Delações em série: com 12 acordos fechados, Lava-Jato tem colaboração recorde
RIO - Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato não conseguiu apenas identificar desvios de, pelo menos, R$ 286 milhões na estatal, mas também, pela primeira vez, amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná mostra que, até semana passada, foram firmados 12 acordos.
INFOGRÁFICO: Os doze delatores da Lava-Jato
Trata-se da maior quantidade de delações premiadas numa investigação de um grande caso de corrupção recente. Os primeiros acordos — fechados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef — são tidos como fundamentais para o sucesso da investigação e levaram a novas colaborações. Uma vez incriminados, não restou a alguns dos acusados relatar o que sabiam em troca de uma possível redução de pena.
Além deles, os empresários Julio Camargo e Augusto Mendonça, ambos da Toyo Setal; Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras; Carlos Alberto Pereira da Costa, gestor de empresas de Youssef; e Luccas Pace Júnior, assistente da doleira Nelma Kodama, já fizeram acordo. Os demais cinco nomes são sigilosos. Mas não é só. Empresas do grupo Toyo Setal, seis no total, firmaram acordos de leniência com o MP, pelos quais se comprometem a colaborar para tentar evitar punições como a de serem proibidas de firmar novos contratos públicos.
COSTA DELATOU 28 POLÍTICOS
Procurador que encabeça a força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (leia entrevista na pág. 4), de 34 anos, é direto ao explicar a importância da delação:
- A gente não teria chegado aos resultados alcançados sem as colaborações.
Para se ter uma ideia do impacto que os acordos podem ter, apenas Costa delatou 28 nomes de políticos. Segundo o ex-diretor, eles teriam se beneficiado do esquema montado na diretoria de Abastecimento da estatal.
A lista entregue por ele deve embasar três dezenas de inquéritos, a serem abertos em fevereiro, quando o Judiciário retonar do recesso. Na lista do delator, constam os ex-ministros Antonio Palocci (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN); o atual ministro Edison Lobão, da pasta de Minas e Energia; os ex-governadores Eduardo Campos (PSB), morto em acidente de avião, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ); o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido; além de senadores e deputados.
Ainda pouco difundida no Brasil, a delação premiada é prevista em lei desde a década de 90, quando a redução de pena do delator passou a figurar na Lei de Crimes Hediondos. No entanto, foi em agosto do ano passado que a delação foi institucionalizada na Lei das Organizações Criminosas. Assim, pela 1ª vez, falou-se em termo de colaboração por escrito e, com isso, foi permitida maior eficácia nas investigações.
BANESTADO, MENSALÃO DO DEM, ALSTON
O doleiro Youssef já havia lançado mão desse instrumento em 2003, quando foi investigado na Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. À época, a força-tarefa, que também incluía o procurador Dallagnol, apurou remessas ilegais de dinheiro ao exterior envolvendo agências do Banestado. No acordo, Youssef se comprometeu a abandonar atividades relacionadas à movimentação financeira clandestina. O juiz Sérgio Moro, hoje à frente da Lava-Jato, trabalhou nesse caso. Em 2009, Durval Barbosa, secretário do governo do Distrito Federal, tornou-se o delator da Operação Caixa de Pandora. O caso ficou conhecido como mensalão do DEM e tornou-se notório em razão dos vídeos feitos por Durval, em que aparecia entregando maços de dinheiro a integrantes do governo, entre eles o então governador, José Roberto Arruda.
- Sem esse modelo (de colaboração premiada), não teria sido possível (avançar tanto). Era um sistema de corrupção acobertado por aparência de legitimidade - lembra o juiz Alvaro Ciarlini, destacando que a delação premiada “é uma tendência inexorável em casos que envolvem organizações criminosas”:
- Mas tem uma questão ética. Para ter o perdão judicial, o delator tende a fazer a acusação. O juiz tem que medir o grau de confiança verificando se o depoimento, em tese, está conectado com os demais elementos de provas. Tem que levar em consideração se o delator confessa espontaneamente ou se confessa porque as provas são consistentes, depois de ter sido obstinado em mentir o quanto pôde.
No Brasil, além de Youssef e Barbosa, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer se tornou delator do Caso Alstom, deflagrado no ano passado. A Alstom é acusada de ter pago R$ 23,3 milhões de propina entre 1998 e 2003 durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, em São Paulo.
No mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados, entre elas o ex-ministro José Dirceu (PT) e o operador Marcos Valério, dois réus fizeram acordo de delação: Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Eles foram assistidos pela advogada Beatriz Catta Preta, que hoje está à frente do acordo de Costa.
RESSALVAS À DELAÇÃO PREMIADA
Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo diz ter feito duas propostas de delação durante a investigação. Agora, ainda que a lei permita que a delação seja feita quando a sentença já está sendo cumprida, Leonardo acredita que essa possibilidade é “mais difícil”. Valério foi condenado a 40 anos de prisão.
- Fiz uma proposta em 15 de julho de 2005, mas o procurador-geral não quis examinar. Depois, em setembro de 2012, o procurador-geral (Roberto Gurgel), também não quis acordo. Agora, depois da pena, é mais difícil. A delação implica em identificar o coautor, em recuperar valores. Então, por enquanto, eu e o Marcos Valério não conversamos sobre isso — diz Leonardo, que acredita que o julgamento pode ter influenciado no grande número de acordos na Lava-Jato: - Com o grupo político do mensalão obtendo prisão domiciliar e ficando presos os do banco e o publicitário...
Alguns advogados fazem ressalvas em relação à delação. Nélio Machado deixou a defesa de Costa quando o cliente decidiu pela colaboração:
- Minha formação repudia a delação, o Estado reconhece a ineficácia para apurar e a benesse ao delator não contribui para uma sociedade melhor.
- A delação é legítima, mas me preocupa o mau uso. A lei fala que tem que ser algo espontâneo, voluntário. É evidente que tanto juiz, polícia e MP precisam garantir essa liberdade do colaborador. Fico preocupado de que as pessoas sejam submetidas a constrangimentos ou a pressões - diz o criminalista Pierpaolo Bottini.
Fonte: OGlobo
8 Comentários
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Perdoe-me, caro Wagner, por contrariar o seu otimismo ao qual eu gostaria, mas infelizmente não posso aderir. Todos os acusados serão submetidos a longo processamento que tomará tempo da Justiça em julgamento difundido pela televisão, muita discussão, muitos debates e, talvez até alguns entreveros e, finalmente, a condenação de alguns e absolvição de outros. As penas serão impostas e cumpridas, nos exatos termos da legislação branda criada para se fazer de conta que os condenados são efetivamente punidos, sobrevindo então a costumeira frustração popular que, mais uma vez recairá sobre os ombros do Poder Judiciário (por enquanto independente e imparcial, apesar da forte pressão governamental que o deseja subserviente) que, obviamente não pode extrapolar os limites legais, ainda que para isso haja clamor público expressado por milhares de pessoas, em manifestação pública, repetindo insistentemente: “justiça!, justiça!”, acabando, como sempre, tudo em nada. Essa quadrilha multipartidária que infesta a política brasileira está fortemente blindada por leis que eles próprios criaram, justamente para a própria proteção e, por isso, magistrado algum, quer seja um iniciante Juiz Substituto, quer seja um majestoso Ministro do Supremo Tribunal Federal, não conseguirá manter, por tempo razoável, nenhum desses condenados, menos ainda obter recuperação do bilionário montante abertamente rapinado da Nação e, inclusive os grandes políticos envolvidos nesse esquema corrupto serão aclamados heróis, porque praticaram desvio de dinheiro em benefício dos partidos predominantes do poder, com vistas ao “combate à burguesia” e, ainda, enquanto o país desvia a atenção à apuração de mais esse escândalo, outra rapinação vai sendo feita, em prosseguimento ao processo de desmonte do Estado brasileiro, rumo ao socialismo bolivariano. Tudo igual ao que acabamos de ver, no caso “Mensalão”. Impeachment podemos esquecer, primeiro porque o Governo possui esmagadora maioria de apoiadores, no Congresso Nacional, segundo porque o Ministro Presidente do TSE, ao bradar: “Não haverá terceiro turno” declarou, dessa forma, o seu prejulgamento em benefício do Governo reeleito, qualquer que seja o procedimento