O diretor-executivo da ONG, Kenneth Roth, diz no relatório que, ante tensões locais ou regionais, "a resposta de muitos governos (do mundo) foi a redução ou o abandono dos direitos humanos - uma relativização não apenas enganosa, mas também insensata e danosa".

A ONG defende que a resolução de crises passa pela proteção dos direitos humanos e pelo exercício, por parte da população, do direito de se manifestar sobre os rumos de seus governos.

"Especialmente em períodos conturbados, os direitos humanos são uma bússola essencial para a tomada de ação política", afirma Roth.

Fonte: BBC