judicial escolhido pelos seus opositores (tornou-se, com isto, legalmente impedido de participar do julgamento de todo e qualquer processo com vistas à deposição presidencial, mas isto não será levado a sério e o Ministro proferirá normalmente o seu voto em julgamentos dessa natureza). Próxima eleição, daqui a quatro anos, daria tempo de ser concluída a “limpeza dos cofres públicos” , ressaltando-se, outrossim, que o pagamento de “bolsa família” garante, sempre, vitória ao atual Governo, não importa o que tenha feito e, até lá, corre-se o sério risco de transformação do Supremo Tribunal Federal em órgão de política partidária, para convalidação de todo e qualquer ato governamental, por mais absurdo e claramente inconstitucional que seja e, por último, os políticos de “ficha suja” continuarão se elegendo e assumindo os seus cargos, bastando que digam que o desvio de dinheiro público não foi proposital. Somente uma intervenção militar (art. 142 da Constituição Federal) poderá combater esse golpe de estado dado pela esquerda e recolocar o Brasil no rumo da democracia. Vejam que até Cuba optou pela reaproximação do mundo democrático, tendo também se manifestado nesse sentido a Colômbia, diminuindo assim a quantidade de países sul-americanos insistentes no socialismo bolivariano ao qual o Governo brasileiro teima aderir. continuar lendo
Canalhas em profusão, como acreditar em uma justiça que mandou TODOS os mensaleiros para casa ?O que esperar sobre os julgamentos da "Petrobrás" ? NADA !
Enquanto o LIDER das quadrilhas estiver em liberdade, manipulando a tudo e a todos, não ACREDITO que alguém de fato irá para a cadeia e DEVOLVA o produto do roubo,Torço sinceramente que apareça no Brasil, um daqueles malucos que volta e meia entram em escolas,bares ou shopings (nos EUA e Europa) e sacam uma metralhadora e matam dezenas de pessoas, para que entrem no Congresso Nacional em dia de votação que interesse ao executivo, e fuzile uns 10 senadores e uns 50 deputados, e somente assim os demais criarão vergonha na cara e passarão (por medo) a legislar para o POVO que os elegeu.
Até que isso aconteça ,não acredito em mudanças no caráter desses políticos e juizes sem-vergonhas. continuar lendo
Ainda que não seja do modo que queremos mas o mínimo avanço será importante.
Sempre assistimos a "leves suspeitas" de uma compra de voto pra reeleição do FHC aqui, duas ou três empresas privatizadas de modo suspeito ali. Mas sempre por cima. Um ou outro canal fazia alguma matéria onde não se dava continuidade, meras suspeitas.
Ainda tivemos surpresas desagradáveis nesse sentido, como o julgamento do Maluf, e o arquivamento da investigação de meia tonelada de cocaína encontrada no ES, quando se chegou a ligação de políticos de Minaas Gerais, como o presidente do PSDB, Aécio Neves.
Que seja um divisor de águas nesse sentido. Que haja mais investigação. continuar lendo
A continuar nesta toada só teremos delatores e nenhum acusado. Poupe-me de tamanho vexame internacional. Dá logo uma bronca em cada um, faz cara de mau e manda ir para cama mais cedo e sem sobremesa. Não chora que se não apanha. Vai. Vai. Vai..... continuar lendo
Viva a delação premiada. Que hajam as cassações de todos os políticos corruptos envolvidos nesse grande esquema de crimes cometidos, especialmente, por políticos, de alto a baixo, que são, sem nenhuma sombra de dúvidas, o criminosos da mais alta periculosidade em nosso País. Sem esses bandidos, exercendo suas influências, sua autoridade, sua coerção sobre os cidadãos, esses crimes ai perpetrados jamais teriam ocorridos. Nunca se viu, em nosso País, organização criminosa estatal, que compeliu organização criminosa privada, para unir-se, para a prática de crimes de tão grande envergadura. Se não vierem as cassações aos envolvidos, desde o/a chefe máximo/a ao menor, pelos inumeráveis crimes que estão sendo cometidos em incontáveis estatais do País, ou daremos por vencidas nossas autoridades, ou poderemos fechar o Brasil. Não há como, desde a Presidente, estar inocente, em nada. Para acreditar-se, nessa hipótese, precisamos nós, sermos os inocentes. continuar lendo